DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2022
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por deserção processual, conforme fundamentado nos autos do
processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º
13.303/16.
Contagem, 11 de julho de 2022.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 852769/2017, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, Processo Administrativo 58000120295201776 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão no Município de
Miguel Alves/ PI. - Motivo anulação: Diante do exposto, devido à não execução do objeto
pactuado, resta prejudicada a análise do cumprimento do objeto, uma vez que não houve
atendimento aos beneficiados, tampouco implementação das ações estruturantes devido
aos fatos relatados no presente parecer..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 71000.033760/2019-60.
Pregão.
Nº 
13/2020.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA 
CIDADANIA.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 30/2020, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/08/2022 a
07/08/2023, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. O contrato nº 30/2020
poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo
mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.052.708,64. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 550025 - MC COND. BLOCO A
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 71000.026092/2019-14.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 23.388.851/0001-
59 - AMPLOS PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. Objeto: Excluir a rubrica Férias (item de
Custo Fixo ou Variável não Renovável) do Submódulo 2.1 das planilhas de custos e
formação de preços; Repactuar o Contrato Administrativo nº 25/2020, para adequação de
preços, por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 - DF000115/2022, nos
termos da Cláusula Sexta do Contrato e do Termo de Referência; Prorrogar a vigência do
Contrato Administrativo nº 25/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/07/2022 a
09/07/2023, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993,
resguardada
a possibilidade
de
encerramento
antecipado. Vigência:
10/07/2022 a
09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.420.491,54. Data de Assinatura:
08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº. 901041/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: DESAFIO JOVEM
RESTAURAÇÃO SHALOM. CNPJ: 03.785.456/0001-00. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por fim o acréscimo da contrapartida financeira no valor R$ 886,60 (oitocentos e oitenta
e seis reais e sessenta centavos) equivalentes a 0,591% do total pactuado no TERMO DE
FOMENTO nº 901041/2022, não atingindo ao percentual estabelecido no art. 43 do
Decreto nº 8.726/2016 e totalizando o valor global da parceria em R$ 150.886,60 (cento e
cinquenta mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Data de Assinatura:
08/07/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de
Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***496.788***, Convenente: FABIO JOSE DA
SILVA, ***.975.381**. Processo: 71000.015725/2020-01.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - NO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº
928105/2022. Nº Processo: 71000.012372/2022-41. Publicado no D.O.U Nº 129 de
11/07/2022, Seção 3, Página 10, onde se lê: "Termo de Fomento Nº. 918105/2022.", leia-
se Termo de Fomento Nº. 928105/2022."
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 928473/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928473/2022, Nº Processo: 71000.012418/2022-21,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0001-20, Objeto: Fortalecer e
ampliar a demanda de inserção no mercado de trabalho de jovens em situação de
vulnerabilidade social, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por meio dos Programas
Institucionais Aprendiz do Bem e Profissionalização com ações que aumentem a demanda
de inserção no mercado de trabalho através das Leis de Aprendizagem e Lei do Estágio
Valor Total: R$ 150.000,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 150.000,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000817, Valor: R$
150.000,00 PTRES: 212427, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41 Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023, Data de Assinatura: 08/07/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS CARDOSO DA SILVA CPF nº
***.881.575-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 927960/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927960/2022, Nº Processo: 71000.012315/2022-61,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA
DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. CNPJ nº 32.011.876/0002-00, Objeto: Contribuir na
efetivação da política de prevenção, cuidado e reinserção social de adolescentes e jovens
através do atendimento sociopsicológico a crianças e adolescentes em situação de
acolhimento institucional e/ou inseridos na comunidade de Fortaleza/CE e seus familiares.
Valor Total: R$ 422.549,00 Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 422.549,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000635, Valor: R$ 22.549,00
PTRES: 212278, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE000636, Valor:
R$ 300.000,00, PTRES: 212278, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41, Num Empenho:
2022NE000637, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212630, Fonte Recurso: 188, ND: 33.50.41
Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023, Data de Assinatura:
29/06/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: LUCIA INÊS
CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 929372/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 929372/2022, Nº Processo: 71000.012480/2022-13,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
INSTITUTO
BATALHÃO 
DA
RESTAURAÇÃO
CNPJ
nº 
32.701.542/0001-88,
Objeto:
Implementar Rede de Intervenção Comunitária Antecipatória denominada ALEGRIA DO
SABER direcionado a crianças e seus familiares, visando minimizar o comportamento de
risco através da prevenção ao uso de drogas. Valor Total: R$ 424.398,00. Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 424.398,00 Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2022NE001118, no valor de R$ 7.866,00, PTRES: 212379, Natureza da
Despesa: 33.50.41, Fonte: 153, 2022NE001119, no valor de R$ 100.000,00, PTRES: 212379,
Natureza da Despesa: 33.50.41, Fonte: 188, 2022NE001120, no valor de R$ 100.000,00,
PTRES: 212295, Natureza da Despesa: 33.50.41, Fonte: 188, 2022NE001121, no valor de R$
16.532,00, PTRES: 212273, Natureza da Despesa: 33.50.41, Fonte: 153 e 2022NE001122, no
valor de R$ 200.000,00, PTRES: 212273, Natureza da Despesa: 33.50.41, Fonte: 188.
Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023, Data de Assinatura:
11/07/2022, Signatários:
Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº ***.496.788-**, Convenente: AN D R EA
GONÇALVES BARRETO CPF nº ***. 566.825-**.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 927317/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 927317/2022, Nº Processo: 71000.012616/2022-95,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente:
TRANSFORME - AÇÕES SOCIAIS E HUMANITÁRIAS. CNPJ nº 04.430.077/0001-52, Objeto:
"Continuidade da Capacitação de jovens e adolescentes das escolas públicas de Sobradinho
I e II, promovendo a prevenção e a abstinência de drogas por meio de Ações de
Acolhimento em Espaço Aberto, na região de Brasília/DF". Valor Total: R$ 755.399,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 755.399,00 Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000588, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 212324, Fonte
Recurso: 188, ND: 33.50.41, Num Empenho: 2022NE000590, Valor: R$ 55.399,00, PTRES:
212324, Fonte Recurso: 153, ND: 33.50.41, Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023, Data de
Assinatura: 11/07/2022, Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR CPF nº
***.496.788-**, Convenente: CLAUDIA FARIAS CARDOSO DE BRITO CPF nº ***. 482.741-
**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL
DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 894590/2019. Processo n. º
71000.076813/2019-37.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia/PA - CNPJ: 05.070.404/0001-
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Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 894590/2019. Celebrado em 31/12/2019.
Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento
no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor
a partir da data da sua publicação.
Assinatura: 10/06/2022.
SIGNATÁRIO: JAIR LOPES MARTINS - Prefeito Municipal de Conceição do Araguaia/PA - CPF:
***. 553.182-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 910246/2021. Processo n. º
71000.034442/2021-31.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto de Cultura e Desenvolvimento Solidário Máxima Social - CNPJ:
09.375.853/0001-82.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 910246/2021.
Vigência: 16/12/2021 a 08/11/2022.
Data de Assinatura: 08/07/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: LARISSA
CREPALDI DIAS BARREIRA - Presidente do Instituto de Cultura e Desenvolvimento Solidário
Máxima Social - CPF: ***.658.901 -**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928296/2022. Processo n. º 71000.021616/2022-86.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CNPJ: 12.842.284/0001-42.
Objeto: Realização do Festival de Jiu-Jítsu, em Brasília/DF.
Valor Total: R$ 150.000,00.
Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023.
Data da Assinatura: 11/07/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: WALTER
MATTOS FILHO - Presidente da Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CPF: ***.011.947 -
**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927341/2022. Processo n. º 71000.018484/2022-13.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CNPJ: 12.842.284/0001-42.
Objeto: Realização do Campeonato de Jiu-Jítsu: AJPTour Brasília, em Brasíl i a / D F.
Valor Total: R$ 180.000,00.
Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023.
Data da Assinatura: 11/07/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: WALTER
MATTOS FILHO - Presidente da Federação Brasileira de Jiu Jitsu - FBJJ - CPF: ***.011.947-
**.