DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 132
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
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Presidência da República ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................................................................................................................................................................... 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................................................................................................................................................................................... 6
Ministério das Comunicações...................................................................................................................................................................................................................................................................... 6
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................................................................................................................................................................................... 9
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 10
Ministério da Educação............................................................................................................................................................................................................................................................................ 105
Ministério da Infraestrutura .................................................................................................................................................................................................................................................................... 105
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................................................................................................................................................................................. 113
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................................................................................................................................................................................. 120
Ministério de Minas e Energia................................................................................................................................................................................................................................................................ 126
Ministério da Saúde................................................................................................................................................................................................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Previdência..................................................................................................................................................................................................................................................... 145
Ministério do Turismo.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 146
Controladoria-Geral da União.................................................................................................................................................................................................................................................................. 148
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................................................................................................................................................................. 148
Poder Judiciário ........................................................................................................................................................................................................................................................................................ 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ............................................................................................................................................................................................................ 162
........................................................................................................... Esta edição é composta de 167 páginas...........................................................................................................
Sumário
Presidência da República
D ES P AC H O DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 379, de 13 de julho de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.185-DF.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
D ES P AC H O S
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR CX CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Processo n° 00100.001556/2022-17.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DIRECTA WPG ASSESSORIA CONTABIL LTDA. Processo n° 00100.001565/2022-08.
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR GS CERTIFICADORA. Processo n° 00100.001566/2022-44.
DEFIRO o credenciamento da AR AVANTEID. Processo n° 00100.001070/2022-71.
CARLOS ROBERTO FORTNER
Diretor-Presidente
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 56, DE 13 DE JULHO DE 2022
Divulga os resultados institucionais da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral
Federal, apurados no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, para fins de
atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo -
GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específico - GDAC E .
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 144, § 3º, da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 00400.001021/2021-72, resolve:
Art. 1º Os resultados da Avaliação de Desempenho Institucional da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de
Atividade de Apoio Técnico-Administrativo - GDAA e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, são os constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º A Avaliação de Desempenho Institucional, de que trata o art. 1º, referente ao período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, com efeitos financeiros
a partir de 1º de julho de 2022, foi efetuada com base nas metas de desempenho institucional divulgadas pela Portaria Normativa AGU nº 15, de 14 de julho de 2021, e o cálculo
observou os seguintes parâmetros:
I - a pontuação alcançada em cada item reflete o grau de alcance da meta, calculada percentualmente, de forma linear;
II - a pontuação final é a média da pontuação atribuída a cada item; e
III - o percentual de atingimento máximo limita-se a cem por cento para metas que obtiverem alcance maior que este percentual.
Art. 3º Os pontos a serem atribuídos aos servidores em decorrência da Avaliação de Desempenho Institucional obedecerão à tabela 2 do Anexo III da Portaria nº 102,
de 12 de abril de 2013.
Art. 4º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO BIANCO LEAL
ANEXO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 24º CICLO
.
Nº
INDICADOR
D ES C R I Ç ÃO
META INSTITUCIONAL
R ES U LT A D O
ALCANCE (%)
.
I
Quantidade de tarefas
administrativas concluídas dentro
do prazo
Mensura a tempestividade no atendimento das demandas administrativas
pelos servidores administrativos usuários do SUPER SAPIENS (cadastrados
como servidor, administrador, contador e bibliotecário)
90,0%
89,6%
99,5%
.
.
.
II
Índice de maturidade de
processos
Mensura o percentual geral de maturidade dos processos de trabalho da
AGU com base na escala de maturidade definida na Sistemática de
Mapeamento e Modelagem de Processos de Trabalho da AGU
32,0%
28,9%
87,2%
.
.
.
III
Índice de Gestão Orçamentária
(iGestOrçamento)
Mede a capacidade de governança da AGU em Gestão do Orçamento a
partir do modelo iGestOrçamento desenvolvido pelo Tribunal de Contas da
União, que é composto por um questionário com uma lista de itens de
verificação feita no âmbito do Levantamento Integrado
55,0%
56,5%
100,0%
.
.
.
de Governança Organizacional Pública do ciclo de 2018.
.
IV
Índice de treinamentos
ministrados por instrutores
internos
Mensura o percentual de eventos de capacitação ministrados por
integrantes da AGU, em relação ao total de eventos de capacitação
organizados pela Escola da AGU
55,0%
82,7%
100,0%
.
.