DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071200007
7
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à entidade de origem
ao término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente no Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 3.790, DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, em conformidade com o
estabelecido no art. 7º e nos incisos I, IV, V e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019 e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
61001.004656/2022-08, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER
SANTOS, Comandante da Marinha, para realizar viagem oficial ao exterior no período de 22
de julho a 5 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da
Marinha, a fim de participar da Conferência Surface Warships & OPV Internacional e visitar
a Representação Permanente do Brasil na Organização Marítima Internacional, no período
de 25 a 28 de julho, em Londres/Reino Unido; visitar a Missão Permanente do Brasil junto
à Organização das Nações Unidas, em 29 de julho, em Genebra/Suíça; além de Reuniões
Bilaterais de alto nível junto à autoridades civis e militares de Portugal, visitar Organizações
Militares da Marinha Portuguesa, entre os dias 1° e 4 de agosto, em Lisboa/Portugal, bem
como realizar o estreitamento das relações bilaterais entre as Forças Navais, em
aproveitamento às Comemorações do Bicentenário de nossa Independência, por convite da
Marinha Portuguesa.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 825/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67100.003724/2022-71, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
acompanharem a execução do Contrato de Despesa nº 009/CABW/2018 - Inspeções
Isocronais/INPP do Projeto das aeronaves C-130, na OGMA - Indústria Aeronáutica de
Portugal S.A., na cidade de Alverca do Ribatejo, Portugal, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 13 de julho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 23 de julho de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 19 de dezembro de 2022 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 28 de dezembro de 2022 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 169 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, e na ICA 65-8, de 26 de
maio de 2009.
Primeiro-Tenente
ENG RENAN
JÚNIOR
DE
MELO DAMACIANO
(Nr
Ord
6726585/PAMA GL);
Suboficial BMA FABIO VIANA DE SOUZA (Nr Ord 2600781/PAMA GL); e
Suboficial BMA WAGNER LUIZ BUNIM DA SILVA (Nr Ord 2347326/ PAMA GL).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 834/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto inciso III, alínea
"b", do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67430.003805/2022-30, resolve:
Prorrogar a designação do Cel Med Refm GERSON ANTONIO AGUIAR DE
CARVALHO (Nr Ord 1045490) para prestação de tarefa por tempo certo, em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, na Diretoria de Saúde da Aeronáutica
(DIRSA), pelo prazo de vinte e quatro meses, a fim de exercer tarefa na Subdivisão de
Gestão de Rede (SDRG) da SARAM, na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº
2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 835/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001117/2022-64, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
realizarem a missão COMGEP/PARTE III/EXTRA PLAMENS EXT 2022 - D171014/D171002 -
Air Command and Staff College (Curso de Comando e Estado-Maior a Distância), ministrado
pela Air University, Maxwell AFB, Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de
Ensino a Distância, com início previsto em 1º de junho de 2022 e conclusão até 31 de maio
de 2024, sem afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES
Major GUSTAVO SENTER MAGAJEVSKI (Nr Ord 3323927/DIRAP).
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES
Major CAROLINA CAVALCANTE RODRIGUES PASTRO (Nr Ord 3500080/COPAC).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 836/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto inciso III, alínea "b",
do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67550.020358/2022-17,
resolve:
Prorrogar a designação do Cel QOAV R/1 CARLOS EDUARDO MARTINS (Nr Ord
0451029) para prestação de tarefa por tempo certo, em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de doze meses, a fim de exercer a tarefa no Centro de
Desenvolvimento do Caráter Militar na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), e de
Instrutor do Curso Preparatório de Cadetes do AR (CPCAR), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa
nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 837/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto inciso III, alínea
"b", do parágrafo 1º, do art. 3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67560.001404/2022-60, resolve:
Prorrogar a designação do Cel QOAV R/1 NELSON AUGUSTO BACELLAR
GONÇALVES (Nr Ord 0447650) para prestação de tarefa por tempo certo, em caráter
excepcional e mediante aceitação voluntária, na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa
da Universidade da Força Aérea (UNIFA), pelo prazo de vinte e quatro meses, a fim de
exercer a função de Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa , na forma dos itens 2.5.7 e
2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da
Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 838/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, resolve:
Prorrogar a permanência da Segundo-Tenente QOCon CCO VANUSA DO CARMO
SOUZA DE FREITAS (Nr Ord 7270615) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar
serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial da
Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando, até o dia 30 de setembro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 839/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em cumprimento à decisão judicial
proferida
nos
autos
dos
Processos
nº
5000161-65.2021.4.03.0000,
5026050-
88.2020.4.03.6100, em curso na Procuradoria Regional da União na 3ª Região SP/MS e na
22ª Vara Cível Federal de São Paulo, e de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº
8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº 67010.004196/2020-15, nº
67010.000196/2021-27, e nº 67115.000777/2022-71, resolve:
Revogar a Portaria GABAER nº 124/GC1, de 28 de janeiro de 2021, que
suspendeu a vigência da Portaria nº 1.461/GC1, de 23 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União nº 246, seção 2, de 24 de dezembro de 2020, mantendo o ato de
demissão do serviço ativo da Aeronáutica do Primeiro-Tenente Engenheiro Mecânico
THIAGO LUIZ CORRÊA DE REZENDE (Nr Ord 6665675/PAMA-SP), conforme nova sentença
proferida nos autos do Processo nº 5026050-88.2020.4.03.6100 com Certidão de Trânsito
em Julgado, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, sem prejuízo da instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Portaria nº 130/GC4, de 6 de agosto de 2021.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 840/GC1, DE 7 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
60585.000765/2022-61, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MALDI (Nr Ord 6744494/GAP-BR), e incluí-lo,
com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115, inciso I,
e 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.445/1SC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004565/2022-51, resolve:
Prorrogar a designação do 3S QESA SAD R/1 ROOSEVELT DIVINO DE MENEZES
(Nr Ord 2582872), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), no Centro de Ensino Fundamental 05, no Gama-DF, pelo prazo de doze
meses,
a
contar de
24
de
agosto
de
2022, devendo
permanecer
vinculado
administrativamente ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.446/1SC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004565/2022-51, resolve:
Prorrogar a designação do SO SGS R/1 MARCIO DA FONSECA NISHIO (Nr Ord
1905783), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(Pecim), na Caixa Escolar Chico Xavier, em João Pessoa-PB, pelo prazo de doze meses, a
contar de 24 de agosto de 2022, devendo permanecer vinculado administrativamente à
Base Aérea de Natal.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.447/1SC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004565/2022-51, resolve:
Prorrogar a designação do Ten Cel Inf Refm WILSON VARGAS (Nr Ord 2150069),
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na
Escola Estadual Professor Paulo Barros Ferraz, em Pirassununga-SP, pelo prazo de doze
meses, a contar de 2 de agosto de 2022, devendo permanecer vinculado
administrativamente à Academia da Força Aérea.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 1.448/1SC2, DE 4 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, no §2º do art. 11 da Portaria
COMGEP nº 123/1SC2, de 17 de fevereiro de 2021, e considerando o que consta no
Processo nº 67000.004565/2022-51, resolve:
Prorrogar a designação do Cel Av R/1 ALVARO WOLNEI GUIMARÃES (Nr Ord
2016443), para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
Fechar