DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 842/GC1, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834,
de 30 de abril de 2009, a Portaria Normativa nº 30/GM-MD, de 17 de março de 2020, a
Diretriz Ministerial de Planejamento nº 6/2020, de 18 de março de 2020, e as Instruções
para o Emprego das Forças Armadas nº 1, de 19 de março de 2020, do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, resolve:
Dispensar os Oficiais-Generais abaixo relacionados de exercerem a função de
Chefe de Estado-Maior do Comando Conjunto da Operação COVID-19:
Major-Brigadeiro do Ar MAURO BELLINTANI (Nr Ord 1563190/DCTA) - Chefe do
Estado-Maior do Comando Conjunto Sul;
Major-Brigadeiro do Ar CESAR FARIA GUIMARÃES (Nr Ord 1561235/II COMAR) -
Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto Nordeste;
Brigadeiro do Ar LUIZ CLÁUDIO MACEDO SANTOS (Nr Ord 1705652/COMAE) -
Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto Planalto; e
Brigadeiro do Ar MARCOS DIAS MARSCHALL (Nr Ord 1857800/DIRMAB) Chefe
do Estado-Maior do Comando Conjunto Sudeste.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 843/GC1, DE 12 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.003550/2022-75 e nº 67000.004098/2 022-
69, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento SDE
MATHEUS RECH DE MORAES (Nr Ord 6669808/DTINFRA-BR) à disposição do Superior
Tribunal Militar, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a
que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do artigo 5º do Decreto nº
10.171, de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do
Superior Tribunal Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 844/GC1, DE 12 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 60400.000191/2022-42 e nº 67000.004390/2022-
81, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SRD
MOISÉS MACHADO PEREIRA (Nr Ord 3922308/HFAB) à disposição do Ministério da Defesa,
a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por
este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.809/1PC, DE 12 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº67750.002595/2022-40, resolve:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001,
ocupado pela servidora DENISE STEFANONI COMBINATO (Nr Ord 4957032), SIAPE nº
1506651, código de vaga nº 090445, por ter tomado posse em outro cargo público
inacumulável, a contar de 24 de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 250, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o
disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14
de março de 1997, resolve:
Exonerar ex officio, o Cap QAO Refm (0165308602) OTACILIO DE
SOUZA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do
Exército - Base Administrativa do Quartel-General do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 1º de setembro de 2022, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Nomear o Cap QAO Refm (0165308602) OTACILIO DE SOUZA na
Secretaria-Geral do Exército - Base Administrativa do Quartel-General do
Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de apoiar tecnicamente o Comandante da Base Administrativa
do Quartel-General do Exército, nos assuntos referentes a processos licitatórios
e contratos de aquisições de bens e serviços, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de setembro de 2022.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO
JUNIOR
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 63-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Reformar o Subtenente da reserva remunerada JORGE PIRAGIBE FIGUEIREDO
RORIZ (Idt 018.814.840-7 MD/EB e CPF 034.648.227-53), vinculado ao Comando da 12ª
Região Militar, em virtude de haver atingido a idade-limite de permanência na reserva
remunerada em 28 de abril de 1994, de acordo com a letra "d" inciso I do Art 106 da Lei
Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
General-de-Divisão OMAR ZENDIM
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 51 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão Vitalícia à MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES PONTES, CPF nº
042.568.437-79, cônjuge do instituidor NELSON FRANCISCO PONTES, CPF nº 360.513.227-
87, enquadrado no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, matrícula SIAPE n° 68.504, falecido em 25 de março de 2022, tendo como
referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com o percentual de
60 % (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222:
inciso VII - alínea b, item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional
103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 54 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à ELIANE MARIA DOS SANTOS SILVA, CPF nº
180.427.754-15, a cônjuge do instituidor AMARO MORAIS DA SILVA, CPF nº 080.968.484-
53, enquadrado no plano de Carreiras dos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, matrícula n° 73.089, falecido em 16 de abril de 2022, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Portaria, com o percentual de 60 % (sessenta por cento), de
acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea b, item 6,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão e efeitos
Financeiros a contar da data do óbito do instituidor. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
PORTARIA Nº 58 - SSVP/1-RIO-SSAPC, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Conceder pensão vitalícia à SEBASTIANA
FERREIRA DE LIMA, CPF nº
921.680.517-04, companheira do instituidor ISMAEL INOCENCIO, CPF nº 199.665.127-72,
enquadrado no cargo no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, matrícula SIAPE n° 59.289, falecido em 14 de abril de 2022, tendo como
referência atual o cargo de artífice de confecção de roupas e uniformes, com o percentual
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art.
222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em
conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com
vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o
valor do benefício calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 153-SAP/1.1/SVP 4, DE 7 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, combinado com o Inc. V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e
Inc. XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, resolve:
1 - CONCEDER ao Coronel Idt (017188701-1), TÉO OLIVEIRA BORGES, CPF
(233.677.767-34), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 30 de agosto de 2021, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 062/2022, Ata nº 242/2022, de 02 de
junho de 2022, do MPGu II/Pouso Alegre (14º GAC) e homologação contida no Parecer
Técnico nº 126/2022, de 27 de junho de 2022, da SSR/4ª RM.
Conceder, ainda, o benefício da Isenção do Imposto de Renda, previsto no XIV
do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 30 de agosto de 2021,
por ser portador de doença capitulada em Lei. O prazo de validade do laudo é
indeterminado, conforme a Sessão nº 061/2022, Ata nº 241/2022, de 1º de junho de 2022,
do MPGu II/Pouso Alegre (14º GAC) e homologação contida no Parecer Técnico nº
139/2022, de 30 de junho de 2022, da SSR/4ª RM.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 138-E1.6/EMG/CMNE, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
Exonerar o Capitão da Reserva Remunerada (075955073-4) JOSINALDO DE
SOUSA ALBUQUERQUE, Prec CP: 96 1864974, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Técnico de
Assuntos Jurídicos, da B Adm Gu JP (JOÃO PESSOA-PB).
Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (075955073-4) JOSINALDO DE
SOUSA ALBUQUERQUE, Prec CP: 96 1864974, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2022, de acordo
com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor
Técnico de Assuntos Jurídicos, na B Adm Gu JP (JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex RICHARD FERNANDEZ NUNES

                            

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