DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.00827/2022-91
ESPÉCIE: Contrato nº 3.0099.00/2022. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTRATADA: AB ENGENHARIA LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.199.546/0001-62. OBJETO: Execução dos serviços de
engenharia necessários à construção de pátios para múltiplos usos, a serem executados em
diversos municípios inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, contados apartir da emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação
do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$
1.215.099,49 (um milhão, duzentos e quinze mil e noventa e nove reais e quarenta e nove
centavos). RECURSOS: As despesas correrão à conta dos créditos assegurados através das
Notas de Empenhosnº(s): 2022NE530075, 2022NE530074, 2022NE530073, 2022NE530071,
datadas de 04 de maio de 2022, constantes às peças 02 (eDOC 85C38233), 03 (eDOC
8F630C0F), 04 (eDOCE181A845) e05(eDOC 851AA,470), respectivamente, do processo
administrativo nº 59530.000827/2022-91-e. DATA DE ASSINATURA: 06/07/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e
Paulo Henrique Bitú Alencar, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
919948/2021. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195002. Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº
10358190000177. Fica, por meio deste instrumento, ajustado o valor da Contrapartida
referente à parcela do Convenente, passando de R$ 36.552,15 (trinta e seis mil, quinhentos
e cinquenta e dois reais e quinze centavo. Valor Total: R$ 11.483.447,85, Valor de
Contrapartida: R$ 23.447,85, Vigência: 17/12/2021 a 17/12/2024. Data de Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Concedente: AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA, CPF nº
10465413404, Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº 747.980.904-25.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000520/2022-91
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0165.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Brejão, CNPJ: 10.131.076/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) Caminhão com Coletor Compactador de Lixo com capacidade para 10m³
- tombamento nº 283.879-9 - CHASSI 9536E8234NR044275, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 151, de 06 de maio de 2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000520/2022-91. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Elisabeth Barros de Santana, Prefeita.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000508/2022-86
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0163.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Lagoa Grande, CNPJ: 01.613.731/0001-75, estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº
283.788-4, CHASSI MBNYHBKYVMNE00925, 1 (uma) grade aradora, - tombamento nº
274.487-8, 1 (um) arado reversível - tombamento nº 269.241-4, 1 (um) guincho agrícola -
tombamento nº 274.038-6, 1 (um) pulverizador - tombamento nº 274.930-9, 1 (um)
sulcador - tombamento nº 269.127-9, 1 (uma) roçadeira - tombamento nº 274.016-6 e 1
(uma) Ensiladeira - tombamento nº 274.901-7, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 143.805,35 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e
trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 153, de 06 de
maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000508/2022-
86. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Vilmar Cappellaro, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000520/2022-91
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0165.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Brejão, CNPJ: 10.131.076/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) Caminhão com Coletor Compactador de Lixo com capacidade para 10m³
- tombamento nº 283.879-9 - CHASSI 9536E8234NR044275, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 151, de 06 de maio de 2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000520/2022-91. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Elisabeth Barros de Santana, Prefeita.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000518/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0169.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Jupi, CNPJ: 10.140.978/0001-02, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
de 1 (um) Caminhão com Coletor Compactador de Lixo com capacidade para 10m³ -
tombamento nº 283.878-2 - CHASSI 9536E8231NR042497, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 147, de 06 de maio de 2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000518/2022-11. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Antonio Marcos Patriota, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000518/2022-11
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0169.00/2022, que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF em favor do Município de Jupi, CNPJ: 10.140.978/0001-02, no estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) Caminhão com Coletor Compactador
de Lixo com capacidade para 10m³ - tombamento nº 283.878-2 - CHASSI
9536E8231NR042497, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR:
R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 147, de 06 de maio de 2022, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com
os 
procedimentos
contidos 
no
Processo 
Administrativo
n°
59530.000518/2022-11. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Antonio Marcos
Patriota, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000508/2022-86
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0163.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Lagoa Grande, CNPJ: 01.613.731/0001-75, estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº
283.788-4, CHASSI MBNYHBKYVMNE00925, 1 (uma) grade aradora, - tombamento nº
274.487-8, 1 (um) arado reversível - tombamento nº 269.241-4, 1 (um) guincho agrícola -
tombamento nº 274.038-6, 1 (um) pulverizador - tombamento nº 274.930-9, 1 (um)
sulcador - tombamento nº 269.127-9, 1 (uma) roçadeira - tombamento nº 274.016-6 e 1
(uma) Ensiladeira - tombamento nº 274.901-7, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 143.805,35 (cento e quarenta e três mil, oitocentos e cinco reais e
trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 153, de 06 de
maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000508/2022-
86. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Vilmar Cappellaro, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000651/2022-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0205.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Barbalho e Adjacências, CNPJ:
02.478.530/0001-75, no município de Triunfo, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, (valor unitário de
R$ 92.038,00), tombamento nº 283.941-5, CHASSI MBNYHBKYVMNJ01185, 1 (uma) grade
aradora, (valor unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274.446-9, 1 (um) sulcador
(valor unitário de R$ 3.000,00), tombamento nº 274.877-9, 1 (um) guincho agrícola (valor
unitário de R$ 740,00) - tombamento nº 274.052-0 e 1 (uma) Ensiladeira (valor unitário de
R$ 8.956,35) - tombamento nº 274.909-3, avaliados no valor total de R$ 119.929,35 (cento
e dezenove mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 192,
de 26/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000651/2022-
78-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000611/2022-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0188.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Rural de Santa Rita, CNPJ: 35.666.403/0001-59, no município de Tuparetama,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 75 cv,
modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 283.905-1, CHASSI NH1567395, avaliado
no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 180,
de 19/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000611/2022-
26-e. DATA DE ASSINATURA: 27/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000455/2022-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0136.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Sítio Baixa
Fria de Ipubi- PE, CNPJ: 38.592.338/0001-52, no município de Ipubi, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4,
Mahindra
(valor
unitário
de
R$ 92.038,00),
tombamento
nº
283.877-5
-
CHASSI
MBNYHBKYVMNH01136, 1 (uma) grade aradora (valor unitário de R$ 15.195,00) -
tombamento nº 274.614-8, 1 (um) Arado reversível (valor unitário de R$ 9.720,00) -
tombamento nº 274.855-9 e 0 (um) Sulcador (valor unitário de R$ 1.950,00) - tombamento
nº 269.151-6, avaliados no valor total de R$ 118.903,00 (cento e dezoito mil e novecentos
e três reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 124, de 20/04/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000455/2022-01-e. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Carlos
Cezar Vicente de Souza Mendes, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000187/2022-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0037.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Agricultores e Cultural São João do Povoado Japaranduba de
Cima, CNPJ: 40.971.652/0001-98, no município de Panelas, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, (valor
unitário de R$ 92.038,00), tombamento nº 283.798-7, CHASSI: MBNYHBKYVMNF00976, 1
(uma) grade aradora, (valor unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274-602-1, 1 (um)
arado reversível (valor de R$ 9.720,00) - tombamento nº 274.847-0 e 1 (um) guincho
agrícola (valor de R$ 740,00) - tombamento nº 274.074-0, avaliados no valor total de R$
117.693,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e noventa e três reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 030, de
25/02/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000187/2022-10-e.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ezequias João Marques de Amorim,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000574/2022-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0179.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Dima Distrito
de Irrigação do Perímetro Icó-Mandantes, CNPJ: 29.955.318/0001-08, no município de Petrolândia,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075,
4x4, Mahindra (valor unitário de R$ 92.038,00), tombamento nº 283.724-8 - CHASSI:
MBNYHBKYVMND00872 e 1 (uma) carreta agrícola (valor unitário de R$ 7.430,00) - tombamento nº
274.725-9, avaliados no valor total de R$ 99.468,00 (noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e
oito reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 166, de 12/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR
454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000574/2022-56-e.
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Adilson José da Silva, Presidente da Associação.