DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 760, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019;
considerando o disposto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; na Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicada em 3 de setembro de 2018;
na Resolução CNE/CES nº 1/2019, de 19 de março de 2019; e adotando os fundamentos da Nota Técnica nº 98/2022/CGCIES/DIREG/SERES/SERES (Processo SEI nº
23000.003633/2022-99), resolve:
Art. 1º Ficam estendidas as prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32, § 1º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para os campi fora de sede
da Universidade Cesumar - UNICESUMAR (cód. 1196), listados na tabela anexa a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO
.
Código do endereço
Campi fora de sede
.
1092111
Curitiba
.
1092119
Guarapuava
.
1092115
Londrina
.
1092113
Ponta Grossa
.
1092118
Arapongas
DESPACHO Nº 2/ASSESSORIA/SERES/SERES-MEC
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019,
considerando o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, no Edital nº 1/2017/SERES/MEC, no Parecer 3/2022/CGCP/DIREG/SERES/SERES e no Despacho nº 39 de junho
de 2019, publicado no Diário Oficial da União - DOU, de 3 de junho de 2022 (Processo SEI nº 23000.042379/2017-87), torna público, na forma do Anexo, o resultado definitivo
da análise da proposta em condição sub judice, inscrita na chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino, para seleção de
propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas no município de Tucuruí - PA, selecionado no âmbito do Edital nº 1, de 5 de julho de
2017.
A mantenedora discriminada no ANEXO não interpôs recurso ao resultado de análise de proposta por meio do Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC
- SIMEC, no período de 6/6/2022 a 16/6/2022, conforme documentação anexada aos autos (SEI nº 3365215 e nº 3365223).
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO
. UF
Município Nº
Inscrição
Processo Judicial
Mantenedora
ETAPA 1 -
Análise 
de
Admissibilidade
ETAPA 2 -
Análise 
Econômico-
Financeira
ETAPA 3 -
Análise 
do
Mérito
(N1)
Análise 
da
Experiência
Regulatória (N2)
R ES U LT A D O
DEFINITIVO
. PA
Tucuruí
208/2017
1003236-
30.2018.4.01.3400
ICESP - Instituto de
Ciência e Educação
de São Paulo
ADMITIDA 
SUB
JUDICE
D ES C L A S S I F I C A DA
(itens 5.5; 10.1.6; e
10.2.3)
D ES C L A S S I F I C A DA
(itens 5.5; 10.1.6; e
10.2.3)
D ES C L A S S I F I C A DA
(itens 5.5; 10.1.6; e
10.2.3)
D ES C L A S S I F I C A DA
(itens 5.5; 10.1.6; e
10.2.3)
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
PORTARIA Nº 1.910, DE 7 DE JULHO DE 2022
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Remanejar o código FG-02 da Coordenadoria de Manutenção -
CM/CADM/GADM/DG, para a Coordenadoria de Patrimônio - COPAT/CADM/GADM/DG,
Campus Lagarto.
Art. 2º Remanejar o código FG-01 da Coordenadoria de Patrimônio -
COPAT/CADM/GADM/DG, para a Coordenadoria de Manutenção - CM/CADM/GADM/DG,
Campus Lagarto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a
04/07/2022.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 852, DE 7 DE JULHO DE 2022 (*)
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento
e Zoneamento do Porto Organizado de Maceió,
nos termos que especifica.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, inciso V, do Anexo I do Decreto n.º 10.788, de
6 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei n.º
12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020,
e o constante nos autos do processo administrativo SEI-MInfra nº 50000.002476/2021-
96, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto
Organizado de Maceió, apresentado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte-
CODERN/Administração 
do 
Porto 
de 
Maceió-APMC, 
por 
meio 
do 
Ofício 
nº
56/2021/SECGER-CODERN/ADMINAPMC-CODERN/DP-CODERN, de 22 de dezembro de
2021 e seus respectivos anexos.
Art. 2º Estabelecer que o
Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
aprovado por esta Portaria receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de
Maceió - 2021.
Art. 3º Revogar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto
Organizado de Maceió de 2011, aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária -
CAP, e revogar a Portaria MTPA nº 467, de 03 de agosto de 2018, que aprovou
alterações neste PDZ.
Art. 4º Determinar a publicação
do Plano de Desenvolvimento e
Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério da Infraestrutura, bem como no sítio
eletrônico da Companhia Docas do Rio Grande do Norte/Administração do Porto de
Maceió.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO EUSTÁQUIO FERREIRA CASTRO DE CARVALHO
(*) Republicado por ter saído com incorreções no DOU de 11/07/2022, Seção 1, pág.
46 e 47.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 8.318, DE 13 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.021526/2022-92, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características:
I - denominação: Aldeia Santo Antônio;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0334;
III - município (UF): Oriximiná (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 00° 55' 18''
N / 055° 45' 37'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 8.372, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro de
2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.022789/2022-19, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo Privado abaixo no cadastro de
aeródromos da ANAC com as seguintes características:
I - denominação: Mundico Coelho;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PA0097;
III - município (UF): Itaituba (PA);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 06° 50' 13''
S /056° 50' 39'' W;
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 30 de setembro 2030.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º O interessado pelo aeródromo deve garantir que as informações
prestadas a respeito das características da infraestrutura correspondam à situação do
aeródromo, a fim de manter sua inscrição cadastral atualizada na ANAC.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.500/SIA de 24 de setembro 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro 2020, Seção 1 Página 265.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO LOPES MAGALHÃES
PORTARIA Nº 8.391, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 6.880, de 30 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.022740/2022-66,
resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo privado abaixo no cadastro com as seguintes
características: