DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLAUDIA MARIA CARNEIRO DE AZEVEDO, matrícula 30005716, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Março de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GILVANIA ESMERALDO MONTEIRO , matrícula 30005813, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Março de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA SOLANGE DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula 
3000101X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auditor, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 31 de Janeiro de 2022. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE;  III - ENDEREÇO: Rua Napoleão 
Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua 
Francisco Holanda, 881, sala 10, Dionísio Torres, CEP: 60135-215;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no art. 
57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo e valor contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2022 a 03/09/2023.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo 
importa em R$ 351.555,48 (trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 04/09/2022 a 03/09/2023 ou até a conclusão do processo licitatório.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas 
e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas.;  XII - DATA: 07 de julho de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ADA 
PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA - Presidente CEE e JOÃO BATISTA ROCHA FILHO - Representante legal – Empresa Conceito.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº57
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
210/2022 
211/2022 
213/2022
1070859/2021  e outros
Comissão relatora
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, 
ofertado, na modalidade Presencial e  integrado ao ensino médio, pelas 74 (setenta e quatro) escolas 
constantes no Anexo Único deste Parecer, e dá outras providências
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 210/2022, 211/2022 E 213/2022
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Informática – Eixo Informação e Comunicação
Nº DE 
ORDEM
Nº PROCESSO
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
PRAZO DE VALIDADE DE 
1º DE JANEIRO DE 2022 A
Nº PARECERE
01
10701859/2021
CREDE 1 
(Maracanaú)
Pacatuba
EEEP Professora Luiza de Teodoro Vieira - IDEB – 6,1
 31.12.2026
 211/2022
02
09232123/2021
EEEP Raimundo Célio Rodrigues IDEB -6,2
 31.12.2026
03
09435970/2021
Maranguape
EEEP Salaberga Torquato Gomes de Matos - IDEB – 6,3
 31.12.2026
04
10069460/2021
Guaiúba
EEEP José Ivanilton Nocrato IDEB – 5,4
31.12.2025
210/2022
05
10065049/2021
CREDE 2 
(Itapipoca)
Itapajé
EEEP Adriano Nobre - IDEB -7,1
 31.12.2026
211/2022
06
10079490/2021
São Gonçalo
EEEP Walter Ramos Araújo IDEB – 6,3
 31.12.2026
07
09341674/2021
Paraipaba
EEEP Flávio Gomes Granjeiro IDEB – 6,1
 31.12.2026
08
08486814/2021
Trairi
EEEP José Ribeiro Damasceno IDEB -5,9
31.12.2025
210/2022
09
10268713/2021
Pentecoste
EEEP Alan Pinho Tabosa IDEB – 6,1
31.12.2026
211/2022 
10
08611457/2021
Uruburetama
EEEP Maria Auday Vasconcelos Nery - IDEB – 5,9
31.12.2025
210/2022
11
11474287/2021
CREDE 5 
(Tianguá)
Guaraciaba do Norte
EEEP Deputado José Maria Melo IDEB – 6,3
 31.12.2026
211/2022
12
11472780/2021
Tianguá
EEEP Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho - IDEB -6,2
 31.12.2026
13
09777812/2021
CREDE 6 
(Sobral)
Sobral
EEEP Dom Walfrido Teixeira Vieira IDEB -6,3
 31.12.2026
14
09353435/2021
EEEP Monsenhor José Aloísio Pinto IDEB -6,4
 31.12.2026
15
10082520/2021
Pacujá
EEEP Professora Maria de Jesus Rodrigues Alves - IDEB – 6,2
 31.12.2026
16
09428362/2021
Hidrolândia
EEEP Francisca Maura Martins IDEB -5,6
31.12.2025
210/2022
17
09427285/2021
Massapê
EEEP Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque - IDEB – 5,8
31.12.2025
18
09505693/2021
Forquilha
EEEP Gerardo José Dias de Loiola S/IDEB
31.12.2024
213/2022
19
11501330/2021
CREDE 7 
(Canindé)
Santa Quitéria
EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire IDEB – 5,8
31.12.2025
210/2022
20
08356945/2021
Canindé
EEEP José Vidal Alves  -IDEB -6,6
31.12.2026
211/2022
21
08358824/2021
Caridade
EEEP Francisco Paiva Tavares S/IDEB
31.12.2024
213/2022
22
09506886/2021
CREDE 8 
(Baturité)
Redenção
EEEP Adolfo Ferreira de Sousa IDEB – 6,1
31.12.2026
211/2022
23
10673030/2021
Baturité
EEEP Clemente Olintho Távora Arruda - S/IDEB
31.12.2024 
213/2022
24
09359573/2021
Aracoiaba
EEEP Salomão Alves de Moura Brasil - IDEB – 5,8
31.12.2025
210/2022
25
09435873/2021
Ocara
EEEP Maria Môsa da Silva S/IDEB
31.12.2024
213/2022