DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 298/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de
contas
financeira,
registradas
na
Nota
Técnica
Nº
112/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1102253-17
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Liga Desportiva ADESC, tendo em vista
a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001683/2011-66
1102253-17
Liga
Desportiva
A D ES C
10.809.160/0001-30
OFÍCIO
6 2 5 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 300/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo
nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de
contas do Termo de Convênio nº 748932/2010, celebrado entre o então Ministério do
Esporte e a Associação de Promoção do Turismo do Distrito Federal - APROTUR - D F,
registrado no Parecer Financeiro nº 177/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo em
vista a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Associação de Promoção do
Turismo do Distrito Federal -
APROTUR - DF
02.597.035/0001-85
58701.003351/2010-35
OFÍCIO
Nº
5 2 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
Informa-se que será instaurada a Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor
do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas
alterações.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do
Desenvolvimento Social
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 299/2022
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, residente
em lugar
incerto e não
sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Complementar Nº 73/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de
Compromisso nº 0903449-87 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a
Associação Toledense dos Atletas em Cadeira de Rodas , tendo em vista a devolução
do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-
Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1°
andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF..
.
Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.001782/2009-
23
0903449-87
Associação
Toledense
dos
Atletas em
Cadeira
de Rodas
08.404.902/0001-03
OFÍCIO
7 9 5 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S
/ CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 297/2022
Espécie: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, residente
em lugar
incerto e não
sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Nº 135/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso
SLIE nº 1000342-84 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Instituição do
Homem Novo, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que
se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP
70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002575/2010-20
1000342-84
Instituição
do
Homem Novo
07.700.355/0001-
32
OFÍCIO
7 4 3 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S
/ CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social - Substituto
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE REPASSE FUNDO A FUNDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 64/2022 - Jairo Silveira Magalhães, Ex-Prefeito Municipal de Guanambi/BA ,
Ofício nº 1254/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12542904 processo nº
71000.019706/2021-26.
Brasília-DF, 12 de julho de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 550005
Nº Processo: 71000036236202165. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de serviço de chaveiro, sob demanda, para o Ministério da Cidadania,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 13/07/2022 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00012-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIASGnet - 12/07/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE ADESÃO A REGISTROS DE PREÇOS
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.056988/2022-23 no qual o Município de Novo Horizonte/SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01200/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.
SIGNATÁRIO: FABIANO DE MELLO BELENTANI , Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SP -
CPF nº 177.931.788-31
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.057127/2022-62 no qual o Município de TANGUÁ/RJ
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01211/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.
SIGNATÁRIO: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS, Prefeito Municipal de TANGUÁ/RJ - CPF nº
029.791.387-54
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
REFERÊNCIA: Processo 71000.058420/2022-47 no qual o Município de Sertão/RS manifesta
interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01231/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no artigo 37
da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, a partir
da data de
publicação, prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes
do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 12/07/2022.
SIGNATÁRIO: EDSON LUIZ ROSSATTO , Prefeito Municipal de Sertão/RS - CPF nº
413.702.100-78.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
930993/2022,
Nº Processo:
71000011878202232,
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: FUNDACAO SISTEMICA CNPJ nº
04055928000124, Objeto: Qualificar a gestão da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional na Paraíba através do assessoramento a municípios na construção dos Planos
Municipais de SAN., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2022 -
R$ 200.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000073, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212519, Fonte
Recurso: 0188000000, ND: 335041, Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023, Data de
Assinatura: 11/07/2022, Signatários: Concedente: DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº
584.477.501-59, Convenente: LIVIO OLIVEIRA ADELINO DE LIMA CPF nº 450.646.444-34.
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