DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 035/2017; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de ANGICAL/BA; CNPJ: 13.654.421/0001-88; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC MISSÃO DO ARICOBÉ; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
08/07/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo CTR 22/2021 - Objeto: Contratação de Cessão onerosa do Imóvel não
residencial 
para 
funcionamento 
da
unidade 
TECA 
AEROPORTO/BA; 
Contratada:
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A; Valor Global: R$1.253.215,15; Data
da assinatura: 27/06/2022; Vigência: 04/07/2022 a 03/01/2023; 06 (seis) meses.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 23/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública: Prefeitura
Municipal de ALAGOINHAS/BA; CNPJ: 13.646.005/0001-38; Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC BOA UNIÃO; Data de Assinatura do Termo Aditivo: 22/06/2022; Objeto
do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 24/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS/BA; CNPJ: 13.646.005/0001-38; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC RIACHO DA GUIA; Data de Assinatura do Termo Aditivo:
22/06/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo ao Convênio nº: 70/2018; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de CABACEIRA DO PARAGUAÇU/BA; CNPJ: 13.866.892/0001-50;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC GEOLANDIA; Data de Assinatura do
Termo Aditivo: 07/07/2022; Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 31/2020 da AGC Catolezinho,
sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBE, inscrita no CNPJ sob o n.º
13.743.760/0001-30, objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do
Termo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC CATOLEZINHO
de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 36/2020 da AGC Arapiranga, sob
a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL RIO DE CONTAS, inscrita no CNPJ sob o n.º
14.263.859/0001-06, objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do
Termo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC ARAPIRANGA
de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 37/2021 da AGC Marcolino
Moura, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL RIO DE CONTAS, inscrita no CNPJ sob
o n.º 14.263.859/0001-06, objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do
Termo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC MARCOLINO
MOURA de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 SE/BA
Prestação de serviço de escolta armada de cargas transportadas pelos
CORREIOS, por meio do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 03/08/2022 às 9h e início da disputa
às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 50/2022; Data da Assinatura: 27/06/2022; Nome da Convenente: Prefeitura
Municipal de Arapongas; Nome da AGC: ARICANDUVA; Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027;
Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de
ARICANDUVA, pertencente ao Município de ARAPONGAS/PR, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 020/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de MANDIRITUBA. Nome da Agência de Correios Comunitária: CAMPESTRE DOS
PAULAS. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de CAMPESTRE DOS PAULAS, pertencente ao
Município de MANDIRITUBA/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos
Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 021/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de MANDIRITUBA. Nome da Agência de Correios Comunitária:
ESPIGÃO DAS ANTAS. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de ESPIGÃO DAS ANTAS,
pertencente ao Município de MANDIRITUBA/PR, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 022/2022. Data da assinatura: 29/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de MANDIRITUBA. Nome da Agência de Correios Comunitária:
QUATRO PINHEIROS. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2027. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de QUATRO PINHEIROS,
pertencente ao Município de MANDIRITUBA/PR, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 023/2022. Data da assinatura: 30/06/2022. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de PONTAL DO PARANA. Nome da Agência de Correios Comunitária: BALN EÁ R I O
SHANGRI LA. Vigência: 30/06/2022 a 29/06/2027. Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de BALNEÁRIO SHANGRI LA, pertencente ao
Município de PONTAL DO PARANA/PR, através de Agência de Correios Comunitári a - AG C .
Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a
Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
Convênio nº: 024/2022. Data da assinatura: 30/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA. Nome da Agência de Correios
Comunitária: COLÔNIA PEREIRA. Vigência: 30/06/2022 a 29/06/2027. Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CO LÔ N I A
PEREIRA, pertencente ao Município de PONTAL DO PARANA/PR, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no
que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24
novembro de 2011.
Convênio nº: 025/2022. Data da assinatura: 30/06/2022. Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA. Nome da Agência de Correios
Comunitária: GUARAGUAÇU. Vigência: 30/06/2022 a 29/06/2027. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de GUARAGUAÇU,
pertencente ao Município de PONTAL DO PARANA/PR, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º
do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do
Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber,
o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 151/2020; Data da assinatura:
01/07/2022; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN/PR; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC VERA GUARANI; Vigência 01/07/2022; Objeto: o
presente Distrato Amigável do Termo de Convênio tem por objeto formalizar a rescisão do
Termo de Convênio nº 151/2020, relativo à Agência de Correios Comunitária AGC VERA
GUARANI, MCU 00017763, em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado
entre as partes.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 152/2017 da AGC FAZENDINHA
DE RIO NEGRO, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 76.002.641/0001-47, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC FAZENDINHA DE RIO NEGRO de acordo com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 153/2017 da AGC LAJEADO
DOS VIEIRAS, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 76.002.641/0001-47, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC LAJEADO DOS VIEIRAS de acordo com as normas atuais e
vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2022 da AGC
SUPERAGUI, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR,
inscrita no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, objeto do termo: Adequar o texto
da fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC SUPERAGUI de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a
matéria.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2022 da AGC
TAGAÇABA DE BAIXO, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAQUEÇABA/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, objeto do
termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica
da Agência de Correios Comunitária - AGC TAGAÇABA DE BAIXO de acordo com as
normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 117/2020 da AGC SERRA
NEGRA, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC SERRA NEGRA de acordo com as normas atuais e vigentes sobre
a matéria.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2022 da AGC ILHA DO
ALMEIDA, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC ILHA DO ALMEIDA de acordo com as normas atuais e vigentes
sobre a matéria.
1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022 da AGC ILHA DAS
PEÇAS, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA/PR, inscrita no
CNPJ sob o nº 76.022.508/0001-52, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC ILHA DAS PEÇAS de acordo com as normas atuais e vigentes
sobre a matéria.
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 053/2020 da AGC SÃO
SEBASTIÃO, sob a gestão da: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL/PR, inscrita
no CNPJ sob o nº 76.105.626/0001-24, objeto do termo: Adequar o texto da
fundamentação legal do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios
Comunitária - AGC SÃO SEBASTIÃO de acordo com as normas atuais e vigentes
sobre a matéria.