DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 412, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
ALEX FERREIRA BRITO para exercer o Cargo de Assessor Técnico, Código DAS 102.3, na
Subchefia Adjunta de Assuntos Legislativos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 413, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
NELSON GONÇALVES REZENDE para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo,
Código FCPE 101.4, Coordenador-Geral, na Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES
PORTARIA Nº 414, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
ao Servidor VINICIUS DE ABREU MUSSA GAZE, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - AFF, na
Coordenação de Orçamento e Finanças da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da
Presidência da República.
MARIO FERNANDES
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.041044/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Advogado da União PAULO
HENRIQUE KUHN, matrícula Siape 1425175, na qualidade de representante do Advogado-
Geral da União, com poderes delegados para assinatura de convênio com a Procuradoria-
Geral do Equador e com o Ministério Público de Buenos Aires; do Advogado da União
HOMERO ANDRETTA JUNIOR, matrícula Siape nº 1512873; do Relações Públicas DOUGLAS
SANTOS SILVA VILAÇA, matrícula Siape nº 1571875; e do Profissional de Serviços
Aeroportuários DANIEL ESTEVÃO RIBEIRO TEIXEIRENSE, matrícula Siape nº 1422131, a fim
de que a comitiva represente a Advocacia-Geral da União no Congreso Internacional de
Abogacía Estatal "Desafíos e institutos fundamentales del derecho administrativo para la
defensa jurídica del Estado", em Quito, Equador, no período de 16 a 21 de julho de 2022,
incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Fica revogada a Portaria AGU nº 203, de 5 julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 208, DE 12 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001486/2022-12, resolve:
D ES I G N A R
CLEILTON DE PAIVA LIMA, matrícula Siape nº 2677249, para exercer o encargo de substituto
eventual do Chefe de Assessoria, código CCE 1.15 (21014139), da Assessoria Especial para
Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais, da Advocacia-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 209, DE 12 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.040683/2022-07, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União HENRIQUE MOREIRA GAZIRE, matrícula Siape
nº 3625040, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a
Advocacia-Geral da União na XLV Reunião de Grupos de Trabalho e Plenária de
Representantes do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), no período de
24 a 30 de julho de 2022, na cidade de Quito, Equador, incluído o trânsito, com ônus para
a Advocacia-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 211, DE 12 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001462/2022-55, resolve:
EXONERAR, a pedido,
KELLEN DE OLIVEIRA CORDEIRO GOMES COELHO, matrícula Siape nº 1216095, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (21014141), da Coordenação-
Geral de Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Relações
Institucionais, da Advocacia-Geral da União, a contar de 1º de julho de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1045, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00406.000487/2022-81, resolve:
D ES I G N A R
VALESKA ALVES DE MELO, matrícula Siape nº 2047378, Agente Administrativo, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05 (2102109), da Subcorregedoria de
Medidas Disciplinares, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1046, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.002351/2022-26, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL REIS BASTOS MATOS TOMAZIO, matrícula Siape nº 1956062, Agente
Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código FCE
1.10 (21014211), da Coordenação de Processo Administrativo Disciplinar, do Gabinete da
Secretaria-Geral
de
Administração,
nos 
afastamentos,
impedimentos
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando convalidados todos os atos
praticados a contar de 11 de julho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1048, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00421.143710/2022-96, resolve:
N O M EA R
MILTON DOS SANTOS CAPILHEIRA, matrícula Siape nº 0928072, Datilógrafo, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014699), do Núcleo de Suporte
aos Órgãos de Execução, do Setor da Procuradoria-Seccional Federal em Uruguaiana/RS, da
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1049, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00467.012421/2022-10, resolve:
N O M EA R
OLEOSMARIA CARDOSO TORRES SANTOS, matrícula Siape nº 3644136, Professora da Educação
Básica, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.01 (21014493), do
Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-2, da Procuradoria Federal no Estado do Tocantins,
da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1051, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.005890/2019-11, resolve:
D ES I G N A R
IVALDO DE MESQUITA VERAS, matrícula Siape nº 1823443, Contador, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10 (21013126), da
Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da
Secretaria-Geral de Administração, no período de 11 a 22 de julho de 2022.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 1.052, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01032.525491/2022-14, resolve:
N O M EA R
JULIANA SOUZA LOPES HOTT DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1695242, Técnica em
Financiamento e Execução, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código
CCE 1.01 (21014571), do Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, da Procuradoria
Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI