DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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31
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 63060.005039/2022-42. Adesão a Ata de Registro de Preços do
PE nº 23/2021 do DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA ALTO RIO PURUS, UASG:
154047, item: 05, na quantidade de 2500 unidades, no valor total de R$ 1.250,00 com a
empresa
MAXLAB PRODUTOS
PARA
DIAGNÓSTICOS
E PESQUISAS
LTDA.,
CNPJ:
04.724.729/0001-61. Processo Administrativo nº 63060.006500/2022-84. Adesão a Ata de
Registro de Preços do PE nº 04/2021 do HOSPITAL NAVAL DE BELÉM, UASG: 784700, item:
198, na quantidade de 5 unidades, no valor total de R$ 2.500,00 com a empresa UN I DA S
MEDICAL, CNPJ: 17.094.914/0001-61. Processo Administrativo nº 63060.006383/2022-59.
Adesão a Ata de Registro de Preços do PE nº 36/2021 do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE
RECIFE, UASG: 160199, item: 64 na quantidade de 6 unidades, no valor total de R$
3.416,70, com a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS
LTDA., CNPJ: 04.307.650/0025-02. Processo Administrativo nº 63060.006522/2022-44.
Adesão a Ata de Registro de Preços do PE nº 20/2021 do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE
PORTO ALEGRE, UASG: 160399, item: 139 na quantidade de 9 unidades, no valor total de
R$ 78.973,38, com a empresa ELFA MDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0001-45.
Processo Administrativo nº 63060.006230/2022-10. Adesão a Ata de Registro de Preços do
PE nº 88/2021 do HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, UASG: 112408, itens: 6, 7, 8 e 10, nas
quantidades de 6, 4, 14 e 10 unidades, respectivamente, no valor total de R$ 30.660,00
com a empresa LYON PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ:25.226.244/0001-18. Processo
Administrativo nº 63060.006012/2022-77. Adesão a Ata de Registro de Preços do PE nº
33/2021 do HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE, UASG: 160399, item: 79 na
quantidade de 300 unidades, no valor total de R$ 1.098,00 com a empresa KFMED
DISTRIBUIDORA 
DE
MEDICAMENTOS 
LTDA.,
CNPJ: 
15.098.089/0001-03.
Processo
Administrativo nº 63060.006061/2022-18. Adesão a Ata de Registro de Preços do PE nº
01/2021 do HOSPITAL NAVAL DE BELÉM, UASG: 784700, itens: 3, 4, 12, 55, 150, 160, 199,
208, 223, 271, 279, 284, 285, 304, 309 e 311, nas quantidades de 12, 75, 250, 30, 20, 10,
8, 5, 2, 5, 20, 12, 12, 8, 10 e 20 unidades, respectivamente, no valor total de R$ 9.453,17
com a empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ODONTOLÓGICOS EIRELI, CNPJ: 25.341.162/0001-14.
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°78/2022 COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS
O Capitão dos Portos, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL
em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JOÃO DA COSTA E COSTA
135.417.652-91 VERÔNICA II - (LM)
. AMAZON 
EXPLORER
MANAUS LTDA
4389953000144 E X P LO R E X
. ARAÚJO 
COM.
DE
PRODUTOS 
ALIMENTOS 
E
N AV .
8595121000135 VOIAGER VIII
. JANDER ROCHA DA SILVEIRA
77078276272 IANNY - II - (L/M) - (PAS)
. JAIME PRAIANO DA SILVA
49416774200 JEANE IV (L/M)
. MANOEL ALDEIR DA SILVA
5385288268 N SRA DOS NAVEGANTES -
(LM) - (PAS)
. KEILA CRISTINA FARIAS DE
M E LO
70762767200 DE MELO II (LM)
. RODRIGO DUARTE FERREIRA
69116504615 TRÊS IRMÃOS I
. MARIA AUXILIADORA SALES
BAT I S T A
38523540210 EXPRESSO GUEDES III (LM)
. RAIMUNDO 
ALVES
PONCIANO - ME
2908522000111 JESUS TE AMA
II (B/M)
(PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022006916,
001P2022007581, 001P2022007599, 001P2022007602, 001P2022007611, 001P2022007629,
001P2022007637, 001P2022007645, 001P2022007653, 001P2022007661, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 77/2022
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL
em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. JORGE 
LUIZ 
MARTINS
B OT E L H O
22320032215 LOBO DO MAR LX
. MARIA AUXILIADORA SALES
BAT I S T A
38523540210 EXPRESSO GUEDES III
. RODRIGO DUARTE FERREIRA
69116504615 TRÊS IRMÃOS I
. KEILA CRISTINA FARIAS DE
M E LO
70762767200 DE MELO II
. MANOEL ALDEIR DA SILVA
5385288268 NOSSA 
SENHORA 
DOS
N AV EG A N T ES
. JAIME PRAIANO DA SILVA
49416774200 JEANE IV
. JANDER ROCHA DA SILVEIRA
770.782.76272 YANNY II
. ARAUJO 
COM.
DE
PRODUTOS 
ALIMENTOS 
E
N AV .
8595121000135 VOIAGER VIII
. AMAZON 
EXPLORER
MANAUS LTDA
4389953000144 E X P LO R E R
. DANIEL C. OLIVEIRA EIRELI
33018514000123 EVOLUTION XX
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022007530,
001P2022007653, 001P2022007645, 001P2022007637, 001P2022007629, 001P2022007611,
001P2022007602, 001P2022007599, 001P2022007581, 001P2022007572, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 76/2022
Com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL
em especial, aos Senhores abaixo relacionados:
. PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
C P F/ C N P J
NOME DA EMBARCAÇÃO
. OZIEL DA SILVA SOUZA
541.725.942-04 BM GUILHERME
. JOSE 
EVERTON
FERREIRA
BAT I S T A
995.714.202-04 AMBULANCHA
. CARLOS 
DO 
ROSARIO
BARROS DE LIMA
627.832.032-00 DRAGA SEM NOME
. CARLOS 
DO 
ROSARIO
BARROS DE LIMA
627.832.032-00 DRAGA SEM NOME
. OLCIMAR 
AMAZONAS
CUNHA
931.377.022-91 ZÉ CURARI
. JOSUE DA ROCHA LOPES
652.531.832-72 A SER
. RAFAEL 
PANZA
FRANÇA
GARCIA
941.388.262-20 ANDRE LUIS RIVA FLORES
. REVERTON LUIZ KLEBES
868.340.532-04 KLEBES FISHING
. CARLOS MESTRINHO LIMA
239.831.752-87 MÃE MARIA IV
. ESCOLA NAUTICA TARUMA
18.519.952/0001-81 Y A R AT C H I
que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2022007475,
001P2022007483, 001P2022007491, 001P2022007505, 01P2022004301, 001P2022007564,
001P2022007556, 001P2022007548, 001P2022007513, 001P2022007521, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596,
de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi
possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento
final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo
e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR
AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA
7 - TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA
7.1 Serão submetidos à teste de suficiência física os candidatos aptos na prova
objetiva, conforme alínea a do item 4.4.
7.2 Os (as) candidatos (as) convocados, titulares e reservas, deverão comparecer no
local, dia e horários estabelecidos na convocação, para a realização da 2ª etapa do
Processo Seletivo, o qual tem caráter eliminatório;
7.3 O (a) candidato (a) deverá comparecer para realização da prova com roupa
apropriada (traje de banho, sunga ou maiô), munido do documento de identidade
original com foto;
7.4 A 2ª etapa será realizada nos dias estabelecidos no Calendário de Eventos (Anexo
I), somente na cidade de Itacoatiara-AM, no local indicado no ato da convocação;
7.5 O teste consistirá na execução das seguintes baterias de exercícios:
a) Prova de natação, estilo livre na distância de 25 metros, sem limite de tempo; e
b) Prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez)
minutos.
7.6 As duas provas de suficiência física (natação e flutuação) serão realizadas no
mesmo dia, caso o candidato não consiga completar as provas será automaticamente
eliminado;
7.7 Ficam desclassificados do Processo Seletivo os (as) candidatos (as) que não
obtiverem aprovação nas provas de suficiência física ou que não comparecerem para
a realização das mesmas;
7.8 A relação dos aprovados no Teste de Suficiência Física, será divulgada fisicamente
no GAP da Agência Fluvial de Itacoatiara.
7.9 Não caberá recurso nas provas de Suficiência Física; e
7.10 Os candidatos chamados para a realizar os testes de Suficiência Física deverão
estar às 08:30h (oito horas), impreterivelmente, no local de realização dos testes.
8 - DA APRESENTAÇÃO E MATRÍCULA:
8.1 Por ocasião de apresentação, os (as) candidatos (as) receberão as instruções
referentes à realização do curso.
8.2 Durante a parte acadêmica do Curso, os alunos:
a) adotarão uniforme composto de calça jeans e camiseta branca de manga curta;
e
b) estarão sujeitos às normas, às rotinas e aos procedimentos vigentes da AGÊNCIA
FLUVIAL DE ITACOATIARA, sendo passíveis de desligamento em caso de transgressão;
8.3 A divulgação da relação final dos candidatos titulares e os reservas no Processo
Seletivo será divulgada no mural da Agência Fluvial de Itacoatiara, a partir da data
prevista no Calendário de Eventos (Anexo I).
8.4 Na mesma oportunidade, será divulgada também a relação, por ordem de
classificação, dos candidatos selecionados mantidos na condição de reservas.
9 - FACILIDADES OFERECIDAS AO ALUNO DURANTE A REALIZAÇÃO DO CURSO
9.1 Material de ensino, por empréstimo; e
9.2 Merenda escolar.
10 - PERÍODO E HORÁRIO DAS AULAS
10.1 Os cursos serão aplicados de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h em local a
ser divulgado na cidade de Itacoatiara-AM;
10.2 Os Cursos de Formação de Aquaviários - Marinheiro Fluvial de Convés (CFAQ - M FC
- Nível 3) e Marinheiro Fluvial de Máquinas (CFAQ-MFM - Nível 3) - terão 50 dias úteis
de aulas teóricas e práticas; O Curso de Adaptação de Aquaviários - Cozinheiro,
Taifeiro, Enfermeiro e Auxiliar de Saúde (CAAQ-CT/S) - terão 27 dias úteis de aulas
teóricas e práticas;
10.3 O candidato aprovado no Processo Seletivo de 2022 que não comparecer no dia
marcado para início do curso terá a sua vaga cancelada. O período de realização dos
Cursos está disponível no Calendário de Eventos do Anexo I deste Edital.
11 - DA CERTIFICAÇÃO:
Sendo aprovado, o aluno receberá um certificado de conclusão de curso e uma
Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), atestando que:
11.1 O Marinheiro Fluvial de Convés-MFC - nível 3, está habilitado a ser:
a)
Comandante
de embarcações
até
50
AB,
exceto aqueles
que
transportam
passageiros, na Navegação Interior;
b) Comandante de embarcações até 50 AB que transportam passageiros, somente após
1 (um) ano de embarque, na Navegação Interior;