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DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 01 ao Projeto de Cooperação Científica celebrado, como
proponentes, a University of Nottingham e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- Embrapa, por intermédio da sua Unidade denominada Embrapa Gado de Leite, e, como
Instituição participante, a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe (SAIC/AJU Nº
20500.20/0037-1); Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54); Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE (CNPJ: 20.320.503/0001-51); University of Nottingham;
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do presente Projeto
de Cooperação Científica por 12 (doze) meses, com vencimento em 19/08/2023, bem como
a
atualização do
cronograma
de
atividades físico-financeiras
sem
suplementação
financeira.; Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2023; Código da Unidade Gestora: 135015; Data
de assinatura: 08/02/2022; Signatários: Elizabeth Nogueira Fernandes, Chefe-geral da
Embrapa Gado de Leite; Marco Antonio Machado, Chefe-Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Gado de Leite; Rodrigo Gava, Diretor Presidente da Funarbe;
Rachel Brereton, Diretor de Operações de Pesquisa da University of Nottingham.
EMBRAPA HORTALIÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de Cooperação; Partes: Embrapa Hortaliças, CNPJ nº
00.348.003/0055-03 e Marieli Krepel, CPF nº 095.445.479-08. Objeto: integração de
esforços entre as Partes, para EXECUÇÃO DE PESQUISA, de interesse mútuo, consistentes
em validar o sistema de produção de alho-semente de duas cultivares livres de vírus, sendo
uma comum semi-nobre e a outra nobre, em dois ciclos de cultivo em sistema orgânico
quanto a características de produção e qualidade agronômica, nas condições e na
perspectiva de um produtor comercial de hortaliças orgânicas na região de Cândido de
Abreu - PR; Unidade Gestora: Embrapa Hortaliças; Vigência: 11/07/2024; Data da
assinatura: 11/07/2022. Signatários: Warley Marcos Nascimento e Henrique Martins
Gianvecchio Carvalho, pela Embrapa Hortaliças, e Marieli Krepel.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de Cooperação; Partes: Embrapa Hortaliças, CNPJ nº
00.348.003/0055-03 e Valter Bordignon, CPF nº 681.976.409-04 e Verônica Moreira
Bordignon, CPF nº 037.128.549-60. Objeto: integração de esforços entre as Partes, para
EXECUÇÃO DE PESQUISA, de interesse mútuo, consistentes em validar o sistema de
produção de alho-semente de duas cultivares livres de vírus, sendo uma comum semi-
nobre e a outra nobre, em dois ciclos de cultivo em áreas de agricultores familiares quanto
a características de produção e qualidade agronômica, nas condições e na perspectiva de
um produtor comercial de hortaliças na região de Quatiguá - PR.; Unidade Gestora:
Embrapa Hortaliças; Vigência: 11/07/2024; Data da assinatura: 11/07/2022. Signatários:
Warley Marcos Nascimento e Henrique Martins Gianvecchio Carvalho, pela Embrapa
Hortaliças, e Valter Bordignon e Verônica Moreira Bordignon.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de Cooperação; Partes: Embrapa Hortaliças, CNPJ nº
00.348.003/0055-03 e Floriano Gaça, CPF nº 825.934.509-91 e Janete Vegian Santos Gaça,
CPF nº 847.401.409-34. Objeto: integração de esforços entre as Partes, para EXECUÇÃO DE
PESQUISA, de interesse mútuo, consistentes em validar o sistema de produção de alho-
semente de duas cultivares livres de vírus, sendo uma comum semi-nobre e a outra nobre,
em dois ciclos de cultivo em sistema orgânico quanto a características de produção e
qualidade agronômica, nas condições e na perspectiva de um produtor comercial de
hortaliças orgânicas na região de Cândido de Abreu - PR..; Unidade Gestora: Embrapa
Hortaliças; Vigência: 12/07/2024; Data da assinatura: 12/07/2022. Signatários: Warley
Marcos Nascimento e Henrique Martins Gianvecchio Carvalho, pela Embrapa Hortaliças, e
Floriano Gaça e Janete Vegian Santos Gaça.
EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância
desarmada, de forma contínua, nas dependências da Embrapa Agricultura Digital,
localizada em Campinas-SP; Partes: Embrapa Agricultura Digital, CNPJ: 00.348.003/0116-60
(Contratante) e a Start Vigilância e Segurança EIRELI, CNPJ: 19.513.686/0001-42
(Contratada); Objeto: Contrato; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 25/2022; Fonte de
Recursos 0100; Valor global: R$ 84.857,40 (oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e
sete reais e quarenta centavos); Vigência: início em 08/07/2022 e término em 06/10/2022;
Data da assinatura: 08/07/2022; Signatários: Sr. Renato Estavarengo pela Start Vigilância e
Segurança EIRELI e os Srs. Eduardo Caputi e Alexandre Satoshi Saito pela Embrapa.
EMBRAPA MANDIOCA E FRUTICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Caroline dos Santos; Objeto:
execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF;
Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de
assinatura: 20/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Caroline dos Santos,
Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Cheila Bonati do Carmo de
Souza; Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 28/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Cheila Bonati do Carmo de
Souza, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Izis Katarina Santana Mello;
Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 27/04/2022; Vigência: até 31/08/2022; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Izis Katarina Santana Mello,
Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Juliana Rodrigues Sampaio;
Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 20/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Alberto Duarte
Vilarinhos e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Juliana Rodrigues
Sampaio, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Luana da Silva Guedes;
Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 27/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Luana da Silva Guedes,
Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Maria Iza de Arruda
Sarmento; Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 06/04/2022; Vigência: até 31/08/2024; Signatários: Alberto Duarte
Vilarinhos e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Maria Iza de Arruda
Sarmento, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Marilia Moreira Castro
Machado; Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 02/05/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Marilia Moreira Castro
Machado, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Pablo de Aguiar
Nascimento; Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 07/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Alberto Duarte
Vilarinhos e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Pablo de Aguiar
Nascimento, Bolsista.
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso, vinculado ao Acordo de Cooperação
para Fortalecimento do Programa de Pós-Graduação, celebrado com a UFRB, Registro
Embrapa SAIC nº 12900.21/0001-9; Partes: Embrapa/CNPMF e Tiago Abreu da Silva;
Objeto: execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da
Embrapa/CNPMF; Fundamento legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014;
Data de assinatura: 20/04/2022; Vigência: até 29/02/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Tiago Abreu da Silva,
Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade, vinculado ao Acordo de Cooperação
Técnica
Internacional, celebrado
com
a
Corporação Colombiana
de
Investigação
Agropecuária (AGROSAVIA), a Associação de Bananeiros (AUGURA), em conjunto com a
Embrapa e a Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE, Registro Embrapa SAIC nº
20600.21/0097-3; Partes: Embrapa/CNPMF e Vanusia Batista de Oliveira Amorim; Objeto:
execução do projeto/atividade a ser desenvolvido na infraestrutura da Embrapa/CNPMF;
Fundamento Legal: Lei 5.851, de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135014; Data de
assinatura: 14/03/2022; Vigência: até 14/03/2024; Signatários: Carlos Estevão Leite
Cardoso e Francisco Ferraz Laranjeira Barbosa, pela Embrapa e Vanusia Batista de Oliveira
Amorim, Bolsista.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 15/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/06/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preço para eventual
aquisição de consumíveis de equipamentos de purificação e osmose reversa para a
Embrapa/CNPMF. Total de Itens Licitados: 00032 Novo Edital: 13/07/2022 das 08h00 às
12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Embrapa, S/nº, Centro Chapadinha - CRUZ DAS
ALMAS - BA. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2022 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/07/2022,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PEDRO CANNA BRAZIL RAMOS
Chefe Adj. Administração
(SIDEC - 12/07/2022) 135014-13203-2022NE000001
EMBRAPA PESCA E AQUICULTURA
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Catiane Estefani Batista, CPF nº 048.534.429-79; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Ações estruturantes e inovação para o fortalecimento das cadeias produtivas
da Aquicultura no Brasil", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 01/05/2022 a 31/10/2022; Data da assinatura: 02/05/2022; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Catiane Estefani Batista, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o
Bolsista Áthila Damasceno Martins, CPF nº 024.833.851-09; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "881 - FAPED/CNPASA/CURSO ABC CORTE - 2600.21/0056-6", a ser desenvolvido
na infraestrutura da Embrapa Pesca e Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de
07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2023; Data da
assinatura: 04/07/2022; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e
Aquicultura; e Áthila Damasceno Martins, bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças; Partes: Embrapa
Pesca e Aquicultura, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CNPq
e a Bolsista: Emanuele Haloane Kepke, CPF nº 067.523.081-01; Objeto: Execução do Projeto
intitulado: "Ações estruturantes e inovação para o fortalecimento das cadeias produtivas
da Aquicultura no Brasil", a ser desenvolvido na infra-estrutura da Embrapa Pesca e
Aquicultura; Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007;
Vigência: 11/07/2022 a 30/09/2022; Data da assinatura: 12/07/2022; Signatários: Danielle
de Bem Luiz, pela Embrapa Pesca e Aquicultura; e Emanuele Haloane Kepke, bolsista.
EXTRATOS DE DISTRATOS
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura e o Bolsista: Fabiano
Henrique Ribeiro de Jesus; Objeto: Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade;
Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: a partir
de 30/06/2022; Data da assinatura: 30/06/2022; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela
Embrapa Pesca e Aquicultura e Fabiano Henrique Ribeiro de Jesus, bolsista.
Espécie: Termo de Distrato; Partes: Embrapa Pesca e Aquicultura e a Bolsista: Dára Beatriz
Vieira de Sousa; Objeto: Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade;
Fundamento legal: Lei 5.851 de 07/12/1972; Unidade Gestora: 135007; Vigência: a partir
de 30/06/2022; Data da assinatura: 06/07/2022; Signatários: Danielle de Bem Luiz, pela
Embrapa Pesca e Aquicultura e Dára Beatriz Vieira de Sousa, bolsista.

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