DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. Rubens José do Nascimento -
Coordenador da CTNBio.
EXTRATO PRÉVIO Nº 8369/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010930/2022-85
Requerente: Faculdade de odontologia de Ribeirão Preto - USP
CQB: 0040/98
Endereço: Avenida do Café S/Nº, Monte Alegre - CEP 14040-904. Ribeirão Preto - SP.
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna da Faculdade de odontologia de Ribeirão Preto
- USP, Dr. Geraldo Aleixo da Silva Passos Junior, solicita parecer técnico da CTNBio para
execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado
"Controle epigenético da via de WNT/ B-Catenina no acúmulo de células-tronco tumorais
quimiorresistentes em carcinoma oral", a ser desenvolvido nas instalações da instituição,
sob a responsabilidade da Dra. Luciana Oliveira de Almeida. O processo será examinado de
acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
Rubens José
do Nascimento
- Coordenador da
C TNBio.
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 240105 - INPA/MCTI
Nº Processo: 01280.000594/2022-36.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA .
Contratado: 13.499.467/0001-70 - BIOTEC CONTROLE AMBIENTAL, COMERCIO E SE R V I CO S
DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva no sistema de controle ambiental, com o
fornecimento de peças de reposição nos equipamentos das marcas HITACHI, OTAM e
TROX, que compõem os sistemas de controle ambiental no prédio das coleções zoológicas
e manutenção preventiva e corretiva do sistema de controle ambiental - HVAC, e dos Racks
de Peixes dos Laboratórios de Sala Limpa e Microcosmos no LEEM do Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia - INPA.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023. Valor Total: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Nº Processo: 01205.000075/2021-90.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 11.292.392/0001-26 - DANTAS COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA.
Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos alimentícios (hortifrutigranjeiros,
proteínas e rações) destinada a alimentação do plantel de animais do parque zoobotânico
do museu goeldi-mpeg em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/07/2022 a 12/07/2023. Valor
Total: R$ 33.654,90. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 01342.003529/2019-95.
Pregão. Nº 109/2019. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 10.350.750/0001-47 - MMCONEX PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto:
Suspender temporariamente a vigência do contrato pelo período de 49 (quarenta e nove)
dias, a contar de 14/07/2022 a 31/08/2022, com fundamento no art. 8º, § único, art. 57,
§1º inciso II, art. 65 inc. II, e no art. 79, § 5º ambos da Lei 8.666, de 21/06/1993,
permanecendo as demais cláusulas contratuais inalteradas. Vigência: 14/07/2022 a
31/08/2022. Data de Assinatura: 11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
DIRETORIA DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR
EDITAL Nº 4/2022
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto no Artigo
2º Inciso IV, alíneas b) e c) da Lei 6189, de 16/12/1974, e amparado pelo Artigo 3º Inciso
IV dessa mesma lei, comunica que concederá uma bolsa do seu Programa de Concessão de
Bolsas, na modalidade de Bolsa de Estudos Avançados (BEA), para o projeto "Estudo de
adequação das ações de regulação e fiscalização em proteção física de materiais e
instalações nucleares, e operações de transportes desses materiais, à abordagem baseada
em risco e desempenho", tendo por base o disposto no Edital CNEN nº 04/2022, a ser
publicado no portal da CNEN (gov.br/cnen). O período de inscrição iniciará em 12 e se
encerrará em 29 de julho de 2022. A inscrição se fará, exclusivamente, por e-mail, não
sendo aceitas inscrições solicitadas ou encaminhadas por outros meios.
RICARDO FRAGA GUTTERRES
Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear
Comissão Nacional de Energia Nuclear
CONSELHO NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal 2018. As propostas
aprovadas encontram-se no Link:
Faixa A - Até R$ 30.000,00: http://resultado.cnpq.br/2258127138711680
Faixa 
B
- 
De 
R$
0,00 
a
R$ 
60.000,00:
http://resultado.cnpq.br/2987717726157546.
Em 12 de julho de 2022.
THALES MARÇAL VIEIRA NETTO
Substituto Eventual do Presidente
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU de 12/07/2022, Seção 3, página nº 11. Aviso de
Retificação da Chamada Pública CNPq Nº 21/2022 - Programa Institucional de Bolsas de
Iniciação Científica (PIBIC), retifica-se a data de assinatura do ato de 11/07/2022 para
08/07/2022, mantidas as demais informações contidas no texto da publicação.
Brasília, 12 de julho de 2022.
LISANDRA HELENA BARROS SANTOS
Substituta Eventual da Diretora de Cooperação Institucional
- DCOI/CNPq
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a) o(a) Sr(a) Lucas Amaral, CPF ***.308.418-**, processo 231644/2013-2, a
cobrança documental, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do relatório,
bilhete de retorno, diploma ou certificado e comprovante de interstício. Informamos que o
não atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a
sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em 9 de junho de 2022.
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento
de Bolsistas Egressos > (PO-196/2021)
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6217/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300006217202225 . Objeto: Sistema de cromatografia gasosa. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: O equipamento atende as necessidades da análise pois
apresenta qualidade e sensibilidade para detectar o hidrogênio. Declaração de Dispensa
em 08/07/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de
Administração e Finanças. Ratificação em 08/07/2022. THALES MARCAL VIEIRA NETTO.
Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação. Valor Global: R$ 149.836,37. CNPJ
CONTRATADA : Estrangeiro SHIMADZULATIN S.A.
(SIDEC - 12/07/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6240/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300006240202210 . Objeto: Sensor de magnético. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: A justificativa foi que é a negociação de importação direto com o fabricante
do equipamento e também foi a via mais. Declaração de Dispensa em 07/07/2022.
ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação em
08/07/2022. GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e
Finanças. Valor Global: R$ 30.515,20. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BARTIN GT O N
INSTRUMENTS LTD.
(SIDEC - 12/07/2022) 364102-36201-2022NE800143
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6321/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 01300006321202210 . Objeto: Leitor de microplacas. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: O Exportador em questão apresentou o melhor custo benefício para o
material, atendendo ainda exigências. Declaração de Dispensa em 07/07/2022. ANDERSON
MALTA DA SILVA. Coordenador de Recursos Logísticos. Ratificação em 08/07/2022.
GLADSTONE DE CASTRO DE MORAES. Coordenador Geral de Administração e Finanças.
Valor Global: R$ 23.835,12. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro NEW ROUTE, INC.
(SIDEC - 12/07/2022) 364102-36201-2022NE800143
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE ARAPONGAS LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Arapongas Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Arapongas/PR (Processo nº 53000.015640/2014-94).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 11 de julho de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Beatriz Pugliesi Ferreira, Sócia administradora da Rádio
Cultura de Arapongas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE ITABIRITO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Cultura de Itabirito Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Itabirito/MG (Processo nº 53000.017582/2014-33).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 11de julho de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Geraldo Magno de Almeida, Sócio Administrador da Rádio
Cultura de Itabirito Ltda.