DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO: 59520.001119/2022-42-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0369.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE CANDIBA;
CNPJ/MF 11.344.004/0001-03; Objeto: Reservatório d'água e tubos de PVC; Valor total R$
22.001,00; DATA: 07.07.2022. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Ana Rosa Carvalho Ramos - Presidente da associação
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE ANULAÇÃO
EDITAL N.º 001/2022 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - LEI 13.303/2016 - PRESENCIAL
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
59530.001110/2021-86-e. Objeto: Cessão de direito real de uso com encargos para
exploração econômica do Concessão espaço físico, instalações e equipamentos do
Abatedouro Frigorífico para Caprinos e Ovinos de Dormentes/PE, localizadas às margens da
PE-630, no município de Dormentes, Estado de Pernambuco.
Petrolina, 12 de julho de 2022.
AURIVALTER CORDEIRO PEREIRA DA SILVA
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000669/2022-70.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0224.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação
dos Agricultores
e
Agricultoras Familiares
do
Caititu
e Região, CNPJ:
43.749.887/0001-28, no município de Parnamirim, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação de 1 (uma) Ensiladeira, tombamento nº 267.957-2, pertencentes ao acervo
patrimonial
da CODEVASF.
VALOR: R$
7.300,00
(sete mil
e trezentos
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 212, de 03 de junho de 2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000669/2022-70. DATA DE
ASSINATURA: 07/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Joana Raquel Araújo Pereira de Sá, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000686/2022-15.
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0223.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agricultores da Fazenda Quixabeira, CNPJ: 44.469.007/0001-22, no
município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola,
80
cv,
modelo 
6075,
4x4,
Mahindra,
tombamento
nº 
274.985-9
-
CHASSI:
MBNYHBKYVMNM00651 e 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 274.632-0,
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 107.233,00 (cento e sete mil,
duzentos e trinta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 215, de 03
de junho de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000686/2022-15. DATA DE ASSINATURA: 08/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro
Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Felipe Nonato Souza Ferraz,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000728/2022-18
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0232.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Parceleiros do Assentamento Vitória - APAVI, CNPJ: 01.873.861/0001-47, no
município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1
(um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº 283.868-9 -
CHASSI: MBNYHBKYVMNH01117, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVAS F.
VALOR: R$ 92.038,00 (noventa e dois mil e trinta e oito reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 220, de 08 de junho de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000728/2022-18.
DATA DE ASSINATURA: 09/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª/SR e Elinaide Izabel da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.00758/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0238.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Segundo Distrito de Bodocó - ACPR,
CNPJ: 29.153.639/0001-99, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (uma) Retroescavadeira - tombamento nº 283.766-4 - CHASSI
CAT00416JM9P02363, avaliada no valor de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil, novecentos
e noventa reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 236, de 15/06/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR
- CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.00758/2022-16-e. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Patrícia
Monteiro Lima Oliveira, Presidente da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000732/2022-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0231.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Quilombola Izabel do Sítio Lagoa da Pedra, CNPJ: 08.669.619/0001-03, no
município de Bom Conselho, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra, (valor unitário de R$ 92.038,00),
tombamento nº 283.952-5, CHASSI MBNYHBKYVMNJ01144 e 1 (uma) grade aradora, (valor
unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274.416-0, avaliados no valor total de R$
107.233,00 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais), pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 222, de 08/06/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000732/2022-78-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
20/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000643/2022-21-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0206.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Comunitária de Produtores Roberto Azevedo, CNPJ: 00.791.516/0001-00, no
município de Bom Conselho, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1
(um) trator agrícola, 80 cv, modelo 6075, 4x4, Mahindra (valor unitário de R$ 92.038,00),
tombamento nº 274.992-1 - CHASSI: MBNYHBKYVMNL00532 e 1 (uma) grade aradora
(valor unitário de R$ 15.195,00) - tombamento nº 274.469-6, avaliados no valor total de R$
107.233,00 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais), pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 194, de 26/05/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000643/2022-21-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
20/06/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.002109/2021-11
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento nº 6.0673/2021. CON T R AT A DA :
Gallotti Trucks BA Comércio de Automotores Ltda, CNPJ: 32.206.016/0001-41. OBJETO:
Prorrogar o prazo de execução/vigência da Ordem de Fornecimento por mais 60 dias
corridos, contados a partir de 15/05/2022, passando, assim, seu termo final para
13/07/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 133, e 134, VI, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Codevasf, com amparo na Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA:
12/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000342/2022-41
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.074.00/2019. CONTRATADA: BAMEX
Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., CNPJ/MF: 28.008.410/0001-06. OBJETO: Acrescer ao
valor original do Contrato referenciado a importância de R$ 53.984,79, decorrente do
aumento de quantitativo contratual, passando o seu valor atualizado para R$ 269.923,97,
representando um acréscimo relativo de 25%. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PTRES: 197797
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, 203709 - APOIO A
POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL, 203710 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, 172108 - Administração da
Unidade Nacional e 207820 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado
- Aquisição
de Máquinas
e Equipamentos
- No
Estado da
Bahia.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 134, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Codevasf e 65, "b", da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:
30/06/2022.
AVISO DE PENALIDADE
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento de obrigações previstas na
Ordem de Fornecimento nº 6.0298.00/2020, que tem por objeto o fornecimento,
transporte, carga e descarga de 03 (três) veículos automotores, tipo SUV para atender as
demandas da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, torna pública a aplicação das
seguintes penalidades: 1- Aplicação de multa no valor de R$ 4.130,46 e 2- Suspensão de
licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 137,
incisos II e III, do RILC da CODEVASF, à empresa MRRC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ/MF: 35.774.957/0001-70, conforme Resolução Regional nº 051, de 01/04/2021, do
Comitê de Gestão Executiva da 6ª Superintendência Regional - processo administrativo nº
59560.001405/2020-14. Intima-se a Contratada para, querendo, apresentar recurso
administrativo no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste
ato.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.000296/2022-80
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0510/2021. CONTRATADA: DEVA VEÍCULOS LTDA .
CNPJ/MF: 23.762.552/0003-02. OBJETO: interrupção da
execução da Ordem de
Fornecimento em referência, cujo objeto é a entrega de 01 (um) caminhão coletor e
compactador de resíduos sólidos com carga compactada de 13 m³ e 2 m³ de carga sem
compactação, em razão de atraso na empresa fornecedora e necessidade logística para a
realização da entrega contratada. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c
o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo
prazo de 30 dias, contados a partir de 28/06/2022, retomando o curso em 28/07/2022.
ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF. DATA: 28/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000726/2022-63
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0124.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de
Romulo Campos e Adjacências Naturais, CNPJ: 20.160.110/0001-28, com sede no município
de Itiúba/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 200 (duzentas) caixas d'água
de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e
trezentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c
art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000749/2022-78
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0144.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Mulheres do Sertão - AMS, CNPJ:
44.251.393/0001-81, com sede no município de Umburanas/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de 200 (duzentas) caixas d'água de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais). FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000748/2022-23
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0141.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA:
Associação 
Comunitária
Manuel 
Dias,
CNPJ:
02.390.354/0001-15, com sede no município de Ipirá/BA. OBJETO: Doação, com encargos à
donatária, de 250 (duzentas e cinquenta) caixas d'água de 1.000 (mil) litros. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 56.625,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000654/2022-54
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0121.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores de Brejo Grande de
Baixo, CNPJ: 01.770.792/0001-46, com sede no município de Miguel Calmon/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de 02 (dois) Kits de irrigação por Aspersão
Convencional, 24 (vinte e quatro) kits de irrigação por gotejamento e 24 (vinte e quatro)
Caixas D'Água de 500 (quinhentos) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 39.158,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.