DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071300024
24
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 706, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o
disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANA CAROLINA GOMES ALZIRI, AFRFB, matrícula
Siape nº 1874089, e PATRÍCIA, ATRFB, matrícula Siape nº 1180431, para, sob a presidência
da
primeira, constituírem
NOVA
COMISSÃO
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720009/2020-91, as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 10265.026577/2019-11, da
pessoa jurídica LUPE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ 59.710.582/0001-42.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10530.731464/2022-41, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela servidora Lívia Sobral Nunes, matrículas Siapecad nº 01490090 e Siape
nº 1721408, Assistente Técnico-Administrativo, Classe C, Nível I, lotada na Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, a partir de 07 de julho de 2022.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 482, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep
nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de
2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 13032. 509475/2022-55 e, de acordo
com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de
Analista Técnico Administrativo, ocupado pelo servidor VINICIUS MELCHIOR FURTADO,
matrículas SIAPEcad n°1779090 e SIAPE nº 2992791, Classe B, Padrão III, lotado e em
exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, a partir de 07 de
julho de 2022.
MARCELO KOJI KAWABATA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RPO DE 7 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO
PRETO - SP, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.526186/2022-11, resolve:
Nº 26 - Dispensar, a partir de 07/07/2022, o Analista Técnico-Administrativo VINICIUS
MELCHIOR FURTADO, matrícula Siapecad nº 01779090, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 27 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WESLEY FERNANDO
MORAES SEMBENELI, matrícula Siapecad nº 01518222, do encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 28 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WESLEY FERNANDO
MORAES SEMBENELI, matrícula Siapecad nº 01518222, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Logística (ELG) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP),
Código FG-1.
Nº 29 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil WESLEY FERNANDO
MORAES SEMBENELI, matrícula Siapecad nº 01518222, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Programação e Logística (SEPOL)
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 30 - Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRÉA HELENA DE
CASTRO, matrícula Siapecad nº 01292120, para o encargo de Substituto Eventual do Chefe
do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Ribeirão Preto (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 31 - Designar o Técnico do Seguro Social MARCOS LOPES RODRIGUES DA SILVA, matrícula
Siapecad nº 01183765, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística
(ELG) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1.
ARMANDO VICENTE MEDEIROS BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 201, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10A.
REGIÃO FISCAL, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 56, de 16/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando
o que consta no e-Dossiê nº 13033.019847/2022-46, resolve:
Tornar
sem
efeito a
Portaria
de
Pessoal
SRRF10 nº
200,
de
11/07/2022, publicada no DOU de 12/07/2022, que dispensou o servidor
RENATO GEREMIA, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 68810, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de
Gestão de Pessoas - Digep, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 10a.Região Fiscal, Código FCPE-101.2.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do País de FERNANDO SERTÃ MERESSI, Subsecretário do Plano Plurianual da
União da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar do evento "XXIX Reunião da
Mesa Diretora do Conselho Regional de Planejamento do Instituto Latinoamericano e do
Caribe de Planejamento Econômico e Social (ILPES) da Comissão Econômica para América
Latina e Caribe (CEPAL)", que se realizará na cidade do Panamá, Panamá, no período de 01
a 05 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 10080.100825/2022-
58).
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL SERVIÇOS FINANCEIROS
PORTARIA Nº 1.825 VIFIC/VIMAR, DE 7 DE JULHO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS e o VICE-PRESIDENTE AGENTE OPERADOR da
Caixa Econômica Federal CAIXA, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto da
CAIXA aprovado pela Resolução do Conselho de Administração nº 1057, da Ata nº 707, de
30/06/2021 e pela Assembleia Geral da CAIXA de 04/08/2021, resolvem:
Designar 
os 
empregados 
relacionados 
abaixo
para 
o 
exercício 
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir: Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição Kelly Emanuela Bezerra Honório;307.534.458-
32;090.711-9;Ordenador de Despesas Nívia Aparecida de Sousa;935.590.031-72;089.024-
1;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-
4;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor
Financeiro Substituto Waldiney de Jesus Silva Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador
Responsável Valdenice Araujo Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros
de Gestão Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade de Registros de
Gestão Substituto Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Indicação
para Inscrição de NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Indicação
para Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 170381;FUNDO DE
COMPENSACAO E VARIACAO SALARIAL
Designar 
os 
empregados 
relacionados 
abaixo
para 
o 
exercício 
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir:
Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição
Celia 
Cristina
Tomaz
do
Nascimento;727.351.719-49;049.706-4;Ordenador 
de
Despesas 
Claudio
Jose 
Neves
Pereira;812.725.295-68;086.021-1;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de
Avellar;070.721.897-77;050.654-4;Gestor 
Financeiro 
Ricardo 
Jesuino 
Monteiro 
de
Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor Financeiro Substituto Waldiney de Jesus Silva
Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador 
Responsável 
Valdenice 
Araujo
Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Ricardo Jesuino
Monteiro de
Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros de Gestão Márcia Texeira
Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade
de
Registros de
Gestão
Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Indicação para Inscrição de
NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Indicação para Inscrição de
NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 200279;CEF - PROGRAMA HABITE
S EG U R O
Designar 
os 
empregados 
relacionados 
abaixo
para 
o 
exercício 
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir: Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição
Clayton Hisashi
Takabatake;259.580.748-
06;077.189-0;Ordenador de Despesas Uillians Emilio Rodrigues;009.006.549-29;086.942-
0;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-
4;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor
Financeiro Substituto Waldiney de Jesus Silva Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador
Responsável Valdenice Araujo Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros
de Gestão Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade de Registros de
Gestão Substituto Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Indicação
para Inscrição de NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Indicação
para Inscrição de NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560019;CAIXA
ECO N . F E D E R A L - P R O G . N AC . H A B . U R BA N A / P M C M V
Designar 
os 
empregados 
relacionados 
abaixo
para 
o 
exercício 
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir:
Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição
Aline 
de
Morais
Oliveira
Fernandes;820.974.701-06;083.928-6;Ordenador de Despesas Elissandra de Souza Mendes
Moraes;822.824.716-87;095.731-8;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de
Avellar;070.721.897-77;050.654-4;Gestor 
Financeiro 
Ricardo 
Jesuino 
Monteiro 
de
Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor Financeiro Substituto Ricardo Jesuino Monteiro de
Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros de Gestão Márcia Texeira
Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade
de
Registros de
Gestão
Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Indicação para Inscrição de
NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Indicação para Inscrição de
NE em RPNP - Substituto UNIDADE GESTORA;NOME 560020;CAIXA ECON.FEDERAL-
P R O G . N AC . H A B . R U R A L / P M C M V
Esta portaria revoga a Portaria 2444/21 VIFIC/VIGOV, de 01 de dezembro de
2021, e a Portaria 2535/21 VIFIC/VIMAR, de 21 de dezembro de 2021, com relação apenas
às Unidades Gestoras (UG) citadas nesta portaria.
RAFAEL DE OLIVEIRA MORAIS
Vice-Presidente
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 344 - Dispensar JORGE RICARDO MUNIZ KWASINSKI FILHO, CPF nº 109.568.397-70, da
Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, da Gerência de
Planejamento, do(a) Coordenação de Geodésia e Cartografia, do(a) Diretoria de
Geociências, FCPE - 101.1, desta Fundação.
Nº 345 - Designar TIAGO LUIZ BASTOS, CPF nº 037.765.989-48, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo Federal de Gerente Nivel III, do(a) Gerência de
Planejamento, do(a) Coordenação de Geodésia e Cartografia, do(a) Diretoria de
Geociências, FCPE - 101.1, desta Fundação.

                            

Fechar