DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000655/2022-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0211.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres no Araripe - CAATMA, CNPJ:
02.667.934/0001-07, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento
nº 283.908-2 - CHASSI: NH1567637, avaliado no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e
quatro mil e oitocentos reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEV A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 202, de 30/05/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000655/2022-56-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
01/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000647/2022-18
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0209.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Representativa dos Moradores de Nascente - ARMON, CNPJ: 24.301.277/0001-
12, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator
agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 283.907-5 - CHASSI:
NH1567515, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 184.800,00
(cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 196, de 26 de maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000647/2022-18. DATA DE ASSINATURA: 31/05/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Gean Salomão
Lima Rodrigues, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00384/2022-39
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0195.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Sítio Cruzes - ASASC, CNPJ: 44.608.342/0001-64, no
município de Panelas, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola,
80
cv 
modelo
6075, 
4x4,
Mahindra,
tombamento 
nº
283.866-5 
-
CHASSI
MBNYHBKYVMNG01018, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$
92.038,00 (noventa e dois mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 183, de 23 de maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.00384/2022-39. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Adjailson Batista
de Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000664/2022-47
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0225.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Fazenda São José - APAFAFASJ, CNPJ:
05.897.917/0001-54, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº
283.867-2 - CHASSI: MBNYHBKYVMNG01009, pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. VALOR: R$ 92.038,00 (noventa e dois mil e trinta e oito reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 211, de 03 de junho de 2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000664/2022-47. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Francisco Júnior Macedo Costa, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000619/2022-92
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0187.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores da Fazenda Jurandy, CNPJ: 32.034.585/0001-57, no município
de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, 75 cv,
modelo TT4.75, 4x4, New Holland, tombamento nº 283.906-8, CHASSI NH1563769,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 184.800,00 (cento e oitenta
e quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 181, de
19 de maio de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens
- NOR 454
e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°
59530.000619/2022-92. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro
Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Antonio Francisco de Vasconcelos,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000384/2022-39
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0116.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores do Sítio Cruzes - ASASC, CNPJ: 44.608.342/0001-64, no
município de
Panelas, no
estado de
Pernambuco. OBJETO:
Doação de
1 (uma)
Retroescavadeira - tombamento nº 283.752-3 - CHASSI CAT00416TL9P01984, pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 211.990,00 (duzentos e
onze mil, novecentos e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº
103, de 08 de abril de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000384/2022-39. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Adjailson Batista de
Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000517/2022-77-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0170.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município
de Cumaru, CNPJ nº 11.097.391/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01
(um) Caminhão com Coletor Compactador de Lixo com capacidade para 10m3 - Tombamento
nº 283.882-3 - CHASSI 9536E823XNR049965, avaliado no valor total de R$ 319.700,00
(trezentos e dezenove mil e setecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 146, de 06/05/2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000517/2022-77-e. DATA DE
ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Mariana Mendes de Medeiros, Prefeita Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000568/2022-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0182.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Garanhuns, CNPJ nº 11.303.906/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 01 (uma) escavadeira hidráulica, CHASSI XUG02152PNPA01045 - Tombamento
nº 283.991-0; 01 (uma) motoniveladora, CHASSI XUG01803ENPB01394 - Tombamento nº
283.992-7, avaliados no valor total de R$ 1.515.900,00 (um milhão, quinhentos e quinze
mil 
e 
novecentos 
reais), 
pertencentes 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 162, de 12/05/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme previsto na
forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e
com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000568/2022-07-e.
DATA DE ASSINATURA: 16/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Sivaldo Rodrigues Albino, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000327/2022-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0186.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Rural do Sítio Logradouro e Região, CNPJ nº 02.360.886/0001-00,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira - tombamento nº
283.761-9 - CHASSI CAT00416KL9P02720, avaliado no valor total de R$ R$ 211.990,00,
(duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 177, de 19/05/2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, conforme
previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para Alienação de Bens
- NOR 454
e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n°
59530.000327/2022-50-e. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Junio César
Batista de Souza, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000527/2022-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0167.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Santa Maria da Boa Vista, CNPJ nº 10.358.182/0001-20, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 130 (cento e trinta) Kits de Irrigação Millenium; 130
(cento e trinta) Caixas D'água de 500 litros, avaliados no valor total de R$ 93.186,60
(noventa e três mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta centavos), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 149, de
06/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000527/2022-11-e. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e George Rodrigues
Duarte, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000605/2022-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0189.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária Social e Cultural Arco Íris, CNPJ nº 42.768.336/0001-49, no estado
de 
Pernambuco. 
OBJETO: 
Doação 
de
01 
(uma) 
Retroescavadeira, 
CHASSI
CAT00416EM9P02324 - Tombamento nº 283.762-6, avaliado no valor total de R$
211.990,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 179, de
19/05/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª Superintendência Regional da
CODEVASF, conforme previsto na forma do art. 29, XVII, da Lei 13.303/16, e da Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.000605/2022-79-e. DATA DE ASSINATURA: 24/05/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista
de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000187/2022-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0037.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Agricultores e Cultural São João do Povoado Japaranduba de
Cima, CNPJ: 40.971.652/0001-98, no município de Panelas, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, (valor
unitário de R$ 92.038,00), tombamento nº 283.798-7, CHASSI: MBNYHBKYVMNF00976, 1
(uma) grade aradora, (valor unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274-602-1, 1 (um)
arado reversível (valor de R$ 9.720,00) - tombamento nº 274.847-0 e 1 (um) guincho
agrícola (valor de R$ 740,00) - tombamento nº 274.074-0, avaliados no valor total de R$
117.693,00 (cento e dezessete mil e seiscentos e noventa e três reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 030, de
25/02/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000187/2022-10-e.
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Ezequias João Marques de Amorim,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00689/2022-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0226.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Ribeirinhos do Cinturão Verde - ARCIV, CNPJ: 45.451.561/0001-45, no
município de Petrolândia, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma)
Retroescavadeira - tombamento nº 283.765-7 - CHASSI CAT00416TM9P02360, avaliada no
valor de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil, novecentos e noventa reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 216, de
03/06/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00689/2022-41-e.
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Jorge Bernardo Araújo Ferraz Santos,
Presidente da Associação.