DOU 13/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 131, quarta-feira, 13 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 150002 - SAA/MEC
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 23123.000645/2018-99.
Concorrência. 
Nº 
1/2018. 
Contratante: 
SUBSECRETARIA 
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS/MEC. Contratado: 90.771.544/0001-40 - ESCALA COMUNICACAO &
MARKETING LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 17/2019 e consignar na dotação orçamentária específica as
despesas decorrentes.. Vigência: 23/07/2022 a 23/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 27.472.536,00. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BENJA M I N
CONSTANT, CNPJ 00.394.445/0272-12, e a ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO INSTITUTO
BENJAMIN CONSTANT, CNPJ 07.264.568/0001-69. Objeto: Divulgar amplamente, através de
diferentes mecanismos, a trajetória histórica do Instituto Benjamin Constant. Processo:
23119.001515.2022-19. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Assinaturas: JOÃO
RICARDO MELO FIGUEIREDO, Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, e GILSON
GONÇALVES JOSEFINO, Presidente da Entidade. Data de assinatura: 10 de junho de
2022.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.033203/2021-11.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de União/PI.
Objeto: Implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar (Ecim) - Unidade Escolar Murilo Braga,
no Município de União/PI -, a qual passará a ser fomentada pelo Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de
2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre
as partes.Vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, podendo ser prorrogada
por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante
celebração de aditivo.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2022
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 14.350, de 25
de maio de 2022, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014, e no
Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º O Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial
da União (DOU), de 20 de junho de 2022, nº 114, Seção 3, páginas 78 e 79, o qual tornou
público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão
e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos
- Prouni referente ao segundo semestre de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"2. ................................................
........................................................
2.2.1. A adesão ou renovação de adesão ao Prouni ocorrerá no período de 21
de junho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
.....................................................
2.2.9. A certidão a que se refere o subitem anterior deverá ter validade que
abranja, imprescindivelmente, a data de 18 de julho de 2022.
..................................................
2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao
segundo semestre de 2022 ocorrerá no período de 21 de junho de 2022 até as 19 horas
e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
2.3.2. O deferimento da participação da mantenedora e suas IES no processo
seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2022 estará condicionado à
comprovação do disposto no subitem 2.2.8 deste Edital, até as 12 horas do dia 18 de julho
de 2022, da:
.........................................................
2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras, dos Termos de Adesão, de renovação
de adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 11 de julho de 2022 até
as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
............................................................." (N.R)
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES SALGADO
EDITAL Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2022
PROCESSO SELETIVO - SEGUNDO SEMESTRE DE 2022
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº
14.350, de 25 de maio de 2022, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro
de 2014, e no Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º O Edital SESu nº 65, de 15 de junho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União (DOU), de 20 de junho de 2022, nº 114, Seção 3, páginas 78 e 79,
o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à
renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa
Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"2. ................................................
........................................................
2.2.1. A adesão ou renovação de adesão ao Prouni ocorrerá no período de
21 de junho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
.....................................................
2.2.9. A certidão a que se refere o subitem anterior deverá ter validade que
abranja, imprescindivelmente, a data de 18 de julho de 2022.
..................................................
2.3.1. A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente
ao segundo semestre de 2022 ocorrerá no período de 21 de junho de 2022 até as 19
horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
2.3.2. O deferimento da participação da mantenedora e suas IES no
processo
seletivo
do Prouni
referente
ao
segundo
semestre de
2022
estará
condicionado à comprovação do disposto no subitem 2.2.8 deste Edital, até as 12
horas do dia 18 de julho de 2022, da:
.........................................................
2.4.1. A retificação, pelas mantenedoras,
dos Termos de Adesão, de
renovação de adesão e dos Termos Aditivos ao Prouni ocorrerá no período de 11 de
julho de 2022 até as 19 horas e 59 minutos do dia 18 de julho de 2022.
............................................................." (N.R)
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO GOMES SALGADO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 004 2018. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais e Município de Timóteo - MG. OBJETO: Alteração
dos anexos A e B, bem como das Cláusulas 2ª, 4ª e 6ª do Instrumento Jurídico original com
a alteração no quadro de servidores cedidos pelo Município de Timóteo ao CEFET-MG e
dos responsáveis pela gestão e acompanhamento do Acordo de Cooperação. Data de
assinatura: 11/07/2022. Processo: 23062.009715/2018-36.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2022 - UASG 153015
Nº Processo: 23062017104202248. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em
serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, instalação, remanejamento e
remoção de sistemas, equipamentos e instalações de ar condicionado, com a utilização de
peças, insumos e componentes, para os Campi do CEFET-MG em Araxá, Varginha e
Curvelo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-00042-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 13/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/08/2022
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais:
Www.comprasgovernamentais.gov.br.
ESEQUIAS FERREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2022) 153015-15245-2022NE800001
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE CITAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II, NOTIFICA neste ato a empresa RECRIAR
ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (CNPJ 05.264.591/0001-28) que se encontra em
local incerto e desconhecido para que venha tomar ciência da abertura do processo
administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.001871/2022-93, por possível
descumprimento dos itens III e V da Cláusula Segunda do Termo de Contrato n°
007/2012, a saber: não entregar dois laudos contratados. É facultada a apresentação
de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei
8.666/93. O documento deverá ser encaminhado à Seção de Contratos do Colégio
Pedro
II, através
do
e-mail naic@cp2.g12.br.
Caso
não
esteja assinado
pelo
representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao
signatário poderes para representar a empresa. A Contratada está sujeita à aplicação
das penalidades administrativas elencadas na Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima
Primeira do TC n° 007/2012, bem como à restituição de possíveis valores pagos
indevidamente. A defesa será recebida e encaminhada para apreciação da Autoridade
Julgadora em Primeira Instância que dará à empresa nova ciência da decisão proferida.
Havendo aplicação da penalidade, ao final do devido processo legal será providenciado
o seu registro no SICAF/CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do
e-mail naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da
empresa.
RENATA LINS
Chefe da Seção de Contratos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DISGP
Processo nº 23244.004749/2017-15 Assunto do Processo: Encerramento de Contrato de
Estágio Notificado: Senhor DANIEL BEZERRA DE CASTRO
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Acre, convoca o notificado, que atualmente se encontra em local incerto e não
sabido, a dar ciência desta comunicação e a se manifestar excepcionalmente através do
endereço
eletrônico
disgp.decaf@ifac.edu.br,
a fim
de
tomar
conhecimento da
necessidade de reposição ao erário do débito apurado por ocasião de encerramento de
contrato de estágio.
Em atendimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o
notificado poderá apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
publicação deste Edital. A ausência de manifestação no prazo informado ensejará a
remessa do débito para inscrição na Dívida Ativa da União, conforme estabelece o
parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990.
GEYSE RAKEL PAIXÃO OLIVEIRA
Diretora Sistêmica de Gestão de Pessoas
JEFFERSON VIANA ALVES DINIZ
Reitor
Substituto