DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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45
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.101008/2022-87.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUÇÕES LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e
interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de
propriedade ou de interesse da contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de
propriedade de seus servidores removidos a critério da administração, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/07/2022 a 06/07/2023. Valor
Total: R$ 257.999,87. Data de Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10109.723027/2018-57. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO
GRANDE.
Contratado: 09.283.075/0001-00
-
ELEVAENGE
COMERCIO E
ASSISTENCIA
TECNICA EM ELEVADORES. Objeto: Rescisão amigável do contrato, sem ônus para a
administração, com fundamento no artigo 79, inciso ii, da lei 8666/93, em razão de nova
contratação.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art.
23, caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18
de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a
tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se
consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de
rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à
disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto,
Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N°
Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/
Nota
Fiscal/Ovr/Dados
Voo
. 43747/22
37.488.022/0001-52
Vaeletro 
Comercio
de
Eletroeletronicos EIRELI
OT 6 8 7 6 3 0 4 5 4 B R
OT 7 0 6 1 0 5 0 4 8 B R
. 41079/22
43.001.373/0001-90
F A Caetano Comercial
. 43729/22
Ausente
Mega Store Brasil
OT 7 1 5 3 3 9 1 3 4 B R
OT 7 0 6 0 9 3 5 1 2 B R
. 43795/22
075.607.879-24
Luan Assuncao Bomfim
QK743327596BR
. 43801/22
Ausente
Rabel Dantas
QC143258470BR
. 43814/22
036.268.289-56
Valdirene Metz
QK701391165BR
. 45153/22
45.620.492/0001-56
C de S Taborda - Comercial
QB613843987BR
. 45145/22
309.088.038-50
Alex Freitas Pereira
SC412131110BR
. 45178/22
476.453.078-38
Kaique Aparecido Marques
da Silva
OT 7 5 6 8 7 0 7 3 5 B R
. 45146/22
Ausente
Aline Albuquerque Medeiros
OT 6 7 8 4 5 3 9 1 5 B R
. 45174/22
44.890.407/0001-07
Heloisa 
Nicoly
Lein
Pelechate
OT 7 2 5 3 2 6 0 2 0 B R
. 45162/22
617.008.123-60
Francisco Levi Rolim Coelho
QB687505607BR
. 45151/22
45.247.618/0001-99
Bianca Aparecida Felix da
Silva
QB742864528BR
. 45210/22
45.604.999/0001-16
Sergio Freua
OT 7 1 0 6 4 6 8 7 5 B R
OT 7 2 5 2 4 1 8 7 1 B R
OT 7 1 5 4 0 7 0 5 5 B R
. 46310/22
Ausente
Lilian
QK680182252BR
. 46295/22
Ausente
Ar de Almeida
QK678846608BR
. 45194/22
45.430.946/0001-26
P5 Imports Ltda
OT 7 7 7 7 5 5 9 4 8 B R
. 45213/22
Ausente
Tech Hard
OT 7 4 6 9 5 0 2 2 7 B R
. 46316/22
05.981.875/0001-35
Moubar Gold
QK709342488BR
. 46345/22
Ausente
Zhtech C B
QJ027668385BR
. 46383/22
015.378.532-28
Everton Segovia Gois
OT 7 7 9 2 7 3 5 3 2 B R
. 46395/22
080.511.819-56
Flavio Henrique Duarte
OT 7 5 7 0 0 3 9 7 5 B R
OT 7 5 6 9 3 2 6 1 1 B R
. 46418/22
44.355.830/0001-07
Mister Eletro Comercio LTDA OT 7 8 3 1 7 8 7 4 5 B R
OT 7 8 3 5 2 1 6 2 4 B R
OT 7 4 4 7 3 1 4 7 5 B R
. 46416/22
45.604.999/0001-16
Mega Store Brasil
OT 6 8 1 5 8 7 9 7 9 B R
. 47938/22
39.667.048/0001-93
Heveline Jussara Barbosa de
Almeida
NFe nº 4530
. 45208/22
41.932.388/0001-46
Renar 
Comercio 
de
Eletronicos LTDA
OT 7 7 8 3 6 2 2 2 2 B R
OT 7 7 8 4 0 2 9 3 3 B R
OT 7 7 8 4 0 0 4 5 5 B R
. 47957/22
39.414.723/0001-72
Master Tecno Distribuidora
LT DA
NFe nº 26722
. 47943/22
44.903.460/0001-03
Mamash Variedades LTDA
NFe nº 2515
. 47922/22
44.903.460/0001-03
Black Imports
NFe nº 3264
. 47925/22
42.960.943/0001-06
Dominio Comercio Atacadista
e Varejista EIRELI
NFe nº 57023
. 47909/22
45.530.040/0001-83
Anne Presentes
NFe nº 1059
. 51141/22
Ausente
Orlando
OT 7 8 3 3 1 7 0 5 3 B R
. 51126/22
45.120.272/0001-63
Luciano Aparecido Grillo de
At a i d e
OT 7 7 9 0 6 1 6 6 5 B R
. 51108/22
36.844.732/0001-05
IXX-Comercio de Eletronicos
EIRELI
OT 7 5 6 3 9 0 4 5 6 B R
. 51059/22
091.552.046-00
Edicarlos Batista da Silva
OT 8 0 3 5 9 0 6 8 8 B R
. 51065/22
43.001.373/0001-90
F A Caetano Comercial
OT 7 7 9 0 5 2 5 6 7 B R
. 51112/22
408.799.578-08
Joao Victor Olimpio Costa
Pereira
OT 8 0 3 6 1 4 5 3 0 B R
. 51089/22
23.945.438/0001-48
Global Aquecedores EIRELI
OT 8 0 6 3 0 9 4 5 0 B R
. 51203/22
Ausente
Yara Cristina da Silva
OT 8 0 3 5 9 5 1 6 9 B R
. 51198/22
Ausente
Wanderlei Morais
QB648456039BR
. 51070/22
Ausente
Fabricio Araujo de Carvalho
OS235006548BR
. 51276/22
43.925.986/0001-13
Espalhorca 
Comercio 
de
Eletronicos LTDA
QK666127649BR
QK666127357BR
. 51312/22
22.704.255/0001-78
J 
Amorim 
Construcoes 
e
Eletronicos LTDA
QK804054553BR
. 51366/22
Ausente
Wesshop Loja
QJ056443469BR
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art.
23, caput,
§1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972,
com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18
de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a
tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze)
dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se
consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de
rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à
disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e
Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto,
Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N°
Intimação
C P F/ C N P J
Nome 
do
Remetente
ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/
Ovr/ Dados Voo
. 156701/21
087.052.893-94
Jean 
De 
Sousa
Lima Ferreira
IX005965965BR
. 176824/21
Ausente
Silas Zotesso
OS105413341BR
. 176873/21
103.759.958-62
Jones 
Amurrio
Tardio
OS069032918BR
. 176865/21
41.314.891/0001-
38
N CRESPI - BIKE
OQ620511143BR
. 176813/21
251.190.361-04
Jaimira 
Batista
dos Santos
QB562670392BR
QB562670809BR
. 187593/21
Ausente
Bianca 
Yasmin-
Mundo 
das
Peças
OS082283955BR
. 187583/21
Ausente
Fernanda Lima
QB636188560BR
. 187581/21
Ausente
Caixa 
Postal
2024
OS235376870BR
. 187563/21
Ausente
Easy Comercio
OQ809416824BR
. 3586/22
Ausente
Elias Araujo
QB524900245BR
. 14472/22
Ausente
JULIANA
OD842045565BR
. 14477/22
Ausente
Fernanda Lima
QB750747069BR
. 16294/22
Ausente
Elenilson
Reboucas Colares
IX008075676BR
. 16323/22
Ausente
Leticia Cavalcante
Moraes
QB399672935BR
. 14467/22
37.529.320/0001-
43
Log 
Com
Varejista LTDA
NFe 9366, 9386,
9369 e 9463
. 22322/22
982.071.991-72
Francielle 
Leal
Duarte
QB375139134BR
. 20797/22
42.149.635/0001-
03
A M
OS868894887BROS865503423BR
OS867534128BR
. 22316/22
Ausente
Marcell Junior
OT155168122BR OT155179765BR
OT 1 5 5 7 3 0 0 0 3 B R
. 23273/22
Ausente
David Gama AM
OT 2 5 1 3 1 3 8 3 9 B R
. 23246/22
02.278.259/0001-
24
Infotrade
Tecnologia LTDA
OT 1 8 2 6 1 2 0 7 5 B R
. 23522/22
Ausente
Fabiano Silva
OT 2 2 2 2 7 5 0 5 5 B R
. 25614/22
075.607.879-24
Luan 
Assuncao
Bomfim
OT 2 8 4 8 0 6 9 9 5 B R
. 25585/22
Ausente
Camila 
de
Oliveira Silva
OT 3 4 9 5 4 8 2 5 0 B R
. 25606/22
400.569.678-37
Jeferson 
Vitor
Silva Pinto
OT 3 2 5 4 1 9 2 1 6 B R
. 27747/22
40.853.428/0001-
00
Natany Fernanda
Xavier
OT414787359BR OT428672855BR
OT 4 1 4 8 8 1 1 9 5 B R
. 27740/22
42.149.635/0001-
03
Fantasy Comercio
Importacao 
e
Exportacao LTDA
OT 4 1 1 4 6 4 9 5 5 B R
. 28222/22
36.519.695/0001-
60
M F
Goncalves
Tecnologia Digital
NFe 1825
. 28220/22
41.212.914/0001-
01
CJA Comercio de
Produtos 
de
Telefonia LTDA
NFe 4946
. 28663/22
42.873.542/0001-
19
EDI 
Presentes
Sociedade
Unipessoal LTDA
NFe 3572 e 3635
. 29186/22
Ausente
Davi Frei
IX011098685BR
. 30856/22
047.429.029-80
Elton 
Roberto
Pereira da Silva
QK524824076BR
. 30885/22
Ausente
Sara 
Elizabeth
Florenciano
Gamarra
OT 4 4 9 0 8 2 2 4 4 B R
. 30857/22
379.207.038-32
Gizele 
Lima
Nunes
QK523152762BR
. 30890/22
42.723.736/0001-
38
Victoria Marques
Passos
QK520773569BR
. 30604/22
07.733.010/0001-
85
Fernando Martins
Pinheiro
NFe 13299 e 13300
. 38923/22
34.362.479/0001-
28
Patricia Lopes
QC342546988BR
. 31438/22
077.227.409-60
Rodrigo da Silva
Ricardo
OT 4 4 9 1 0 8 5 5 6 B R
. 31387/22
44.307.969/0001-
85
Topten 
&
Eletronicos LTDA
OT575909252BR OT575916236BR