DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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12
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 121/SEI-MCOM, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada
a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por
intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.003234/2021
Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C
Pindamonhangaba
SP
R A D CO M
Ofício nº 12851/2022/MCOM, de 31/05/2022
. 53115.016203/2021
Associação dos Moradores da Rua Medina e Adjacências
Nanuque
MG
R A D CO M
Ofício nº 11905/2022/MCOM, de 20/05/2022
. 53115.036934/2021
Fundação Cultural e Educacional de Itajaí
Itajaí
SC
TVE
Ofício nº 11897/2022/MCOM, de 20/05/2022
. 53115.009971/2022
Associação Comunitária Areia Branca - ACAB
Ibicuitinga
CE
R A D CO M
Ofício nº 13437/2022/MCOM, de 06/06/2022
. 01250.039301/2019
Rádio Cruzeiro Fm Ltda
Carlos Barbosa
RS
R A D CO M
Ofício nº 1060/2020/SEADE/CORAT/CGFI/DECEF/SERAD/MCTIC, de 16/01/2020
ANA CLARA SILVA LOPES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 122/SEI-MCOM, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das
Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada
a apresentar informações e gravação da programação veiculada em mídia digital, contendo toda a programação irradiada no dia imediatamente anterior à data de publicação deste edital,
no prazo de 5 (cinco) dias, contado da publicação deste. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte
endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Nº E DATA DO OFÍCIO
. 53115.012265/2021
Fundação Quilombo
Maceió
AL
FM
Ofício nº 13996/2022/MCOM, de 10/06/2022
ANA CLARA SILVA LOPES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 123/SEI-MCOM, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo
indicadas, para decisão final do processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento, em razão do cometimento de infrações na execução dos Serviços
de Radiodifusão, cujos boletos se encontram disponíveis no endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. Ressalta-se que a não quitação da pena pecuniária sujeita o valor
correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e na Dívida Ativa, na
forma prevista em Lei.
.
P R O C ES S O
NOME DA ENTIDADE
LO C A L I DA D E
UF
S E R V I ÇO
VALOR DA MULTA (R$)
PORTARIA DE SANÇÃO
.
53900.015961/2014
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene
Calçoene
AP
R A D CO M
1.370,79
Portaria nº 5613, de 29/10/2019, DOU de 20/11/2019
.
53900.016543/2014
Associação Comunitária dos Amigos da Cidade de Iuiu
Iuiú
BA
R A D CO M
456,93
Portaria nº 1730, de 22/01/2021, DOU de 04/02/2021
.
53900.060711/2015
Associação Comunitária de Radiodifusão Educativa de Biquinhas
Biquinhas
MG
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 162, de 16/10/2020, DOU de 27/10/2020
.
53000.048675/2012
Associação dos Amigos do Portal Alvorada / Inga
Ingá
PB
R A D CO M
2.284,66
Portaria nº 1456, de 16/09/2019, DOU de 17/10/2019
.
53900.036047/2014
Fundação Técnico Científico P/ o Desenv. Comunit. de Alhandra
Alhandra
PB
R A D CO M
534,32
Portaria nº 1318, de 22/11/2020, DOU de 11/12/2020
.
53900.048593/2015
Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale / Fm - Acrev/Fm
Salto Grande
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1415, de 11/03/2021, DOU de 19/03/2021
.
53900.047874/2015
Associação de Cultura e Comunicação Cidade da Paz
Poloni
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1401, de 11/03/2021, DOU de 19/03/2021
.
53900.052156/2015
Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ibirajuba - PE
Ibirajuba
PE
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1280, de 11/03/2021, DOU de 17/03/2021
.
53900.049744/2015
Associação Cultural Comunitária Tapiratibense
Tapiratuba
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1413, de 11/03/2021, DOU de 19/03/2021
.
53900.061480/2015
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Crisólita
Crisólita
MG
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1082, de 22/01/2021, DOU de 01/02/2021
.
53900.022748/2015
Associação Comunitária de Comunicação Rio Tungo
Mirinzal
MA
R A D CO M
534,32
Portaria nº 1057, de 22/01/2021, DOU de 01/02/2021
.
53900.059858/2015
Associação Idealista de Itamari
Itamari
BA
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1330, de 11/03/2021, DOU de 18/03/2021
.
53524.002065/2015
Associação Comunitária Vitória de Divinópolis (Gaspel Fm)
Divinópolis
MG
R A D CO M
1.335,81
Portaria nº 4440, de 31/08/2018, DOU de 04/09/2018
.
53900.049769/2015
Associação Comunitária de Tarabaí
Tarabaí
SP
R A D CO M
1.068,64
Portaria nº 1366, de 22/11/2020, DOU de 14/12/2020
.
53000.032282/2013
Associação Cultural Comunitária Cidade das Rosas
Cotia
SP
R A D CO M
913,86
Portaria nº 3017, de 16/09/2019, DOU de 08/10/2019
.
53575.000136/2016
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Calçoene
Calçoene
AP
R A D CO M
1.602,97
Portaria nº 6582, de 16/12/2019, DOU de 26/12/2019
ANA CLARA SILVA LOPES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 124/SEI-MCOM, DE 12 DE JULHO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento, Substituta, do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas,
NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a apresentarem pedido de reconsideração ou recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da
publicação deste, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, combinado com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro
de 1999. Ressalta-se que as sanções foram publicadas no Diário Oficial da União e a não apresentação do pedido de reconsideração ou do recurso caracterizará
desistência desse direito. A documentação deverá ser encaminhada por intermédio do módulo de Peticionamento Eletrônico - CADSEI, disponível no seguinte
endereço: http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf.
.
Processo
Entidade
Localidade
UF
Serviço
Ato da Aplicação da Sanção
Enquadramento
. 53900.028266/2015
Associação Comunitária Radiodifusora Voz do Povo Fm (Voz Do Povo
Fm)
Brasília
DF
R A D CO M
Portaria
nº
2157,
de
06/07/2020
(DOU
de
09/07/2020).
Art.
40,
XXIX,
do
Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.044138/2015
Sociedade Sul Fluminense de Radiodifusão Ltda.
Barra Mansa
RJ
FM
Portaria
nº
2024,
de
29/04/2021
(DOU
de
07/05/2021).
Art. 38, "c" da Lei nº 4.117/62.
. 53900.069857/2015
Emissoras Reunidas Ltda
Porto Alegre
RS
OM
Portaria
nº
3606,
de
01/11/2021
(DOU
de
10/11/2021).
Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
. 01250.003875/2016
Associação Pró-Radiodifusão Comunitária
Viamão
RS
R A D CO M
Portaria
nº
3755,
de
12/05/2022
(DOU
de
18/05/2022).
Art. 40, II, do Decreto nº 2.615/98.
. 53532.001923/2018
Associação Comunitária Bela Vista - ACBV
Santa
Cruz
do
Capibaribe
PE
R A D CO M
Portaria
nº
3209,
de
06/09/2021
(DOU
de
10/09/2021).
Art. 40, XXII, do Decreto nº 2.615/98.
. 53900.070287/2015
Sociedade Zona Sul de Comunicacoes Ltda
Santiago
RS
OM
Portaria
nº
3609,
de
25/02/2022
(DOU
de
07/03/2022).
Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
. 53900.047032/2015
Fundação Educacional Rádio e Tv Natureza de Paranapanema
Paranapanema
SP
R A D CO M
Portaria
nº
3731,
de
20/05/2022
(DOU
de
25/05/2022).
Art.
40,
XXIX,
do
Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.046071/2015
Associação Comunitária de Comunicação Palmares
Palmares Paulista
SP
R A D CO M
Portaria
nº
3729,
de
20/05/2022
(DOU
de
25/05/2022).
Art.
40,
XXIX,
do
Decreto
nº
2.615/98.
. 53900.069445/2015
Rádio Nacional Itabuna Bahia Ltda
Itabuna
BA
OM
Portaria
nº
3165,
de
01/11/2021
(DOU
de
08/11/2021).
Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
. 53900.070222/2015
Rádio Vale do Tietê de Salto Ltda
Salto
SP
R A D CO M
Portaria
nº
3765,
de
01/11/2021
(DOU
de
11/11/2021).
Art. 62 da Lei n° 4.117/62.
. 53000.024970/2013
Radioclube de Queimados
Queimados
RJ
R A D CO M
Portaria
nº
2952,
de
02/08/2021
(DOU
de
27/08/2021).
Art.
40,
XXIX,
do
Decreto
nº
2.615/98.
. 53000.004858/2013
Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Roncador
Roncador
PR
R A D CO M
Portaria
nº
1231,
de
16/09/2019
(DOU
de
09/10/2019).
Art.
40,
XXIX,
do
Decreto
nº
2.615/98.
ANA CLARA SILVA LOPES
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