DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ
PORTARIA Nº 45, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro
de 2018 e o que consta nos autos do processo 21030.003218/2018-76.
Considerando o que determina o §3º do Artigo 4º da Instrução Normativa nº
06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as Diretrizes gerais para a Prevenção, Controle
e Erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos -
PNSE, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário PEDRO CALAZANS LUZ
RIBEIRO, CRMV-secundário nº 03079, VS- PA, para realizar a identificação de animais,
colheita e remessa de material para diagnóstico de mormo no âmbito do Estado do Pará,
conforme prevê o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, aprovados pela Instrução
Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018 e demais dispositivos complementares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 335 de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 05 de julho de 2022, na edição 125,seção 1, página 4,
Onde se lê:
Portaria 335, de 14 de junho de 2022.
Leia-se: "Portaria nº 339 de 29 de junho, de 2022".
Onde se lê: "Art. 1º - CANCELAR a habilitação para emissão de GTA's da médica
Veterinária CAMILA DE SOUZA LIMA PEREIRA não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa
Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de AVES E EQUINOS, nos Municípios de Italva, situado, no Estado do Rio de
Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22 de 20 de
junho de 2013, devendo a habilitada observar as normas e dispositivos legais em vigor".
Leia-se: "Art. 1º CANCELAR a habilitação para emissão de GTA's da Médica
Veterinária Camila de Souza Lima Pereira, não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa
Sanitária Animal, para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de Aves e Equinos, no Município de Italva, situado no Estado do Rio de
Janeiro, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa nº 22, de 20 de
junho de 2013, com base no artigo 1º, da Portair a 09, de 1970 e do artigo 8º, da Instrução
Normativa MAPA nº 22/2003"
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.118, DE 12 DE JULHO DE 2022
Suspender,
a
Licença 
da
Empresa
Pesqueira
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO inscrita
no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SP-I0003199-7 durante
o período de 7 (sete) dias.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do Anexo
I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando a Portaria nº 611, de
28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e o que consta do Processo nº 21000.060472/2022-13,
resolve:
Art. 1º Suspender, por 7 (sete) dias a Licença da Empresa Pesqueira
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO, portadora do CNPJ 47.508.***/0050-34,
inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-
I0003199-7, tendo em vista o não cumprimento do disposto no Art. 19 da Portaria nº 611,
de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. Os dias da suspensão que trata o caput serão contados da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.119, DE 12 DE JULHO DE 2022
Suspender,
a
Licença 
da
Empresa
Pesqueira
GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES
DE
PESCADOS
EIRELI, 
inscrita
no
Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº
SC-I0003338-9 durante o
período de 7 (sete) dias.
O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 32 do
Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e considerando a Portaria
nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento,
e
o
que
consta do
Processo
nº
21000.057423/2021-12, resolve:
Art. 1º Suspender, por 7 (sete) dias a Licença da Empresa Pesqueira
GOLFINHO INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS EIRELI, portadora do
CNPJ 12.757.***/0001-43, inscrita no Sistema Informatizado do Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº SC-I0003338-9, tendo em vista o não cumprimento do
disposto no Art. 19 da Portaria nº 611, de 28 de fevereiro de 2022 da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Parágrafo único. Os dias da suspensão que trata o caput serão contados da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRO GUND
SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 33, DE 8 DE JULHO DE 2022
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo
14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989.
01.Motivo da solicitação: Registro (03/05/2022)
Requerente: Nortox S/A
Marca comercial: PICOXISTROBIN TÉCNICO NORTOX VI
Nome comum: Picoxistrobina
Nome químico: methyl (E)-3-methoxy-2-{2-[6-(trifluoromethyl)-2-
pyridyloxymethyl]phenyl}acrylate
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.039826/2022-52
02.Motivo da solicitação: Registro (12/05/2022)
Requerente: ProRegistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: CARFENTRAZONE-ETHYL TÉCNICO WYNCA
Nome comum: Carfentrazona-Etílica
Nome químico: (1) propionato de etil(RS)-2-cloro-3-[2-cloro-5-[4-(difluormetil)-4,5-
dihidro-3-metil-5-oxo-1H-1,2,4- triazol-1-il]-4-fluorfenil]
Classe de uso: Herbicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.043083/2022-15
03.Motivo da solicitação: Registro (18/05/2022)
Requerente: Meghmani Organics Biodefensivos e Agrícolas do Brasil Ltda.
Marca comercial: MEGAPYMETRO TÉCNICO
Nome comum: Pimetrozina (Pymetrozine)
Nome químico: (E)-4,5-dihydro-6-methyl-4-(3-pyridylmethyleneamino)-1,2,4-triazin-
3(2H)-one
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.044918/2022-54
04.Motivo da solicitação: Registro (24/05/2022)
Requerente: Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ESPIROMESIFENO ASCENZA TÉCNICO
Nome comum: Espiromesifeno
Nome químico: 3-mesityl-2-oxo-1-oxaspiro[4.4]non-3-en-4-yl 3,3-dimethylbutanoate
Classe de uso: Insenticida, Acaricida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.046585/2022-06
05.Motivo da solicitação: Registro (07/06/2022)
Requerente: Proventis Lifescience Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CIPROCONAZOL TÉCNICO PROVENTIS III
Nome comum: Ciproconazol
Nome químico: (1) (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-chlorophenyl)-3-cyclopropyl-1-(1H-1,2,4-
triazol-1- yl)butan-2-ol
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.053751/2022-12
06.Motivo da solicitação: Registro (07/06/2022)
Requerente: ProRegistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: FOSETYL-ALUMINIUM TÉCNICO WYNCA
Nome comum: Fosetil-Aluminio
Nome químico: 3) tris-(etilfosfonato) de alumínio
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.053732/2022-96
07.Motivo da solicitação: Registro (08/06/2022)
Requerente: AllierBrasil Agro Ltda.
Marca comercial: PROPICONAZOL TÉCNICO SOLUS
Nome comum: Propiconazol
Nome químico: (RS)-1-[2-(2,4-dichlorophenyl)-4-propyl-1,3-dioxolan-2-ylmethyl]-1H-1,2,4-
triazole
Classe de uso: Fungicida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.053889/2022-11
08.Motivo da solicitação: Registro (08/06/2022)
Requerente: Nortox S/A
Marca comercial: CLOTIANIDINA TÉCNICO NORTOX
Nome comum: Clotianidina
Nome químico: (E)-1-(2-chloro-1,3-thiazol-5-ylmethyl)-3-methyl-2-nitroguanidine
Classe de uso: Inseticida.
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.053857/2022-16
09.Motivo da solicitação: Registro (08/06/2022)
Requerente: ProRegistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: FLONICAMID TÉCNICO WYNCA
Nome comum: Flonicamida
Nome químico: (1) N-cianometil-4-(trifluormetil)nicotinamida
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.054334/2022-97
10.Motivo da solicitação: Registro (14/06/2022)
Requerente: Ferbru Participações S.A.
Marca comercial: MESOTRIONE TÉCNICO FB
Nome comum: Mesotriona
Nome químico: 2-(4-mesyl-2-nitrobenzoyl)cyclohexane-1,3-dione
Classe de uso: Inseticida
Indicação de uso pretendido: Registro de produto técnico equivalente
Processo nº: 21000.056450/2022-41
11.Motivo da solicitação: Registro (20/06/2022)
Requerente: Plurie Soluções Regulatórias Ltda.
Marca comercial: EMAMECTIN BENZOATE TÉCNICO HAILIR
Nome comum: benzoato de emamectina