DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071200004
4
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1035, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 210, de 28 de março 2019, nos
termos da Portaria MP n° 157, de 13 de junho de 2018, tendo em vista o resultado do concurso público para provimento de vagas nos cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo- PGPE, homologado pelo Edital nº 18, de 1º de agosto de 2019, da Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2019, Edição nº 150, Seção 3, bem como a autorização para nomeação contida na Portaria nº 1.995, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2019, Edição n° 179, Seção 1, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00404.002288/2019-22, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma do Edital nº 1 - AGU, de 2 de outubro
de 2018, o candidato correlacionado no Anexo deste ato.
Art. 2º As listas com os documentos e exames médicos necessários para a posse estão disponibilizadas no site www.agu.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
ANEXO I
. CARGO EFETIVO
COLOCAÇÃO NO
CO N C U R S O
P Ú B L I CO
NOME
CPF
CO N CO R R Ê N C I A
LOT AÇ ÃO
EXERCÍCIO
CÓDIGO DA
V AG A
. ANALISTA 
TÉCNICO
A D M I N I S T R AT I V O
19º
RODOLFO 
DE
OLIVEIRA ROSSI
**328.067***
AMPLA
Procuradoria-Geral 
da
União/PGU
Departamento de Patrimônio Público
e Probidade/PGU
886717
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 107, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de
23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001920/2022-16, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à SUZANA FRANÇA WENTZEL, matrícula
Siape nº 0156632, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código
da vaga nº 61046, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELIOMARA SANT'ANA GORHAM
PORTARIA SGCS/AGU Nº 111, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de
23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001232/2022-56, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GILDA DINIZ DOS SANTOS, matrícula Siape
nº 1223127, ocupante do cargo de Procuradora Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 591804, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
ELIOMARA SANT'ANA GORHAM
PORTARIA SGCS/AGU Nº 114, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SUBSTITUTA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de
23 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00436.026184/2022-31, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de APARECIDO GODOI BUENO, matrícula
Siape n° 1073194, aposentado do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, pensão
vitalícia a RAQUEL DOS SANTOS GODOI BUENO, cônjuge, e pensão vitalícia a ELIETE GOMES
BUENO, ex-cônjuge, a contar de 05 de maio de 2022, data do óbito, com fundamento no
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, e em
conformidade com os artigos 215, 217, incisos I e II, art. 218 e art. 222, inciso I e VII, alínea
"b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº
10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
ELIOMARA SANT'ANA GORHAM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 71, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe foi delegada pelo art. 38 da Lei nº 8.112/90 e o inciso IX do art. 3º do
Anexo da Portaria nº 63, de 17.06.2020, publicada no DOU de 18.06.2020, que aprova o
Regimento Interno da Vice-Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
TATIANA ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, matrícula 1488817, do encargo de substituta do
Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, a contar de 11.07.2022.
CESAR LEME JUSTO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 201, DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.063810/2022-61, resolve:
Designar ANTONIO CARLOS DO PRADO, matrícula SIAPE nº 686462, para
exercer o encargo de substituto de Chefe da Assessoria Especial, código DAS 101.5, da
Assessoria 
Especial
de 
Assuntos
Socioambientais, 
nos
seus 
afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.330, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de
2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21000.064003/2022-65, resolve:
Designar JOYCE DE SOUZA FALUBA, matrícula SIAPE nº 1742033, para exercer o
encargo de substituta da Coordenadora, código DAS 101.3, MARINA MUNIZ BEZERRA
MORAES, da Coordenação de Celebração de Instrumentos de Repasse, da Coordenação-
Geral de Celebração de Parcerias Institucionais, da Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando
os atos convalidados a partir de 4 de julho de 2022.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.333, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21050.005473/2022-00, resolve:
Dispensar GENI CARMELINDA MENEGHETTI PICCOLI, matrícula SIAPE nº 14133,
da Função Gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-1, da Unidade Técnica Regional de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento Itajaí, da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.334, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21050.005473/2022-00, resolve:
Designar ADRIANA ALVES MARTINS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1574429,
para exercer a Função Gratificada de Chefe de Unidade, símbolo FG-1, da Unidade Técnica
Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Itajaí, da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Santa Catarina, da Secretaria-
Executiva.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.335, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE nº 2.070, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
5 de novembro de 2021, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de
setembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta
no Processo SEI nº 21160.000600/2022-29, resolve:
Designar LUCIENE DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0001257, para exercer a Função
Gratificada de Assistente Intermediário, símbolo FG-2, do Serviço Administrativo, da
Coordenação-Geral de Apoio Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da
Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.
MARA MARLENE MACHADO PAPINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.337, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6
de novembro de 2019 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 357, de 2 de
setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2019, pelo
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
Processo SEI nº 21000.019730/2022-78, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado público ANDRÉ SCOFANO MAIA
PORTO, matrícula SIAPE nº 1708550, ocupante do emprego de Analista - A, da Tabela de
Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercer suas
funções na Autoridade Nacional de Proteção de Dados, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.338, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado