DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071300041
41
Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170024 - DRF MACAPA
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 10235.720943/2019-71.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de
30/07/2022 a 31/07/2023. Vigência: 30/07/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 75.108,12. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 170024 - DRF MACAPA
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 10280.721731/2018-84.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorroga vigência por mais 12
meses, período de 24/07/2021 a 23/07/2022. Vigência: 21/07/2021 a 23/07/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 24.289.371,98. Data de Assinatura: 12/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170024 - DRF MACAPA
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 10280.721731/2018-84.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACAPA. Contratado:
37.979.739/0001-05
-
MONEY
TURISMO EIRELI.
Objeto:
Prorrogação
da
vigência
contratual,
por mais doze (12) meses, .. Vigência: 24/07/2022 a 23/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.289.371,98. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 12600.101216/2020-63.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 18/07/2022 a 17/07/2023.. Vigência:
18/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.389.700,55. Data de
Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 10384.731077/2021-54.
Dispensa. Nº 14/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
05.439.562/0001-50 - VIRTEX TELECOM EIRELI. Objeto: Supressão de 10,42% (dez inteiros e
quarenta e dois centésimos por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, a partir de 01/08/2022, com fundamento no parágrafo
primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 01/08/2022 a 31/12/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.155,70. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: DRF/MCE 1/2018.
Nº Processo: 19394.720020/2018-80.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 11.931.735/0001-55 - A3 COMERCIO, LOCACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE
MAQUINAS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 12/07/2022 até 12/07/2023,
podendo ser rescindido em momento anterior quando concluída a licitação para a nova
contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante a
contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora, caso em que a rescisão
poderá ser feita sem comunicação prévia.. Vigência: 12/07/2022 a 12/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.861,76. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO DRF/CGZ Nº 4/2019 - UASG 170116
Nº Processo: 15528.720027/2019-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto:
Termo de rescisão amigável ao contrato DRF/CGZ n° 04/2019, de prestação de serviços
telefônicos em Itaperuna/RJ e em Santo Antônio de Pádua/RJ, firmado entre a União
representada pela SRRF07 e a empresa OI S/A - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ
76.535.764/0001-43. 
Fundamento 
Legal:
Lei 
nº 
8666/1993. 
Data
de 
Rescisão:
30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 170138 - DRF RIBEIRAO PRETO
Nº Processo: 10840.723197/2022-34.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO.
Contratado: 04.492.233/0001-00 - CHEMGARD QUÍMICA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Tratamento de água do ar condicionado da drf/rpo. Contrato
inicial de 12 meses..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total: R$ 9.600,00. Data de Assinatura: 26/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 11040.723497/2020-30. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PELOTAS.
Contratado: 03.116.865/0001-06 - ATRATIVA SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto - o presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contratodrfpel nº
08/2020 com a empresa
atrativa serviços gerais
ltda., cnpj
03.116.865/0001-06,contratada através do pregão eletrônico nº 10/2020, cujo objeto é
oserviço de recepção relativo a trêspostos de recepcionista para esta delegacia e
jurisdição.cláusula segunda - da motivação - a presente rescisão unilateral decorre de
infraçõescontratuais decorrentes de descumprimento de obrigações trabalhistas, apuradas
no âmbito doprocesso administrativo nº nº 10980.723009/2022-73, que culminaram na
realização de pagamentosdiretos às funcionárias vinculadas ao contrato em questão,
documentados no processo nº11040.721388/2022-40.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 6/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
04/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de locação de 17
(dezessete) purificadores de água para a unidade Rio de Janeiro da Comissão de Valores
Mobiliários - CVM, incluindo os serviços de instalação e desinstalação, redistribuição,
manutenção corretiva e preventiva, troca de peças, componentes e acessórios, materiais
utilizados na higienização interna do EQUIPAMENTO, se necessário, além de todo o
material necessário ao regular funcionamento.
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIDEC - 12/07/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.000299/2022. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
equipamentos para videoconferência, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência: Grupo 1 1 - Kit de videoconferência, composto de
de câmera, hub central, microfone de mesa e controle remoto; 2 - Microfone de expansão
(par) (mesmo fabricante do item 1) Grupo 2 3 - TV de 43 polegadas. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 13/07/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Sete
de 
Setembro,111
-
28
Andar 
-
Centro,
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 12/07/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA NO ESTADO DE GOIÁS - INMETRO/SURGO, no exercício de suas atribuições
conferidas nos artigos 3º, II, III e IV, da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999 e 26, §
4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e artigo 29 da Resolução CONMETRO nº
08, de 20 de dezembro de 2006, após frustradas todas as tentativas de notificação via
postal, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que foram autuadas (as
relacionadas no item 1); que foram homologados os autos de infração e aplicadas as
devidas penalidades (as relacionadas no item 2 e 3), abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias
para apresentação de defesa e/ou recurso, respectivamente, a partir da publicação deste
Edital e Notificação de Decisão Final (as relacionadas no item 4). Os processos poderão
ser examinados no Setor Jurídico do Inmetro/Surgo/Gebra, situada no SIG Quadra 01-
Lote 985 - Sala 102 - Centro Empresarial Parque Brasília, CEP 70.610-410, para onde
também deverão ser encaminhadas as defesas e/ou recursos, sob pena de não o fazendo,
incorrerem em revelia, tendo seus nomes inscritos no CADIN, Dívida Ativa, levada a CDA
a protesto e promovida a Execução Fiscal, conforme dispõe a legislação vigente.
1) - NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:
1) Niutom Ferreira Cunha - CPF:526.737.663-91 - Proc: 52624.001366/2019-81
-
Brasília/DF; 
2)
Mauricio 
Pereira
de 
Souza
- 
CPF:
022.530.271-38 
-
Proc:
52624.008999/2018-39 - Brasília/DF; 3) Agemiro de Jesus Dourado - CPF: 981.401.241-68
- Proc: 52624.001483/2018-63 - Goiânia/GO;
2) - NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO:
1) Comercial de Paes e Doces Paraiso LTDA - CNPJ: 10.705.992/0001-06 - Proc:
52624.009766/2018-53 - R$935,00 - Brasília/DF; (Bruno Ferreira Souza - CPF: 042.433.731-
24);
2)
Wanderson Alves
Mendes
dos
Santos
-
CPF: 646.359.611-68
-
Proc:
52624.000217/2020-38 - R$500,00 - Brasília/DF; 3) Adilamar da Silva Guimaraes Moreira
- CPF: 793.413.061-91 - Proc: 52624.000424/2020-92 - R$500,00 - Brasília/DF; 4) Martinho
Ferreira Gomes - CPF: 619.287.631-20 - Proc: 52624.003086/2019-15 - R$ 500,00 -
Brasília/DF;
5)
Golf
Fios
e
Cabos LTDA
-
CNPJ:
09.552.684/0001-09
-
Proc:
52624.002037/2019-57 - R$10.080,00 - Guaxupe/MG; (Robson Aparecido Gomes Merelio
- CPF: 351.294.738-76; Amanda Mara Junqueira - CPF: 342.643.638-88); 6) Luiz Pablo
Messias Primo - CPF: 058.107.551-00 - Proc: 52624.000080/2020-11 - R$500,00 -
Luziania/GO; 7)
Rodrigo Camargo Pereira Dias
- CPF: 779.311.571-68
- Proc:
52624.003092/2019-64 - R$500,00 - Brasília/DF; 8) Luciana Cristina da Silva Barbosa - CPF:
783.673.951-15 - Proc: 52624.000417/2020-91 - R$500,00 - Brasília/DF; 9) Rita Florencio
da Silva - CPF: 153.443.471-20 - Proc: 52624.008258/2018-58 - R$500,00 - Brasília/DF; 10)
Lourdes Ana da Silva Melo - CPF: 248.548.241-15 - Proc: 52624.002519/2019-15 -
R$500,00 - Brasília/DF; 11) Jose Gilberto Fernandes Melo - CPF: 258.577.971-87 - Proc:
52624.008532/2018-99 - R$500,00 - Brasília/DF; 12) Creusimar Linhares de Brito - CPF:
600.813.033-27 - Proc: 52624.001355/2019-09 - R$765,38 - Brasília/DF; 13) Maria
Aparecida Rodrigues de Oliveira - CPF: 990.764.621-00 - Proc: 52624.001323/2019-03 -
R$765,38 - Brasília/DF;
14) Jose Jair de
Bessa - CPF: 112.843.901-87
- Proc:
52624.001893/2019-95 - R$500,00 - Brasília/DF; 15) Roberto Francisco Lessa - CPF:
296.495.367-87 - Proc: 52624.003074/2019-82 - R$ 500,00 - Brasília/DF; 16)
Transportadora Lourenco LTDA - CNPJ: 37.092.269/0001-55 - Proc: 52624.008407/2018-89
- R$1.152,00 - Brasília/DF (Maria Teixeira da Silva - CPF: 646.258.851-91; Joao Lourenco da
Silva - CPF: 084.481.671-04); 17) Mega Parafusos Comercio de Ferragens e Ferramentas
LTDA - CNPJ: 26.703.840/0001-04 - Proc: 52624.009346/2018-77 - R$1.747,20 - Brasília/DF
(Helder Caetano
Ribeiro -
CPF: 926.638.931-53; Hildon
Caetano Ribeiro
- CPF:
416.750.961-04); 18) Antonio Carlos Santos da Costa - CPF: 334.987.173-91 - Proc:
52624.008799/2018-86 - R$500,00 - Brasília/DF; 19) Idalecio Batista de Oliveira - CPF:
796.762.431-91 - Proc: 52624.000310/2021-23 - R$500,00 - Brasília/DF; 20) Manoel

                            

Fechar