DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 07/2022
Pregão Eletrônico nº 06/2022
Processo: 14022.144066/2021-08; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 06/2022; Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de construção e
agrícolas para os órgãos e entidades da Administração Pública, observadas as condições especificadas no Termo de Referência, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos;
Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Economia, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA- CNPJ 19.614.838/0001-01;
Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 11/07/2022. Preços registrados:
. Item do TR
Especificação
Marca / Modelo
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Prazo de garantia
. 28
Retroescavadeira
JCB / 4CX
Unitário
04
R$ 685.000,00
24 meses
. 34
Retroescavadeira
JCB / 4CX
Unitário
08
R$ 650.000,00
24 meses
. 56
Trator
CASE IH / Farmall110 A
Unitário
06
R$ 484.500,00
24 meses
. 64
Trator
CASE IH / Farmall80
Unitário
20
R$ 349.500,00
24 meses
. 65
Trator
CASE IH / Farmall80
Unitário
09
R$ 374.900,00
24 meses
. 70
Trator
CASE IH / Farmall80
Unitário
08
R$ 345.000,00
24 meses
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.101529/2022-63
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao município de Santa Vitória/MG, pelo prazo de 10 (dez)
anos prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, do imóvel localizado na rua Afonso
Uchôa e Avenida Eixo Monumental e Contorno, Lote nº 1, Quadra C-2, no próprio
município, matriculado sob o nº 403, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa
Vitória/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento de Bens de Uso Especial da União -
SPIUnet sob o RIP Utilização nº 5195 00039.500-5, avaliado em R$ 9.083.810,00 (nove
milhões, oitenta e três mil, oitocentos e dez reais), destinado ao funcionamento
administrativo-institucional da Prefeitura Municipal de Santa Vitória/MG.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Santa Vitória/MG.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Frank Alves Nunes, Superintendente do
Patrimônio da União em Minas Gerais, e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
AVISO DE HOMOÇOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 33/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 033/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Professor Álvaro Alvim, 400, Rio Branco, em Porto Alegre/RS.
Houve proposta para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
17.511.000,99 (dezessete milhões e quinhentos e onze mil reais e noventa e nove
centavos), realizada por MELNICK EVEN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, inscrita no
CNPJ sob o nº 12.181.987/0001-77.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000854/2014-80
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Piscicultura Araújo 01 - Reservatório da
UHE 
Paulo 
Afonso 
IV/UHE 
Apolônio 
Sales, 
município 
de 
Glória/BA, 
medindo
15.436,00m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e a Portaria
Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
LAVRATURA DO TERMO: em 26 de maio de 2022, fls. 149/151, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 21012.002538/2016-65
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura na Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada na Piscicultura Monte Verde, Lago de Moxotó
- Reservatório da UHE Apolônio Sales/Bacia do São Francisco, município de Glória/BA ,
medindo 42.095,17 m2.
FINALIDADE: Aquicultura e Pesca
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020 e a Portaria
Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
LAVRATURA DO TERMO: em 26 de maio de 2022, fls. 155/157, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
RIP: 1389 0106993-48.
Processo: 04988.001858/2017-32.
Outorgante: União Federal.
Outorgado: LIDIA MARIA DA SILVA CAVALCANTE, CPF Nº ***.946.243-**.
NADEGE DA SILVA CAVALCANTE, CPF N° ***.053.093-**.
Conceituação: Terras interiores, Área da União: 293,76 m².
Endereço do imóvel: RUA DELMIRO DE FARIAS, Nº 386, JARDIM AMÉRICA, CEP:
60416-030, em FORTALEZA/CE.
Fundamento Legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018.
Data Assinatura do Termo de Outorga: 11/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 10154.129630/2022-89
Permissionário: UFPR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Evento: 32º Festival de Inverno da UFPR, no período de 21/07/2022 a 24/07/2022 (04
dias).
Natureza do evento: Cultural e educacional;
Modalidade: Gratuita, sem patrocínio, sem divulgação de marca, sem comercialização de
produtos e sem restrição de acesso;
Local: Armazém Macedo - com área de 1.125,75 m², localizado na Rua Marquês do Herval,
Centro, município de Antonina/PR
Amparo Legal: Art. 22 da Lei nº 9.636/98, no art. 14, do Decreto nº 3.725/2001, na Portaria
SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014.
Valores
pagos: R$
250,00
(duzentos e
cinquenta reais),
a
título de
despesas
administrativas.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM PERNAMBUCO, após
realizar diversas tentativas de entrar em contato com o Senhor SINIVAL JANUÁRIO
DANTAS portador do CPF nº ***.032.746-**, e tendo sido esgotadas todas as
tentativas para a localização do interessado ou responsável, sem êxito, solicita que este
compareça a esta Superintendência, localizada na Av. Antônio de Góes, 820, 3º andar
- Bairro Pina, CEP 51.010-000 - Recife/PE, para tomar ciência do Auto de Infração nº
42/2022, referente ao Processo SEI nº 19739.105798/2022-01, que trata de ocupação
irregular em imóvel localizado em bem de uso comum do povo, área da União, cito
à frente do Lote 1, da Quadra A do Loteamento Prive Praia dos Carneiros, CEP 55.578-
000
- Tamandaré/PE,
impreterivelmente no
prazo de
10 (dez)
dias úteis,
em
observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
MARCOS GESTEIRA COSTA
Superintendente do Patrimônio da União em
Pernambuco
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº 19739.147053/2021-20
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: METAL OXICORTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERROS LTDA
Objeto: imóvel localizado na Avenida Rossetti, s/n, Lote, 6 - Quadra 554 - Pio X, Caxias
do Sul/RS, no Estado do Rio Grande do Sul, RIP no 8599 00033.500-7, registrado na
matrícula no 35.542 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul.
Valor do imóvel: R$ 530.000,00
Finalidade:
alienação por
Concorrência Pública
Eletrônica
conforme EDITAL Nº
028/2022.
Fundamento Legal: artigos 23, 23-A e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998.
Data da lavratura: 04/07/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.105136/2022-22
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: GNI31 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Objeto: Venda do imóvel situado na Rua Construtor João Alves, S/N, Bairro Salgado
Filho - Aracaju - SE, RIP nº 310500120.500-9, com área total de terreno de 2.698,00
m2, objeto da Matrícula nº 12.965, Livro nº 02, Ficha nº 0001, com data de registro
de 23/08/1991, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 4a Circunscrição
Imobiliária de Aracaju/SE, para a GNI31 RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ,
inscrita no CNPJ n 39.801.988/0001-23, vencedora da Concorrência Pública Eletrônica
SPU nº 04/2022, realizada em 07/03/2022, conforme Processo nº 19739.105136/2022-
22, no valor de R$ 7.250.236,00 (Sete milhões, duzentos e cinquenta mil e duzentos
e trinta e seis reais).
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240 de 30 de Dezembro de 2015.
Encargo/Finalidade: alienação de domínio pleno de imóvel da União.
Lavratura do Contrato: 15 de junho de 2022.