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DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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13
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 46/2018 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº 
Processo:
53545.000013/2018-25. 
Contratante:
AGENCIA 
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO. Contratado:
21.250.438/0001-06 -
FORTES COMERCIO
E
PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E C. Objeto: Rescisão do contrato GR07 nº
46/2018-Anatel, por acordo entre as partes, considerando a suspensão dos serviços a partir
de 7 de maio de 2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão:
13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413008 - ANATEL-GO
Número do Contrato: 46/2018.
Nº Processo: 53545.000013/2018-25.
Contratante: 
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-GO. 
Contratado:
21.250.438/0001-06 - FORTES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E C.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do
contrato nº 46/2018-Anatel, cujo objeto é a prestação dos serviços de limpeza e
conservação para atender as necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado de
Mato Grosso (UO07.1), a partir de 1º de janeiro de 2021, devido à homologação da CCT
2021/2021, a partir de 6 de junho de 2021, devido a aplicação de reajuste baseado na
evolução da série histórica do IPCA no período de 12 (doze) meses, e a partir de 1º de
janeiro de 2022, devido à homologação da CCT 2022/2022, referente aos períodos de 25
de fevereiro de 2020 a 24 de outubro de 2021 e de 25 de outubro de 2022 a 6 de junho
de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa. Vigência: 25/06/2018
a 24/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.920,15. Data de Assinatura:
11/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 50329/2018 publicado no D.O de 2022-02-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 180.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 900.000,00. Onde se lê:
Vigência: 01/09/2018 a 31/08/2019. Leia-se: Vigência: 01/09/2018 a 31/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 282/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA LUCIANO DE CARVALHO, CPF nº ***.259.848-**, interessado no processo nº
53504.001529/2022-50, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 281/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA EDSON ODILON SILVA, CPF nº ***.359.548-**, da instauração
do Procedimento
para Apuração de Descumprimento
de Obrigação -
Pado nº
53504.002382/2022-15,
por meio
do
Despacho
Ordinatório de
Instauração
nº
12/2022/GR01FI2/GR01/SFI, em razão da constatação de infração ao artigo 15 c/c artigo
59, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016,
e infração ao artigo 83, inciso I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715, de 23
de outubro de 2019, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997.
Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório,
Vossa Senhoria fica notificada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência
Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila
Mariana - São Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
https://www. 
gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. 
O 
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2022 - UASG 413009 - ANATEL-BA
Nº Processo: 53554.005641/2021-93.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA.
Contratado: 27.326.594/0001-81 - KING AUTOMOTORES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para
atendimento das necessidades da gerência regional nos estados da bahia e sergipe
(gr08), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/07/2022 a 12/03/2024.
Valor Total: R$ 1.384.999,60. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010 - ANATEL-CE
Número do Contrato: 50/2019.
Nº Processo: 53560.000362/2022-35.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
10.491.127/0001-04 - IMPERIO SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI. Objeto: Este Termo Aditivo
tem por objetos: a revisão do Contrato GR09 nº 50/2019-Anatel, em decorrência da
extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS pela Lei nº 13.932, de 11 de
dezembro de 2019, a partir de 01/01/2020; a repactuação dos preços do Contrato GR09 nº
50/2019-Anatel, referente ao período de 01/05/2021 até 03/10/2022; a retificação da
planilha de custos - após o primeiro período contratual, anexa ao 1º Termo Aditivo ao
Contrato nº 50/2019-Anatel. Vigência: 03/06/2019 a 03/10/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 73.818,62. Data de Assinatura: 01/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 20/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
serviços, por demanda, de preservação, higienização, organização, digitalização, tratamento
e catalogação do conteúdo de fitas magnéticas analógicas de TV e Rádio, da Empresa Brasil
de Comunicação S/A EBC.
GILVANE PEREIRA SANTANA NARDIN
Pregoeira
(SIDEC - 12/07/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2022 - UASG 925150
Nº Processo: TLB-PRO2022/02676. Objeto: Contratação de empresa para a
aquisição de equipamentos de microinformática para a TELEBRAS conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com suporte técnico e
garantia. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 13/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Quadra 04 Bloco a Salas 201 a 224 Ed.capital Financial Center, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925150-5-00018-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 13/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIASGnet - 12/07/2022) 925150-02600-2022NE000050
CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2021/13832
Contrato nº TLB-CTR-2022/00018
Data de Assinatura: 20/04/2022
Contratada: TELTEC SOLUTIONS LTDA.
CNPJ/MF: 04.892.991/0001-15
Objeto: Contratação de solução de plataforma SD-WAN para atendimento de clientes da
TELEBRAS, bem como os serviços necessários para sua implementação, operação e
manutenção.
Valor total: R$ 73.498.205,19 (setenta e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil,
duzentos e cinco reais e dezenove centavos).
Vigência: 20/04/2022 a 20/04/2027
Fundamentação Legal: Artigo 173, § 1º da Constituição Federal; Artigo 28, § 3º, inciso I da
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Artigo 114, inciso I do Regulamento de Licitações
e Contratos da TELEBRAS - RELIC; Artigo 12 da Lei 5.792 de 11 de julho de 1972; Artigo 2º,
§ 1º, da Lei nº 6.404/1976; Lei 9.472 de 16 de julho de 1997; Lei nº 10.406 de 10 de
janeiro de 2002 e alterações; Artigo 4º e parágrafo único do Estatuto Social da TELEBRAS;
Diretriz de Contratações Empresariais nº 279, de 21 de maio de 2019; Regulamento do
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) - Resolução ANATEL 614/2013. Regulamento de
Licitações 
e
Contratos 
da 
Telebras 
-
RELIC, 
disponível 
no
sítio 
eletrônico
https://www.telebras.com.br/wp-content/uploads/2019/11/regulamento_telebras.pdf.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional),
Jarbas José Valente (Presidente). p/CONTRATADA: Rafael Araújo Silva (Diretor de
Negócios).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 554/2022; Data da Assinatura: 11/07/2022; Contratada: FORMA
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI; CNPJ: 19.686.432/0001-26; Objeto: serviço
comum
de engenharia
para
instalação de
infraestrutura
elétrica
e lógica
e
instalação/montagem de equipamentos para sistemas de monitoramento por RFID -
Projeto GMS (Global Monitoring System); Origem: Pregão Eletrônico ECT 137/2021;
Vigência: 11/07/2022 à 11/07/2023; Valor Total: R$ 3.199.999,80.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000037/2022 - CS
Comunicamos a todos os interessados
que o Pregão Eletrônico nº
22000037/2022 - CS - Prestação de serviço de Renovação de subscrição/suporte técnico
para os softwares vCenter, vCloud Suite e SRM (Site Recovery Manager) da plataforma
VMware, com upgrade das licenças de SRM (Site Recovery Manager) para versão
Enterprise, aquisição de novas licenças e Capacitação, conforme última publicação DOU, de
08/04/2022, Seção 3, Nº 68, teve a data de abertura das propostas remarcada para
22/07/2022. 
Assim, 
o 
recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 22/07/2022, às 09hs e início da disputa de preços às 10h.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6787 de 8h às
18h.
CÍNTIA DE FÁTIMA PALMENZONE
Pregoeira CS

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