DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 7/2022
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) CIALHO
IND E COM DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 03.029.304/0001-70 - AI 750/1370/PR/2022, de
14/04/2022, ref. ao produto canjica, lote 05-19, sem dispor do documento de registro
junto ao CGC/MAPA - Proc. 21034.005585/2022-51; (a.2) COMERCIO DE CEREAIS AREIA
BRANCA LTDA - CNPJ 00.339.244/0001-01 - AI 759/1370/PR/2022, de 26/05/2022, ref. ao
produto
feijão,
lote
09/21,
apresentando
disparidade
de
qualidade
-
Proc.
21034.007342/2022-57; (b) tomar ciência da notificação de julgamento de auto de
infração, conforme disposto no §2o do Art. 73 do Decreto 6.268/2007:
(b.1) ARMAZEM VALLE VIEJO EIRELI - CNPJ 33.796.773/0001-85 - Notificação
datada de 13/06/2022 - Proc. 21034.006466/2022-15. Após o prazo de 10 dias contados a
partir da publicação deste edital, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
JOSÉ ROBERTO VICCINO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
AVISO DE LEILÃO
LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE Nº 1/2022
O Leiloeiro Público Oficial Astrogildo Ávila Santos, matrícula na Junta Comercial
do Estado de São Paulo (JUCESP) nº 618.
A
SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL
DE
AGRICULTURA,
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, através da Comissão responsável, comunica
que realizará, com base na Lei 8.666/93 e suas alterações, leilão público tipo Maior Lance,
para alienação de bens móveis, veículos, no estado em que se encontram, conforme
relacionado no Anexo I, que integra o Edital completo. Para participação presencial o
cadastro será realizado antes de iniciar o leilão, e on-line com cadastro antecipado até 48
horas antes do leilão para aprovação, pelo site https://www.lanceleiloes.com.br/.
Data: Lote de 01 a 200 - (CONSERVADOS/RECUPERÁVEIS). 08/08/2022.
Lote 201 A 372 SUCATAS (FVU-FINAL DE VIDA ÚTIL): 09/08/2022.
Lote de venda por peso (PRENSA): 10/08/2022.
HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília).
Local do leilão: Lance Leilões, Rua Vitório, 142 - Vila Prel, São Paulo Capital - SP
- CEP: 05780-410. Endereço eletrônico: https://www.lanceleiloes.com.br/.
A visitação pública dos lotes se dará no período de 10 dias úteis que
antecedem a realização do Leilão, nos horários compreendidos entre as 8:00 e 11:00 horas
(matutino) e entre as 13:00 e 16:00 horas (vespertino), mediante prévio agendamento e
com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data pretendida, através do e-
mail da SFA-SP leilao-sp@agro.gov.br.
Edital
completo
está
disponível
no
site
do
leiloeiro:
https://www.lanceleiloes.com.br/, para conhecimento, leitura e impressão.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
Superintendente Federal de Agricultura
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
909194/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE
MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$
1.446.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 587.310,00, Vigência: 21/06/2022 a 27/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº 209.447.990-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
909512/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
PRODUCAO E AGRONEGOCIO - SEPA, CNPJ nº 03149084000118. Alteração de Vigência do
Convênio nº. 909512/2020, para 30/08/2023. Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF
nº
60608900168,
Convenente: EDIVAN MACIEL DE AZEVEDO, CPF nº 216.703.583-72.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920437/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PALMAS, CNPJ nº 76161181000108.
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 59.686,81. Valor Total:
R$ 14.686,81, Valor de Contrapartida: R$ 14.686,81, Vigência: 20/12/2021 a 20/09/2024.
Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
528.909.531-49, Convenente: KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU, CPF nº 183.136.630-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 919417/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
SAO
RAIMUNDO
DAS
MANGABEIRAS, CNPJ nº 06651616000109. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo
convenente para R$ 36.700,00. Valor Total: R$ 35.700,00, Valor de Contrapartida: R$
35.700,00, Vigência:
30/12/2021 a
31/12/2023. Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 528.909.531-49, Convenente:
ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA, CPF nº 573.211.753-91.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 21005.000538/2017-09. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/GO. Contratado: 04.543.719/0001-20 - A. C. M. D. PRESTACAO DE
SERVICOS EIRELI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 1/2018. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 130058
Nº Processo: 21181001211202191. Objeto: Aquisição de material(is) consumível
(is) para uso em laboratório, em atendimento à(s) necessidade(s) de consumo para o bom
funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG).. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 12/07/2022
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olária, Olária -
Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00005-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 12/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 11/07/2022) 130058-00001-2021NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 21002.000396/2022-69.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Alterar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso i, alinea b, da
lei nº 8.6666, de 21 de junho de 1993, em razão de acrescimo de 25% do valor inicial do
valor contratado.. Vigência: 07/07/2022 a 14/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 32.006,90. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21160.000554/2022-68.
Dispensa Nº 21/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de gerenciamento de assinaturas eletrônicas, de jornais e revistas
(versões digitais com acesso irrestrito), bem como seus respectivos sites/portais.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 08/07/2022 a
08/07/2023. Valor Total: R$ 3.404,88. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 21170.000026/2017-22.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 16.919.666/0001-88 -
BROMO SEGURANCA E VIGILANCIA ARMADA EIRELI. Objeto: Efetuar o pagamento das
parcelas da repactuação de preços da cct 2022/2022 registrada no mte sob o número
mg000400/2022, registrada no mte em 09/02/2022, vigente para o período de 01/01/2022
a 31/12/2022.. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
172.597.321,00. Data de Assinatura: 10/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou
apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicação deste Edital.
Projeto de Assentamento: BELO HORIZONTE, município: Novo Lino/AL:
Código do Beneficiário: AL007700000347; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial I.
Código do Beneficiário: AL007700000319; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I; Modalidade do Crédito 3: Apoio
Inicial I.
Código do Beneficiário: AL007700000320; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL007700000331; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I; Modalidade do Crédito 3: Apoio
Inicial I.
Código do Beneficiário: AL007700000329; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial.
Código do Beneficiário: AL007700000350; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: ARAPUÁ, município: Mata Grande/AL:
Código do Beneficiário: AL0236000000002; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher.
Projeto
de
Assentamento:
GENIVALDO
MOURA,
município:
Delmiro
Gouveia/AL:
Código do Beneficiário: AL0168000000091; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
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