DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071200033
33
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
00OQ 
-
Contribuições 
a
Organismos
Internacionais sem Exigência de Programação
Específica
Gabinete da Escola Nacional de Administração
Pública - GABIN
0001 - Contribuição ao Instituto Internacional de
Ciências Administrativas - IIAS
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
0002 - Contribuição à Associação Internacional de
Políticas Públicas (IPPA)
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
2000 - Administração da Unidade
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0001 - Capacitação
de Servidores Públicos
Federais
em 
Processo
de 
Qualificação
e
Requalificação
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0002 - Despesas Gerais da Administração
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0003 - Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho
Diretoria de Gestão Interna- DGI
2004 - Assistência Médica e Odontológica
aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus
Dependentes
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0001 - Assistência Médica e Odontológica de Civis
- Complementação da União
Diretoria de Gestão Interna- DGI
20U9 - Desenvolvimento de Competências de
Agentes Públicos
Gabinete da Escola Nacional de Administração
Pública - GABIN
0001 
- 
Desenvolvimento
Gerencial 
da
Administração Pública
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
0004 - Seminários, oficinas e eventos para
disseminação de cultura de inovação
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
0006 - Aperfeiçoamento de Carreiras
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
0008 - Educação Mediada por Tecnologias
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
0009 - Especialização para Servidores Públicos
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
000A 
- 
Pós-graduação 
stricto 
sensu 
para
Servidores Públicos
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
000B - Seleção e Desenvolvimento de Pessoas
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
212B - Benefícios Obrigatórios aos Servidores
Civis, 
Empregados,
Militares 
e
seus
Dependentes
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0001 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes
de Servidores Civis e de Empregados
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0003 - Auxílio-Transporte de Civis Ativos
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0005 - Auxílio-Alimentação de Civis Ativos
Diretoria de Gestão Interna- DGI
212H - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998)
Gabinete da Escola Nacional de Administração
Pública - GABIN
0001 - Pesquisa científica e educação executiva
mediada por tecnologias digitais com a cogestão
da Escola Virtual de Governo - EV.G
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
216H - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Diretoria de Gestão Interna- DGI
0000 - Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-
Moradia a Agentes Públicos
Diretoria de Gestão Interna- DGI
216R -
Desenvolvimento de
Iniciativas de
Inovação, Estudos, Pesquisas e Publicações
Gabinete da Escola Nacional de Administração
Pública - GABIN
0001 - Iniciativas de Inovação, Estudos, Pesquisas
e Publicações
Gabinete da Escola Nacional de
Administração Pública - GABIN
25916 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC
Ação
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável 
do
Plano
Orçamentário
0473 - Honra de Aval decorrente de Garantia do
Risco das Operações de Financiamento a Micro,
Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de
1997)
Área de Controladoria- ACO
0000 - Honra de Aval decorrente de Garantia do
Risco das Operações de Financiamento a Micro,
Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de
1997)
Área de Controladoria- ACO
20AP - Serviços de Auditoria e Controle
Área de Operações e Canais Digitais- ADIG
0000 - Serviços de Auditoria e Controle
Área 
de
Operações 
e
Canais
Digitais- ADIG
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
Ação
Unidade Responsável da Ação
Plano Orçamentário
Unidade
Responsável 
do
Plano
Orçamentário
0007 - Contribuição à Agência Internacional de
Pesos e Medidas - BIPM (ME)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Agência Internacional de
Pesos e Medidas - BIPM (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0011 - Contribuição ao Fundo Global para o Meio
Ambiente - GEF (ME)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Fundo Global para o Meio
Ambiente - GEF (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0017 - Contribuição à Organização Internacional
do Café - OIC (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Internacional
do Café - OIC (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0057 - Contribuição à Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI (MEC)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização dos Estados
Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a
Cultura - OEI (MEC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0069 - Contribuição ao Centro Pan-Americano de
Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Centro Pan-Americano de
Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0070 - Contribuição ao Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Instituto Interamericano
de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0073 - Contribuição à Organização Mundial de
Saúde Animal - OIE (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial de
Saúde Animal - OIE (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0074 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e Agricultura - FAO
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0087 - Contribuição à União Postal Universal -
UPU (MC)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à União Postal Universal -
UPU (MC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0089 - Contribuição à União Internacional de
Telecomunicações - UIT (ANATEL)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à União Internacional de
Telecomunicações - UIT (ANATEL)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
009B 
-
Contribuição 
ao
Fundo 
para
a
Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 
- 
Contribuição 
ao 
Fundo 
para 
a
Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00AT - Contribuição ao Protocolo de Kioto
(MC TI)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Protocolo de Kioto
(MC TI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00B7 - Contribuição à Organização dos Estados
Americanos - OEA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização dos Estados
Americanos - OEA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00BA - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00BC
-
Contribuição à
Agência
Brasileiro-
Argentina de Contabilidade
e Controle de
Materiais Nucleares - ABACC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 
-
Contribuição 
à
Agência 
Brasileiro-
Argentina de Contabilidade
e Controle de
Materiais Nucleares - ABACC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00BG - Contribuição à Comissão Preparatória da
Organização do Tratado de Proibição Completa
de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Comissão Preparatória da
Organização do Tratado de Proibição Completa
de Testes Nucleares - CTBTO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00BU - Contribuição ao Tribunal Internacional do
Direito do Mar - TIDM (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Tribunal Internacional do
Direito do Mar - TIDM (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00DN - Contribuição Voluntária ao Centro-Sul -
CS (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição Voluntária ao Centro-Sul - CS
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00E8 - Contribuição à Organização Internacional
para as Migrações - OIM (MJSP)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Internacional
para as Migrações - OIM (MJSP)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00F4 - Contribuição ao Protocolo de Montreal
sobre Substâncias que Destroem a Camada de
Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Protocolo de Montreal
sobre Substâncias que Destroem a Camada de
Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00GT - Contribuição ao Parlamento do Mercosul
- PARLASUL (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Parlamento do Mercosul -
PARLASUL (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT