DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Manutenção Predial; 5303-54 - Parcela Variável Manutenção Predial. Data de
Assinatura: 07/07/2022
13º Termo de Aditamento para revisão de preços do contrato: 9556/2017; Objeto:
prestação de serviços de transporte, tratamento, e guarda de valores para unidades,
clientes e Correspondentes CAIXA e Unidades Lotéricas, no âmbito do Estado da Bahia,
Região de Salvador; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
-
CNPJ:
11.179.264/0002-51;
Enquadramento Legal:
art.
37,
inciso
XXI
da
Constituição Federal c/c art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e arts. 40, inciso XI, e 55,
inciso 
III, 
da
lei 
8.666/1993 
e 
Cláusula 
Quinta 
do
Contrato; 
Itens 
de
Acompanhamento:5301-09; Valor da Repactuação: R$97.236,38. Data de assinatura:
11/07/2022.
Termo de
Aditamento de quitação de
repactuação de preços do
contrato nº
4116/2019, de prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros
civis(brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas e
hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças
de reposição e materiais necessários com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à Edificação denominada
Edifício Sede Triângulo localizada à rua Rondon Pacheco, 1691, Vigilato Pereira em
Uberlândia/MG;
Contratada:
SR
ENGENHARIA E
COMÉRCIO
DE
ELÉTRICA
EIRELI;
CNPJ(MF) nº 33.543.232/0001-45; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo
da
repactuação
de preços:
R$
37.859,57;
Enquadramento
legal:
art. 88,
II,
do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de Acompanhamento: Compromisso orçamentário do SIPLO nº 476/2019-BH; Processo
Administrativo: 7065.01.0372.0/2019.
4 termo de aditamento de acréscimo de serviços do contrato 14982/2020. Objeto:
prestação de prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de
valores no âmbito do Estado de Santa Catarina, na Região de Criciúma. Contratada:
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA- CNPJ(MF) nº
17.428.731/0001-35. Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo para o período
de 17/07/2022 a 17/11/2022: R$ 256.200,00; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16,
Artigo 81, 1º, no artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na
Cláusula
Segunda,
item
XXVIII 
do
contrato;
Processo
Administrativo:
7072.01.0411.01/2020. 3 termo de aditamento de acréscimo de serviços do contrato
14984/2020. Objeto: prestação de prestação de serviços comuns de transporte,
tratamento e custódia de valores no âmbito do Estado de Santa Catarina, na Região
de Itajaí. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA- CNPJ(MF) nº 17.428.731/0001-35. Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
do Acréscimo para
o período de 17/07/2022 a
17/11/2022: R$ 167.510,56;
Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º, no artigo 89 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda, item XXVIII do contrato;
Processo Administrativo: 7072.01.0411.03/2020.
Quarto Termo Aditivo de repactuação, contrato 3031/2020, cujo objeto é a prestação
de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo
todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada);
conservação
e
limpeza;
manutenção de
instalações
civis,
elétricas,
hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização
e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos , peças
de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade
e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender à
Edificação de
Missão Critica denominada Edifício
Brás, localizada no
Largo da
Concórdia, 211; contratada:ELETRODATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 16.099.194/0001-64,
valor da repactuação : R$ 1.878.560,01, período 04/03/2020 a 01/09/2021,
enquadramento legal:a Lei n.º 13.303/2016, art. 69, inciso III, processo administrativo
7062.01.2093.0/2019, termo aditivo assinado em 08/07/2022.
2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 14133/2020,
PROCESSO: 7065.01.1074.0/2020;
OBJETO: Prestação de serviços
de manutenção
mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva diferida (MCD) nas controladoras
biométricas, nos circuitos fechados de televisão (CFTV), nas portas de segurança
detectoras de metais, PSDM, na solução restritora de visibilidade e nas fechaduras com
assistência técnica, reposição de peças e insumos, instalação, desinstalação e
remanejamento nas unidades no âmbito do estado de Minas Gerais; CONTRATADA:
02.435.614/0001-21 - SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; VALOR GLOBAL: R$
785.194,74; VIGÊNCIA: 01/09/2022 a 28/02/2023; ENQUADRAMENTO LEGAL: Art. 71 da
Lei 13.303/16; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparos, Adaptação e Conservação de
Equipamentos de Segurança, compromisso n.º 8000008499-SAP; DATA DE ASSINAT U R A :
05/07/2022.
5º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº. 07714/2018;
PROCESSO: 7074.01.0251.0/2018; OBJETO: Prestação de serviços de locação de sistema
de alarme, incluídas instalação e locação, prevendo remanejamento, desativação,
desinstalação, e manutenção corretiva de equipamentos e acessórios, para as unidades
da CAIXA no estado de São Paulo; CONTRATADA: 07.616.290/0001-41 - SEGURPRO
TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E INCÊNDIOS LTDA; VALOR
GLOBAL: R$ 3.345.664,61; VIGÊNCIA: 12/07/2022 a 11/07/2023; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006; ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5303-33 - Reparo,
Adaptação e Conservação de Equipamentos de Segurança e 5704-04 - Aluguel de
Equipamentos de
Segurança, compromisso
8000007253; DATA
DE ASSINATURA:
06/07/2022.
6º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 09689/2020, de
prestação de serviços de transporte de valores no estado de São Paulo, Item II
Ipiranga; Contratada:
PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE
VALORES E
SEGURANÇA; CNPJ:17.428.731/0001-35; Modalidade: PE nº 0032/7062-2019; Valor do
Acréscimo: R$ 606.488,69; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 81, 1º, e na
Cláusula Segunda, item XXVIII do contrato; Item Orçamentário: 5301-02, Pré-
comprometimento SAP 8000008969-SP; Processo Administrativo: 7062.01.0837.0/2019;
data de assinatura: 07/07/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 06/07/22.
OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com
Desconto em
Folha de
Pagamento dos
servidores DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS / MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
66.233,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/06/2023.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO DR. JOELSON
LTDA , CNPJ/MF nº 44.375.228/0001-31; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Extensão dos procedimentos acordados anualmente entre as partes, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA - ; M O DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Hospital e Maternidade Santa
Joana S/A, CNPJ/MF 60.678.604/0002-02, ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: reajuste de valores dos procedimentos acordados anualmente entre as partes, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Hospital e Maternidade Santa
Joana S/A, CNPJ/MF 60.678.604/0001-13, ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: reajuste de valores dos procedimentos acordados anualmente entre as partes, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Fujidayclinc SS Ltda, CNPJ/MF
02.887.013/0001-50, ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: reajuste de
valores dos procedimentos acordados anualmente entre as partes e alteração da data base
de reajuste, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA
- Saúde CAIXA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE BOREBI/SP
- CNPJ 54.724.802/0001-73. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL BOREBI
D APF 0511.105-82. Valor: R$ 101.250,00 (sem alteração). Vigência: 19/09/2022 a
18/09/2023. Data da assinatura: 06/07/2022. ANDERSON PINHEIRO DE GÓES E NÉLSON
ANTONIO CALSAVARA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 882080/2018/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO
E 
DESENVOLVIMENTO
RURAL 
DO
DISTRITO 
FEDERAL,
CNPJ
03.318.233/0001-25; Objeto: Termo de Rescisão. Fundamentação Legal: PI 424/2016. Data
da rescisão: 11 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATO DE DISTRATO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GIGOVCG EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL Contrato de
Repasse nº 829660/2016/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, 
CONTRATADO:
ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE
DE 
CAMPO
GRANDE/MS, 
CNPJ
03.276.524/0001-06; Objeto: Termo de Distrato. Data do distrato 06/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 916640/2021/MDR/CAIXA. Contratante: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. Contratado: Município de Rio do Fogo/RN
CNPJ 01.612.393/0001-57; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Decisão
Judicial. Data da Rescisão 11/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 929536/2022, Operação Caixa 1083087-92, firmado pelo
Município de Porto Nacional-TO, CNPJ 00.299.198/0001-56; junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação
asfáltica e recapeamento asfáltico em ruas e avenidas do município de porto nacional - to.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 10.345.689,00; dos recursos: R$ 10.245.689,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10513, NE 2022NE000522, de 20/05/2022 e R$ 100.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 06/07/2022 Beatriz Maria da Silva e Ronivon Maciel
Gama.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 922289/2021, firmado pelo Município de Sapiranga-RS,
CNPJ 87.366.159/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação e drenagem em vias públicas do
Município de Sapiranga.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 435.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de
2021, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1545122171D730001, NE
2021NE003917, de 22/12/2021 e R$ 51.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2023 Data
e Assinaturas: 08/07/2022, Iuri Jadovski e Carina Patricia Nath Correa.
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de Rerratificação ao Contrato de Repasse Nº 918160/2021/MS/CAIXA, que
entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, representado
pela Caixa Econômica Federal e o Município de Rolante /RS, Representando o Fundo
Municipal de Saúde de Rolante/RS. Os contratantes retificam o item II do campo
SIGNATÁRIOS do Contrato de Repasse nº 918160/2021/MS/CAIXA, datado em
29/12/2021, que passa
a vigorar com a seguinte
redação: II CONTRATADO
MUNICÍPIO DE ROLANTE, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, inscrito no
CNPJ-MF sob o nº 90.936.956/0001-92, neste ato representando o FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLANTE, inscrito no CNPJ-MF sob o nº 11.425.702/0001-
33, instituído pela Lei nº 1.260 de 26/03/1997, representado pelo respectivo Prefeito
Municipal, Senhor PEDRO LUIZ RIPPEL, CPF nº 407.190.300-72, residente e
domiciliado em Rolante/RS e pelo Secretário Municipal de Saúde de Rolante/RS,
Senhor JOSÉ RICARDO GONÇALVES, CPF:978.730.470-91, residente e domiciliado em
Rolante/RS. Assim, os contratantes ratificam o instrumento datado de 29/12/2021,
ora retificado, em todos os demais termos, cláusulas e condições, passando o
presente instrumento de rerratificação fazer parte integrante e complementar
daquele instrumento, a fim de que juntos produzam um só efeito.Porto Alegre
11/07/2022.

                            

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