DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
00HE
-
Contribuição Voluntária
ao
Tratado
Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para
a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição
Voluntária ao Tratado
Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para
a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00LQ
-
Contribuição Voluntária
ao
Fundo
Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC
(MINC)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 
- 
Contribuição
Voluntária 
ao 
Fundo
Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC
(MINC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00LS - Contribuição Voluntária à Convenção-
Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT
FCTC (MS)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição Voluntária à Convenção-
Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT
FCTC (MS)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00OP - Integralização de Cotas de Capital em
Organismos Financeiros Internacionais
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
000A - Integralização de Cotas da Associação
Internacional de Desenvolvimento - AID
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000B - Integralização de Cotas do Novo Banco de
Desenvolvimento - NBD
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
MPG2 - Integralização de Cotas da Corporação
Andina de Fomento - CAF
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
MPG7 -
Integralização de
Cotas do
Fundo
Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do
Prata - FONPLATA
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
MPG9 - Integralização de Cotas da Corporação
Interamericana de Investimentos - CII
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00OQ 
-
Contribuições 
a
Organismos
Internacionais sem Exigência de Programação
Específica
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0001 -
Contribuição à
Convenção para
a
Conservação de Espécies Migratórias de Animais
Selvagens - CMS (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0003 - Contribuição à Comissão Internacional da
Baleia - CIB (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0009 
- 
Contribuição 
à 
Conferência 
de
Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da
Ibero-América - CAACI (MinC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000A - Contribuição à União Internacional para
Proteção de Novas Variedades Vegetais - UPOV
(MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000D - Contribuição à Corte Permanente de
Arbitragem - CPA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000E - Contribuição à Convenção sobre Certas
Armas Convencionais - CCAC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000F - Contribuição à Comissão Internacional
Humanitária para o Estabelecimento de Fatos -
CIHEF (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000H -
Contribuição à
Convenção sobre
a
Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e
Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua
Destruição - Convenção de Ottawa (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000M - Contribuição à Convenção de Viena para
a Proteção da Camada de Ozônio - Convenção de
Viena (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000N - Contribuição ao Grupo Internacional de
Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000O - Contribuição ao Grupo Internacional de
Estudos do Cobre - GIEC (MME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000P - Contribuição ao Grupo Internacional de
Estudos do Níquel - GIEN (MME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000T - Contribuição à Secretaria do Tratado da
Antártida - STA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000U -
Contribuição à
União Geodésica
e
Geofísica Internacional - UGGI (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000X - Contribuição à Comissão Internacional
para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico
- ICCAT (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000Y -
Contribuição ao
Sistema Econômico
Latino-Americano - SELA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
000Z
- Contribuição
à Organização
Latino-
Americana de Energia - OLADE (MME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0011 -
Contribuição à
Convenção sobre
o
Comércio Internacional de Espécies da Flora e da
Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES
(MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0012 - Contribuição à Conferência de Haia sobre
Direito Internacional Privado - CHDIP (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0013 - Contribuição ao Instituto de Políticas
Públicas de Direitos Humanos do Mercosul -
IPPDH
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0014 - Contribuição à Organização Internacional
do Açúcar - OIA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0015 - Contribuição à Convenção sobre Zonas
Úmidas 
de 
Importância
Internacional 
-
Convenção de Ramsar (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0018 - Contribuição à Organização Internacional
de Metrologia Legal - OIML (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0019 
-
Contribuição 
à
Organização
Iberoamericana de Juventude - OIJ (MMFDH)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001A - Contribuição à União Postal das Américas,
Espanha e Portugal - UPAEP (MC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001B - Contribuição ao Centro Internacional de
Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB
(MC TI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001C -
Contribuição à
Convenção sobre
a
Conservação
dos 
Recursos
Vivos
Marinhos
Antárticos - CCAMLR (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001D - Contribuição ao Instituto Interamericano
para Pesquisa
em Mudanças
Globais -
IAI
(MC TI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001E - Contribuição ao Instituto Internacional da
Língua Portuguesa - IILP (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001F
-
Contribuição ao
Comitê
Consultivo
Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001G - Contribuição à Organização Mundial de
Propriedade Intelectual - OMPI (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001H 
- 
Contribuição
à 
Faculdade 
Latino-
Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001I 
-
Contribuição 
à
Faculdade 
Latino-
Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCTI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001J -
Contribuição à
Organização para
a
Proscrição de Armas Nucleares na América Latina
- OPANAL (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001K - Contribuição ao Centro Interamericano de
Administração Tributária - CIAT (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001L - Contribuição ao Centro Internacional de
Estudos para Conservação e Restauração de Bens
Culturais - ICCROM (MINC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001M 
- 
Contribuição 
à 
Comissão
Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata
- CIC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT