DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
0004 - Modernização e Aperfeiçoamento de
Soluções
de 
Tecnologia,
Informação
e
Comunicação da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis, 
Empregados,
Militares 
e
seus
Dependentes
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária-
Digeo
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados - Inativos
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária-
Digeo
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
219L - Serviço Público de Produção de Selos
Fiscais Federais
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária-
Digeo
0000 - Serviço Público de Produção de Selos
Fiscais Federais
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
2237 - Auditoria e Fiscalização Tributária e
Aduaneira
Divisão de Gestão Estratégica e Orçamentária-
Digeo
0003 - Operações de Fiscalização Tributária e
Aduaneira
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
0004 - Conservação e recuperação das Unidades
da RFB
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
2866 - Ações de Caráter Sigiloso
Divisão de Gestão Estratégica e
Orçamentária- Digeo
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Ação
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável 
do
Plano
Orçamentário
2000 - Administração da Unidade
Coordenação-Geral de Admnistração- CGA
0002 - Capacitação
de Servidores Públicos
Federais
em 
Processo
de 
Qualificação
e
Requalificação
Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas 
e
Desenvolvimento
I n s t i t u c i o n a l - CG P D / D G C
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Coordenação-Geral de
Gestão de
Pessoas e
Desenvolvimento Institucional- CGPD
0001 - Assistência Médica e Odontológica de
Civis - Complementação da União
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
1001 - Assistência Médica e Odontológica de
Civis - Complementação da União - Inativos
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis, 
Empregados,
Militares 
e
seus
Dependentes
Coordenação-Geral de
Gestão de
Pessoas e
Desenvolvimento Institucional- CGPD
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
1001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados - Inativos
Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGEP/CGPD
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou
Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Coordenação-Geral de
Gestão de
Pessoas e
Desenvolvimento Institucional-CGPD
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Coordenação de Gestão de Pessoas -
CO G E P / CG P D
2244 - Recuperação de Créditos, Consultoria,
Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda
Nacional
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e do
FGTS- CDA
0001 - Adequação do Ambiente de Tecnologia da
Informação
Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação- CGTI/DGC
0004 - Manutenção de Sistema Informatizado para
a Dívida Ativa Previdenciária
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação- CGTI/DGC
25203 - Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Ação
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável 
do
Plano
Orçamentário
00OQ 
-
Contribuições 
a
Organismos
Internacionais sem Exigência de Programação
Específica
Superintendência de Relações Internacionais-
SRI
0001 - Contribuição ao Fórum Internacional de
Reguladores de Auditoria Independente - IFIAR
Superintendência 
de 
Relações
Internacionais- SRI
0002 - Contribuição à Organização Internacional
das Comissões de Valores - OICV IOSCO
Superintendência 
de 
Relações
Internacionais- SRI
0003 - Contribuição à Rede Internacional de
Educação Financeira - INFE/OECD
Superintendência 
de 
Relações
Internacionais- SRI
00PN - Participação do Brasil, como País
não Membro, em
Atividades de Cooperação
Econômica junto à Organização para Cooperação e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos
vinculados
Superintendência de Relações Internacionais- SRI 0000 - Participação do Brasil, como País não
Membro, em Atividades de Cooperação Econômica
junto 
à 
Organização 
para 
Cooperação 
e
Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos
vinculados
Superintendência 
de 
Relações
Internacionais- SRI
2000 - Administração da Unidade
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD 0002 - Capacitação de Servidores Públicos Federais
em Processo de Qualificação e Requalificação
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD 0001 - Assistência Médica e Odontológica de
Civis - Complementação da União
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
1001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis
- Complementação da União - Inativos
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
210J -
Supervisão do
Mercado de
Valores
Mobiliários
Superintendência de Planejamento e Inovação-
SPL
0001 - Fiscalização do Mercado de Valores
Mobiliários
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
0002 - Regulamentação do Mercado de Valores
Mobiliários
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
0004 - Orientação e Defesa aos Investidores
(Prodin)
Superintendência
de Proteção
e
Orientação aos Investidores- SOI
0005 - Sistema Informatizado da Comissão de
Valores Mobiliários
Superintendência de Tecnologia da
Informação- STI
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis, 
Empregados,
Militares 
e
seus
Dependentes
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD 0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou
Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
Superintendência Administrativo-Financeira- SAD 0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Superintendência 
Administrativo-
Financeira- SAD
25208 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP
Ação
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável 
do
Plano
Orçamentário
00OQ - Contribuições a Organismos
Internacionais sem Exigência
de Programação
Específica
Coordenação de Relações Institucionais- CORIT
0001 - Contribuição à Associação dos Supervisores
de Seguros da América Latina - ASSAL
Coordenação 
de
Relações
Institucionais- CORIT
0002 - Contribuição à Associação de Supervisores
de Seguros Lusófonos - ASSEL
Coordenação 
de
Relações
Institucionais- CORIT
0004 - Contribuição à Associação Internacional de
Supervisores de Seguros - IAIS
Coordenação 
de
Relações
Institucionais- CORIT