DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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35
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
001N - Contribuição à Organização Hidrográfica
Internacional - OHI (MD)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001O - Contribuição ao Comitê de Sanidade
Vegetal do Cone Sul - COSAVE (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001P - Contribuição ao Protocolo de Cartagena
sobre Biossegurança - Protocolo de Cartagena
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001Q - Contribuição ao Instituto Internacional
pela Unificação do Direito Internacional Privado -
UNIDROIT (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001R - Contribuição ao Centro Latino-Americano
de Administração para o Desenvolvimento -
CLAD (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001S - Contribuição ao Fundo para a Salvaguarda
do Patrimônio Cultural Imaterial - FPCI (MINC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001T - Contribuição ao Centro Latino-Americano
de Física - CLAF (MCTI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001W - Contribuição ao Acordo de Conservação
de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001X - Contribuição à Organização Internacional
da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001Y - Contribuição ao Instituto Italo-Latino-
Americano - IILA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
001Z - Contribuição à Comissão Latino-Americana
de Aviação Civil - CLAC (MTPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0020 - Contribuição ao Centro Regional para
Fomento do Livro na América Latina e Caribe -
CERLALC (MINC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0021 -
Contribuição à
Convenção sobre
a
Proibição de Armas Biológicas - CPAB (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0023 - Contribuição à Convenção de Controle
dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos
Perigosos e seu Depósito - Convenção de Basiléia
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0024 -
Contribuição à
Convenção sobre
o
Procedimento 
de 
Consentimento 
Prévio
Informado para o Comércio Internacional de
Certas Substâncias Químicas
e Agrotóxicos
Perigosos -Convenção de Roterdã (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0025 - Contribuição à Convenção de Minamata
sobre Mercúrio (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0027 - Contribuição à Conferência de Ministros
de Justiça dos Países Ibero-americanos - COMJIB
(MJ)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00P3 -
Integralização de
Cotas do
Fundo
Garantidor de Infraestrutura - FGIE
Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento-
SETO
0000 -
Integralização de
Cotas do
Fundo
Garantidor de Infraestrutura - FGIE
Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento- SETO
00RM - Contribuição à Convenção Internacional
das Nações Unidas de Combate à Desertificação
nos Paises
Afetados por
Seca Grave
e/ou
Desertificação - UNCCD (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Convenção Internacional
das Nações Unidas de Combate à Desertificação
nos Paises
Afetados por
Seca Grave
e/ou
Desertificação - UNCCD (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00RN - Contribuição à Organização Mundial de
Turismo - OMT (MTUR)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial de
Turismo - OMT (MTUR)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
00RO - Contribuição à Autoridade Internacional
dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Autoridade Internacional
dos Fundos Marinhos - ISBA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0113 - Contribuição Voluntária ao Fundo de
Cooperação Técnica da Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição Voluntária ao Fundo de
Cooperação Técnica da Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA FCT (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0123 - Contribuição à Organização Marítima
Internacional - IMO (MD)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Marítima
Internacional - IMO (MD)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0128 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas - ONU (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0001 - Contribuição Regular à Organização das
Nações Unidas - ONU (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0002 - Contribuição ao Mecanismo Residual
Internacional para Tribunais Criminais - IRMCT
(MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0005 - Contribuição à Atuação de Missões de Paz
da ONU (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0146 - Contribuição ao Fundo do Patrimônio
Mundial - FPM (MINC)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Fundo do Patrimônio
Mundial - FPM (MINC)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0186 - Contribuição à Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI (MTPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização de Aviação
Civil Internacional - OACI (MTPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0190 - Contribuição à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima -
UNFCCC (MCTI)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima -
UNFCCC (MCTI)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0218
-
Contribuição 
à
Organização
Pan-
Americana de Saúde - OPAS (MS)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000
-
Contribuição 
à
Organização
Pan-
Americana de Saúde - OPAS (MS)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0221 - Contribuição à Organização Mundial de
Saúde - OMS (MS)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial de
Saúde - OMS (MS)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0344 - Contribuição à Organização Mundial das
Aduanas - OMA (ME)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial das
Aduanas - OMA (ME)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0420 - Contribuição à Organização Mundial de
Meteorologia - OMM (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial de
Meteorologia - OMM (MAPA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0483 
- 
Contribuição
à 
Convenção 
sobre
Diversidade Biológica - CDB (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 
- 
Contribuição
à 
Convenção 
sobre
Diversidade Biológica - CDB (MMA)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0539 - Contribuição ao Fundo Multilateral de
Investimentos - FUMIN (MPOG)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Fundo Multilateral de
Investimentos - FUMIN (MPOG)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0543 - Contribuição ao Fundo Internacional para
o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MP)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição ao Fundo Internacional para
o Desenvolvimento Agrícola - FIDA (MP)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0867 - Contribuição à Secretaria do Mercado
Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Secretaria do Mercado
Comum do Sul - MERCOSUL (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0868 - Contribuição à Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica - OTCA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0869 - Contribuição à Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Agência Internacional de
Energia Atômica - AIEA (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0870 - Contribuição à Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa - CPLP (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa - CPLP (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0872 - Contribuição à Organização Mundial do
Comércio - OMC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Mundial do
Comércio - OMC (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0873 - Contribuição à Organização Internacional
do Trabalho - OIT (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização Internacional
do Trabalho - OIT (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0B64 
-
Contribuição 
à
Associação 
Latino-
Americana de Integração - ALADI (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000
-
Contribuição 
à
Associação
Latino-
Americana de Integração - ALADI (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0B66 - Contribuição à Secretaria Geral Ibero-
Americana - SEGIB (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Secretaria Geral Ibero-
Americana - SEGIB (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0B73 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para o
Desenvolvimento Industrial -
UNIDO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Organização das Nações
Unidas para o
Desenvolvimento Industrial -
UNIDO (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0B74 - Contribuição à Organização para a
Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 -
Contribuição à
Organização para
a
Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0B75 
-
Contribuição 
ao
Tribunal 
Penal
Internacional - TPI (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000
-
Contribuição 
ao
Tribunal
Penal
Internacional - TPI (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT
0C37 - Contribuição à Convenção sobre os
Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de
Estocolmo (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos 
Internacionais
-
S A I N / S EC I N T
0000 - Contribuição à Convenção sobre os
Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de
Estocolmo (MRE)
Secretaria 
de
Assuntos
Internacionais - SAIN/SECINT