DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2022 - UASG 112408
Nº Processo: 60550016598202278. Objeto: Aquisição de material permanente
para a Seção de Neurocirurgia, destinado a atender às necessidades do Hospital das Forças
Armadas - HFA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2022 das 08h30 às 12h00 e das
13h30
às
16h30.
Endereço:
Setor 
Hfa,
S/n,
Sudoeste
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00070-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2022
às
09h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Conforme
condições,
quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/07/2022) 112408-00001-2022NE800225
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530001 - MDR/SE/SAD/ADM.GER
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 59000.009957/2020-16.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 16,47% (dezesseis vírgula
quarenta e sete por cento), sobre o valor inicial atualizado do contrato nº 13/2021, nos
termos do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2022 a 25/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.737.180,50. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 530001 - MDR/SE/SAD/ADM.GER
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 59000.009957/2020-16.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: O objeto do presente instrumento é o acréscimo de 16,47% (dezesseis vírgula
quarenta e sete por cento), sobre o valor inicial atualizado do contrato nº 13/2021, nos
termos do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 08/07/2022 a 25/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.737.180,50. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 906360/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS, CNPJ nº
01613372000156. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -14.850,00, Valor de Contrapartida:
R$ -723,96, Vigência: 13/01/2021 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: MARIA GOMES MOTOSO ROCHA, CPF nº 757.110.016-04.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022
Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
0250100209020227
ANDRE AFONSO VANZAN
Coordenador de Aquisições, Contratos e Convênios
(SIDEC - 11/07/2022) 443001-44205-2022NE000132
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001298/2013-82; Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Termo de
Cooperação para Descentralização de Crédito nº 005/ANA/2013 - SIAFI 675469; UG/Gestão
Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240025 - 00001 -
AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOR ES
- MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: Prorrogar a vigência para até 20/12/2024 e
ajustar o cronograma físico do Plano de Trabalho do Projeto; Vigência: 20/12/2024; Data
de assinatura: 18/5/2022; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, e
Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Nº Processo: 59400.004797/2021-97.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 28.341.752/0001-35 - DFE SOLUCOES EM TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação do
serviço terceirizado, de forma contínua, relacionados com as atividades de apoio
administrativo nível i e ii, para atender necessidades da diretoria de produção do dnocs,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023. Valor
Total: R$ 621.500,00. Data de Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
EXTRATOS DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
617/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Itapetinga-BA, CNPJ 13.751.102/0001-90; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a
seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (uma)
MOTONIVELADORA GR1803BRI SKD, CHASSI: XUG01803CNPB01171, NOTA FISCAL Nº
000.042.281, NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23072838 - EMPRESA XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 20/06/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS,
na
Bahia, 
Substituto
e
Rodrigo
Hagge
Costa, 
Prefeito
Processo
nº
59404.000368/2022-91.
624/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Prefeitura Municipal de Novo Horizonte-BA, CNPJ 16.255.077/0001-42; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a
seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (uma)
MOTONIVELADORA GR1803BRI SKD / CHASSI: XUG01803TNPB01172 / NOTA FISCAL Nº
000.042.282 / NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23072839 - EMPRESA XCMG BRASIL
INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo
plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
da Assinatura: 27/06/2022; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do
DNOCS,
na
Bahia,
Substituto
e
Djalma Abreu
dos
Anjos,
Prefeito
Processo
nº
59404.000504/2022-43.
EXTRATOS DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 59402.001365/2022-95. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal
n 13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 3
(três) Tratores de 75 cv e 3 (três) Grades de arado de 14 discos para dar apoio a
pequenos produtores rurais das Comunidades São José do Torto, Aprazível, Rafael Arruda,
Ouro Branco, Recreio, Jaibaras, Pedra de Fogo, bomfim, Patriarca e Ipueirinha , no
Município de Sobral, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco
social, em face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo
da agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água.
Com a efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Cristã dos Distritos de São
José do Torto, Rafael Arruda e Região Norte do Estado do Ceará, os agricultores passaram
a contar com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da
utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e
qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor
qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade
vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014.
Ademas trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos,
ativa desde o ano de 2014, com situação regular, conforme declarações e certidões
anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento
Público. Data da Assinatura: 30/06/2022; Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS no Ceará.
Processo nº 59402.001661/2022-96. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal
n 13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1
(um) Trator de 75 cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades Barreiras, Palmeirinha e Trintade, no Município de
Crato, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em
face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da
agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água. Com
a efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Comunitária do Sítio Barreiras, os
agricultores passaram a contar com a água proveniente dos açudes e barragens
implementados a partir da utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá
proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na
produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se
na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30
da lei 13.019/2014. Ademais trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e
sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 1995, com situação regular, conforme
declarações e certidões anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a
DISPENSA do Chamamento Público; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assina: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001567/2022-37. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal
n 13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1
(um) Trator de 75 cv e 01 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades de Várzea Alegre, Recanto, Quarenta e Três e
adjacências, no Município de Independência, no Estado do Ceará, que encontram-se
vivendo em situação de risco social, em face da grande seca que assola o nordeste
brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice de
produtividade, devido a ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS
e a Associação Comunitária dos Moradores de Várzea Alegre, os agricultores passaram a
contar com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da
utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e
qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor
qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade
vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014.
Ademais trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos,
ativa desde o ano de 2000, com situação regular, conforme declarações e certidões
anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento
Público; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001348/2022-58. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal
n 13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 01
(um) Trator de 75 cv e 01 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades Areias, São Miguel de Baixo, saco Fechado, Prainha e
Puxa Faca, no Município de Itapajé, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em
situação de risco social, em face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o
sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a
ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação dos
Moradores de Areias, os agricultores passaram a contar com a água proveniente dos
açudes e barragens implementados a partir da utilização do trator agrícola e grade de

                            

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