DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071200017
17
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Anápolis resolve aplicar à empresa MENDONÇA COMÉRCIO E
LICITAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.619.046/0001-26, por atraso injustificado na
entrega dos materiais pertencentes à Nota de Empenho 2021NE001308, a penalidade de
multa, com base no item 16.2.3.1. do Termo de Referência do PAM/S 0046/SUB/2021,
alínea "c" item 6.1.5 da ICA 12-23/2019, e inciso II do Artigo 87 da Lei 8.666/1993 e
suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a
administração, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data da publicação da sanção no
Diário Oficial da União, com base no item 16.2.5. do Termo de Referência do PAM/S
0046/SUB/2021, alínea "c" do item 6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III do Artigo 87 da
Lei 8.666/1993. A penalidade é resultado do processo Administrativo de Apuração de
irregularidades ( PAAI ) nº 02/BAAN/2022.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A 
Base 
Aérea 
de 
Anápolis
resolve 
aplicar 
à 
empresa 
PIMENTA
EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.163.459/0001-16, por atraso injustificado
na execução
dos serviços pertencentes às
Notas de Empenho
2021NE000682 e
2021NE000763, a penalidade de multa, com base no subitem 20.2.2.3. do Termo de
Referência do PAM/S 001/PAAN/2021, alínea "c" item 6.1.5 da ICA 12-23/2019, e inciso II
do Artigo 87 da Lei 8.666/1993 e suspensão temporária de participar em licitação e
impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da
data da publicação da sanção no Diário Oficial da União, com base no item 20.2.3. do
Termo de Referência do PAM/S 001/PAAN/2021, alínea "c" do item 6.1.12 da ICA 12-
23/2019, e inciso III do Artigo 87 da Lei 8.666/1993. A penalidade é resultado do processo
Administrativo de Apuração de irregularidades ( PAAI ) nº 05/BAAN/2022.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Anápolis resolve aplicar à empresa PLANALTO TECNOLOGIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.287.707/0001-09, por atraso injustificado na execução do
serviço pertencente à Nota de Empenho 2021NE000593, a penalidade de multa, com base
no item 20.2.2.2 do Termo de Referência do PAM/S 0001/SSALM/2020, alínea "c" item
6.1.5 da ICA 12-23/2019, e inciso II do Artigo 87 da Lei 8.666/1993 e advertência, com base
no item 20.2.1 do Termo de Referência do PAM/S 0001/SSALM/2020, item 6.1.1 da ICA 12-
23/2019, e inciso I do Artigo 87 da Lei 8.666/1993. A penalidade é resultado do processo
Administrativo de Apuração de irregularidades ( PAAI ) nº 01/BAAN/2022.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 120624 - BAAN
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 67288.011461/2018-47.
Contratante: BASE AEREA DE DE ANAPOLIS. Contratado: 17.399.472/0001-61 - S O LU T I O N
SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Reajustar o valor do contrato,
conforme conveção coletiva.. Vigência: 24/10/2019 a 24/10/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.459,76. Data de Assinatura: 01/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 120629 - GAP-CO
Nº Processo: 67278.004920/2022-31.
Dispensa Nº 21/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS.
Contratado: 88.577.416/0001-18 - MUNICÍPIO DE CANOAS. Objeto: Cessão de uso gratuita
- provisória para implantação do trecho 7 da perimetral oeste da fração do tombo 001-002
de área útil de 7,696,34 m², situado na av. Irineu de Carvalho Braga s/n, bairro Mato
Grande - Canoas/RS, de propriedade da União Federal, sob responsabilidade administrativa
do Grupamento de Apoio de Canoas - GAP-CO, cadastrado na Diretoria de Infraestrutura da
Aeronáutica - DIRINFRA, com o nº rs.001-002, com a finalidade exclusiva de construir o
trecho 7 da perimetral oeste.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 17 - Parágrafo: 2. Vigência: 30/06/2022 a
30/06/2027. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 127 a 131/GAP-CO/2022; Ref. ao PAG nº
67278.001404/2022-55; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 73/2022;
OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios (Carnes) em
proveito do Grupamento de Apoio de Canoas. VIGÊNCIA: 20/06/2022 á 20/06/2023,
conforme empresas vencedoras: BURLANI COMERCIO DE CARNES LTDA - CNPJ
00.418.282/0001-41, no valor total de R$ 584.611,20; CANARIN CARNES E ALIMENTOS
LTDA - CNPJ 93.702.249/0001-20, no valor total de R$ 230.112,00; J & F REPRESE N T AC AO
E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ 30.642.622/0001-84, no valor total de R$
611.512,00; KRAVO ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ 44.548.107/0001-44, no valor
total de R$ 71.915,70 e MCM COMERCIO LTDA - CNPJ 13.303.499/0001-58, no valor total
de R$ 206.808,00.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 77/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução do
Serviço de Readequação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) do
SERIPA V com fornecimento de material, conforme serviços descritos nas Especificações Técnicas
apresentadas pelo DTINFRA-CO - documento RT 36/DTINFRACO/2021, MD 006/DTI N F R ACO / 2 0 2 1 ,
por empresa especializada. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 12/07/2022 das 09h00 às
12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av Guilherme Schell - 3950 - Fátima Fatima - CANOAS - RS.
Entrega das Propostas: a partir de 12/07/2022 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/07/2022, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/07/2022) 120629-00001-2021NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN) FAZ SABER a todos que virem,
ou dela tiverem conhecimento, que a empresa GL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
27.902.868/0001-33, está sendo notificado através do Ofício n.º 32/ARC/3122, de 28 de
junho de 2022, na pessoa de sua representante legal, Sra. GLENDA SOUZA OLIVEIRA, da
decisão do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades (PAAI) de NUP:
67298.001908/2022-37, e, como encontra-se a mesma em lugar incerto e não sabido não
sendo possível citá-la pessoalmente, cita-o pelo presente, cujo restou decido pela aplicação
de sanção administrativa na modalidade de impedimento e contratar com órgãos e
entidades da União, com amparo no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, pelo prazo de 1 (um)
ano cumulada com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho
2022NE000141, correspondendo à multa ao valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
bem como da rescisão unilateral do instrumento contratual em alusão, com atribuição de
culpa à contratada, na forma do art. 79, inc. I da Lei 8.666/1993, pela falha e inexecução
total, conforme decisão fundamentada nos autos em fl. 79.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURS O,
por escrito e assinado, conforme previsão no Artigo 109, Inc. I, alínea "f", da Lei nº
8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido ao
Ordenador de Despesas do GAP-MN, no seguinte endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 770 -
Crespo, 
CEP:
69073-177 
- 
Manaus 
-
AM, 
Tel: 
(92) 
3614-1554
/ 
e-mail:
arc.gapmn@fab.mil.br , mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe do GAP-MN
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/GAP-MN/2022
O Grupamento de Apoio de Manaus torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 26/GAP-MN/2022, Processo Administrativo Nº 67615.016156/2021-98,
Objeto: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, COM APLICAÇÃO NO
CINDACTA IV E DTCEAS SUBORDINADOS, conforme a seguir: Empresa: OCA SERVICOS DE
PUBLICIDADE LTDA, CNPJ: 08.573.961/0001-05, Total do Fornecedor: R$ 302.756,49;
Conforme Termo de homologação disponível no site de Compras do Governo Federal.
UASG 120630. Valor Total Homologado: R$ 302.756,49
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe do GAP-MN
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/GAP-MN/2022
O Grupamento de Apoio de Manaus torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 34/GAP-MN/2022, Processo Administrativo Nº 67436.002101/2022-90,
Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HAMN,
conforme a seguir: Empresa: PROATIVA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 27.656.480/0001-08,
Total do Fornecedor: R$ 33.000,00; Empresa: 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ: 29.043.834/0001-66, Total do Fornecedor: R$ 55.482,00; Empresa: GALLI E
LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 42.092.374/0001-24, Total
do Fornecedor: R$ 25.170,00; Conforme Termo de homologação disponível no site de
Compras do Governo Federal. UASG 120630. Valor Total Homologado: R$ 113.652,00
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe do GAP-MN
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/GAP-MN/2022
O Grupamento de Apoio de Manaus torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 37/GAP-MN/2022, Processo Administrativo Nº 67296.000612/2022-19,
Objeto: CONFECÇÃO DA REVISTA COMEMORATIVA DE 50 ANOS DA PREFEITURA DE
AERONÁUTICA DE MANAUS, conforme a seguir: Empresa: TIKINET EDICAO LTDA, CNPJ:
15.267.097/0001-70, Total do Fornecedor: R$ 5.264,00; Conforme Termo de homologação
disponível no site de Compras do Governo Federal. UASG 120630. Valor Total Homologado:
R$ 5.264,00
MARCOS AFONSO DE CARVALHO QUINTELLA Cel Av
Chefe do GAP-MN
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONCORRÊNCIA Nº3/2022
A Comissão de Licitação torna publico o resultado da Licitação Supracitada,
processo n
67615111310202053. Licitacao fracassada
pela ausencia
de proposta
tecnicamente aceitavel nos termos do instrumento convocatorio, conforme atas, pareceres
e avisos disponiveis para consulta no Portal de Compras.
ELISA MICHAEL DE LUCENA MAJ INT
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/BANT-COMARA2021 - UASG 120631 - BANT
Nº Processo: 67222.009229/2021-17.
Pregão Nº 58/2020. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.
Contratado: 29.632.214/0001-62 - JOSEMILSON DE ARAUJO SILVA. Objeto: Serviços de
manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças na frota das viaturas,
máquinas e equipamentos envolvidos na obra de recuperação da pista do aeródromo SBNT
a ser executada pela COMARA, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/06/2022 a 24/09/2022. Valor
Total: R$ 20.822,00. Data de Assinatura: 23/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).