DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Anita Garibaldi
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Anitápolis
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Arroio Trinta
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Bela 
Vista 
Do
Toldo
24 a 27
23
24 a 27
23
24 a 27
23
. Bocaina Do Sul
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Bom 
Jardim 
Da
Serra
27 a 30
26
25
27 a 30
26
25
27 a 30
26
25
. Bom Retiro
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Brunópolis
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Caçador
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Calmon
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Campo Alegre
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Campo 
Belo
Do
Sul
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Campos Novos
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Canoinhas
24 a 27
23
24 a 27
23
24 a 27
23
. Capão Alto
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Catanduvas
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Celso Ramos
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Cerro Negro
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Correia Pinto
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Curitibanos
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Doutor Pedrinho
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Erval Velho
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Faxinal 
Dos
Guedes
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Fraiburgo
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Frei Rogério
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Herval D'Oeste
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Ibiam
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Ibicaré
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Imbuia
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Iomerê
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Irani
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Irineópolis
24 a 27
23
24 a 27
23
24 a 27
23
. Itaiópolis
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Jaborá
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Joaçaba
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Lages
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Lebon Régis
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Leoberto Leal
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Lindóia Do Sul
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Luzerna
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Macieira
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Mafra
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Major Vieira
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Matos Costa
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Mirim Doce
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Monte Carlo
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Monte Castelo
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Otacílio Costa
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Ouro Verde
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Painel
26 a 30
25
26 a 30
25
26 a 30
25
. Palmeira
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Papanduva
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Passos Maia
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Petrolândia
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Pinheiro Preto
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Ponte Alta
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Ponte 
Alta 
Do
Norte
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Ponte Serrada
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Porto União
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Rancho Queimado
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Rio Das Antas
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Rio Do Campo
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Rio Negrinho
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Rio Rufino
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Salto Veloso
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Santa Cecília
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. São Bento Do Sul
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. São Bonifácio
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. São Cristovão Do
Sul
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. São Joaquim
26 a 30
25
26 a 30
25
26 a 30
25
. São 
José
Do
Cerrito
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Tangará
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Timbó Grande
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Três Barras
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Treze Tílias
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Urubici
26 a 30
25
24
26 a 30
25
24
26 a 30
25
24
. Urupema
27 a 30
26
25
27 a 30
26
25
27 a 30
26
25
. Vargeão
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Vargem
25 a 30
24
25 a 30
24
25 a 30
24
. Vargem Bonita
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Vidal Ramos
23 a 27
23 a 27
23 a 27
. Videira
24 a 30
24 a 30
24 a 30
. Zortéa
24 a 27
23
24 a 27
23
24 a 27
23
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA/INCRA/SR-(28)Nº 76, de 06/11/09, publicada no DOU. nº 235 de
09/12/09, seção 1, página nº 77, BS. nº 50 de 14/12/09, que criou o Projeto de
Assentamento Gibão, localizado nos municípios de Flores de Goiás-GO e São João
D'Aliança-GO, código SIPRA 0181000; com retificação em 26/11/2020, publicada no DOU nº
233 de 07/12/2020, Seção I, pag. 7, onde se lê: "... 87 (oitenta e sete) unidades agrícolas
familiares no município de Flores de Goiás-GO", leia-se:"... 55 (cinquenta e cinco) unidades
agrícolas familiares no município de Flores de Goiás-GO" e onde se lê: "... 41 (quarenta e
uma) unidades agrícolas familiares no município de São João D'Aliança-GO", leia-se: "... 40
(quarenta) unidades agrícolas familiares no município de São João D'Aliança-GO".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria INCRA/SR-04 n. 005, de 08/02/2000, publicada no DOU n. 059,
Seção 1, Pág. 24, de 27/03/2000, retificada no DOU n. 199, Seção 1, Pág. 73, de
15/10/2004, que criou o Projeto de Assentamento POÇÕES, Rialma - GO, Código SIPRA
GO0180000, onde se lê: "... 3.063,4399 ha (três mil, sessenta e três hectares, quarenta e
três ares e noventa e nove centiares)...", leia-se: "... 3.064,6450 ha (três mil, sessenta e
quatro hectares, sessenta e quatro ares e cinquenta centiares)...".
Na Portaria INCRA/SR-04 n. 33, de 10/05/2007, publicada no DOU n. 96, Seção
1, Pág. 50, de 21/05/2007, retificada no DOU n. 129, Seção 1, Pág. 19, de 07/07/2016, que
criou o Projeto de Assentamento SANTA DICA, Porangatu - GO, Código SIPRA GO0350000,
onde se lê: "... 4.067,0924 ha (quatro mil, sessenta e sete hectares, nove ares e vinte e
quatro centiares)...", leia-se: "... 4.061,2026 ha (quatro mil, sessenta e um hectares, vinte
ares e vinte e seis centiares)...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 1.236, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA DO ESTADO SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VIII do Art. 115 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no DOU nº 57, de 20 de
fevereiro de 2020.
Considerando a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado
Fazenda Junco, com área medida de 377,5142 ha, localizada no município Macambira,
Estado de Sergipe, declarado de interesse social para fins de Reforma Agrária pelo Decreto
de 19/12/2017, cuja Imissão na Posse se deu em 19/12/2017, em conformidade com o
registro contábil no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de uso especial da União -
SPIUnet, conta 12321.01.09 - status "em processo de incorporação";
Considerando que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência
Regional procederam à análise do Processo Administrativo INCRA N° 54000.158267/2018-
51 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que
regulamentam a matéria; resolve:
Art. 1° Aprovar a proposta de destinação para assentamento de trabalhadores
rurais do imóvel acima citado, que prevê a criação de 35 (trinta e cinco) unidades agrícolas
familiares, conforme Estudo de Capacidade e Geração de Renda (ECGR).
Art. 2° Determinar que a Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária desta
Superintendência Regional proceda à atualização cadastral do imóvel rural no Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e realize a inclusão do arquivo gráfico relativo ao
perímetro, na base de dados cartográficos.
Art. 3º Criar o Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Aparecida II, código
SIPRA n° SE0252000, área 377,5142 ha (trezentos e setenta e sete hectares, cinquenta e
um ares e quarenta e dois centiares), localizado nos município Macambira, Estado de
Sergipe, a ser implantado por esta Superintendência Regional, em articulação com as
Diretorias desta Instituição.
Art. 4º Providenciar comunicação à Prefeitura Municipal, quanto à criação deste
Projeto de Assentamento para inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
18/07/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h30 às 18h
Reunião da Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Relatório da Comissão de Monitoramento - Gestão 2020/2022.
19/07/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h30 às 18h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos - Elaboração da
Minuta de Programação das Reuniões Regionais do CNAS.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Apresentação e Avaliação da Proposta Orçamentária para 2023.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apresentação do
funcionamento e fluxo dos trabalhos dos Subcolegiados.
20/07/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h30 às 15h
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Apresentação do
funcionamento e fluxo dos trabalhos dos Subcolegiados.
15h às 18h
Reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
21/07/2022 - 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h30 às 10h
Aprovação da ata da 307ª Reunião Ordinária e da pauta da 308ª Reunião
Ordinária do CNAS.
Informes da SNAS-MC, FONSEAS, CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
10h às 11h
Apresentação da Secretaria Executiva sobre o funcionamento do CNAS.
Apresentação sobre concessão de Diárias e Passagens para Conselheiros
Nacionais.
Convidados: Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA da Secretaria
Executiva
e Secretaria
Nacional de
Assistência
Social, ambas
do Ministério da
Cidadania.
11h às 12h
Apresentação sobre o Balanço do Programa Capacita SUAS.
Convidado: Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS/MC.
14h às 18h
Apresentação sobre a Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021
(Certificação das Comunidades Terapêuticas).
Convidados: Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas -
SENAPRED/SEDS/MC e Conselho Nacional de Saúde - CNS.
22/07/2022 - 308ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS