DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 150 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda
Piracicaba, incidente na faixa de fronteira, no município de Iguatemi, no estado de Mato
Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da
Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº
00065.018236/2021-81, o Parecer nº 53/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº
344/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 203/2022-RF.
Nº 151 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Agropecuária
Cavalca, incidente na faixa de fronteira, no município de Amambai, no estado de Mato
Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da
Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº
00065.042671/2021-26, o Parecer nº 87/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº
654/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 204/2022-RF.
Nº 152 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Fazenda Água
Azul, incidente na faixa de fronteira, no município de Nova Mamoré, no estado de
Rondônia, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da
Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº
00065.051982/2021-86, o Parecer nº 93/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº
754/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 205/2022-RF.
Nº 153 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Davi Luis,
incidente na faixa de fronteira, no município de São Nicolau, no estado do Rio Grande do
Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da Aeronáutica
e da
legislação específica;
de acordo
com a
instrução do
Processo ANAC
nº
00065.030464/2021-29, o Parecer nº 97/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, o Ofício nº
799/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 206/2022-RF.
Nº 154 - Dar assentimento prévio à empresa ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E
SOLUÇÕES LTDA., CNPJ nº 18.571.488/0001-72, para realizar pesquisa de minério em 7
(sete) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de Porto Murtinho, no
estado de Mato Grosso do Sul; de acordo com a instrução dos Processos ANM nº
48079.968053/2019-61 e nº 48079.868022/2020-44, que fazem referência aos Processos
ANM nº 48079.868023/2020-99, nº 48079.868024/2020-33, nº 48079.868025/2020-88, nº
48079.868026/2020-22, nº 48079.868027/2020-77 e nº 48079.868030/2020-91, o Ofício
nº 29.014/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 207/2022-RF.
Nº 155 - Dar assentimento prévio a ALBERTO WILMSEN para realizar pesquisa de minério em 1
(uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Maripá e Nova Santa Rosa, no
estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48069.826146/2021-52, o
Ofício nº 26.045/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 208/2022-RF.
Nº 156 - Dar assentimento prévio a ANDRÉ PEDROTTI SOARES para realizar pesquisa de minérios
em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Arroio Grande, no estado do
Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48052.811167/2021-52, o
Ofício nº 21.457/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 209/2022-RF.
Nº 157 - Dar assentimento prévio a EZEQUIEL ALVES para realizar pesquisa de minério em
4 (quatro) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, nos municípios de Pontes e
Lacerda, Araputanga, Conquista D´Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade,
no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo ANM nº
48068.866361/2019-81, que faz referência aos Processos ANM nº 48068.866455/2019-51,
nº
48068.866465/2019-96
e
nº
48068.866503/2019-19,
o
Ofício
nº
9.434/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 210/2022-RF.
Nº 158 - Dar assentimento prévio a PAULO ROBERTO DE CECCO CIOCCARI para realizar
pesquisa de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de
Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo
com
a
instrução
do
Processo
ANM
nº
48052.810593/2021-79,
o
Ofício
nº
17.888/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 211/2022-RF.
Nº 159 - Dar assentimento prévio a SAMUEL GUILHERME IADWIZAK para realizar pesquisa
de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Braganey,
no
estado
do
Paraná;
de
acordo
com
a
instrução
do
Processo
ANM
nº
48413.826467/2018-94, o Ofício nº 24.726/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 212/2022-
R F.
Nº 160 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de
Assentamento Ritinha, localizado na faixa de fronteira, no município de Vila Bela da
Santíssima Trindade, no estado de Mato Grosso; de acordo com a conclusão do Processo
INCRA nº 54000.015706/2022-19, objeto do NUP PR nº 00001.004468/2022-87, o Parecer
nº
12.942/2022/SR(13)MT-D3/SR(13)MT-D/SR(13)MT/INCRA,
o
Parecer
nº
00002/2022/PROC/PFE-INCRA-MT/PGF/AGU,
o
Ofício
nº
35.258/2022/GABT-
1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 213/2022-RF.
Nº 161 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de
Assentamento Nhandu, localizado na faixa de fronteira, no município de Pedro Osório, no
estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº
54000.006897/2022-28, objeto do NUP PR nº 00001.004465/2022-43, o Parecer nº
5.232/2022/SR(11)RS-D3/SR(11)RS-D/SR(11)RS/INCRA,
o
Parecer
nº
00016/2022/PROC/PFE-INCRA-RS/PGF/AGU,
o
Ofício
nº
34.982/2022/GABT-
1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a Nota - AP nº 214/2022-RF.
Nº 162 - Dar assentimento prévio ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA para proceder à alienação de terras públicas do Projeto de
Assentamento Santa Tecla, localizado na faixa de fronteira, no município de Jóia, no
estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a conclusão do Processo INCRA nº
54000.019987/2022-89, objeto do NUP PR nº 00001.004751/2022-17, o Parecer nº
13.862/2022/SR(11)RS-D1/SR(11)RS-D/SR(11)RS/INCRA, o Parecer nº 20/2022/PROC/PFE-
INCRA-RS/PGF/AGU, o Ofício nº 38.300/2022/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA; e a
Nota - AP nº 215/2022-RF.
Nº 163 - Dar assentimento prévio à empresa REDE NOVA CANAÃ DE COMUNICAÇÕES
LTDA., CNPJ nº 11.515.940/0001-30, para executar serviço de radiodifusão, na faixa de
fronteira, no município de Maripá, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do
Processo MCOM nº 53115.011050/2022-13, objeto do NUP PR nº 00001.005025/2022-11,
a Nota Técnica nº 6.550/2022/SEI-MCOM, o Ofício nº 11.490/2022/MCOM; e a Nota - AP
nº 216/2022-RF.
Nº 164 - Dar assentimento prévio a ALUÍSIO ALVES PEREIRA NETO para realizar pesquisa
de minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Bonfim, no
estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48080.884028/2021-
19, o Ofício nº 25.550/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 217/2022-RF.
Nº 165 - Dar assentimento prévio à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC para
autorizar a construção de campo de pouso denominado Aeródromo Privado Estância
Zeviani, incidente na faixa de fronteira, no município de Dourados, no estado de Mato
Grosso do Sul, condicionado à observância das exigências da autoridade do Comando da
Aeronáutica e da legislação específica; de acordo com a instrução do Processo ANAC nº
00065.035999/2021-96, o Parecer nº 65/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA, os Ofícios
nº
336/2022/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC
e
nº
1.114/2022/CADASTRO-
SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC; e a Nota - AP nº 218/2022-RF.
Nº 166 - Dar assentimento prévio para JUAN CARLOS MAIER, de nacionalidade
estrangeira, adquirir imóvel rural localizado na faixa de fronteira, no município de Toledo,
no estado do Paraná, sob código SNCR nº 721.190.006.297-0; de acordo com a conclusão
do Processo INCRA nº 54000.045236/2019-12, objeto do NUP PR nº 00001.004279/2022-
12, o
Parecer nº 00008/2022/PROC/PFE-INCRA-PR/PGF/AGU,
a Nota
Técnica nº
7/2022/CM-CGM/CGM/DMS/SEAF/MAPA, o Ofício nº 428/2022/GAB-GM/MAPA; e a Nota
- AP nº 219/2022-RF.
Nº 167 - Dar assentimento prévio a LUZIANI TAIANI GOMES WALDELM para realizar
pesquisa de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de
Chopinzinho e Coronel Vivida, no estado do Paraná; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48069.826429/2021-02, o Ofício nº 18.211/2022/GEPM/ANM; e a Nota
- AP nº 220/2022-RF.
Nº 168 - Dar assentimento prévio a BRAULINO JOÃO DA SILVA para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Caracaraí, no
estado de Roraima; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48024.884006/2019-
98, o Ofício nº 13.023/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 221/2022-RF.
Nº 169 - Dar assentimento prévio a JORDÃO ISAAC RAMOS para realizar pesquisa de
minério em 3 (três) áreas distintas incidentes na faixa de fronteira, no município de
Sant'Ana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul; de acordo com a instrução do
Processo ANM nº 48052.810837/2021-13, que faz referência aos Processos ANM nº
48052.810838/2021-68 e nº 48052.810850/2021-72, o Ofício nº 24.540/2022/GEPM/ANM;
e a Nota - AP nº 222/2022-RF.
Nº 170 - Dar assentimento prévio a DONIZETE BORGES DE CAMPOS para realizar pesquisa
de minérios em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de São José
dos Quatro Marcos, no estado de Mato Grosso; de acordo com a instrução do Processo
ANM nº 48068.866257/2020-21, o Ofício nº 21.451/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº
2 2 3 / 2 0 2 2 - R F.
Nº 171 - Dar assentimento prévio a MARCELO LEANDRO GRAZEL para realizar pesquisa de
minério em 1 (uma) área incidente na faixa de fronteira, no município de Toledo, no
estado do Paraná; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48069.826749/2021-
54, o Ofício nº 24.718/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 224/2022-RF.
Nº 172 - Dar assentimento prévio a WALTER PARIZOTTO para realizar pesquisa de minério em 1
(uma) área incidente na faixa de fronteira, nos municípios de Faxinal dos Guedes e Ipumirim, no
estado de Santa Catarina; de acordo com a instrução do Processo ANM nº 48066.815123/2020-
61, o Ofício nº 28.266/2022/GEPM/ANM; e a Nota - AP nº 225/2022-RF.
Nº 173 - Dar assentimento prévio à empresa CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.,
CNPJ nº 11.234.954/0001-85, para adquirir participação societária de até 49% (quarenta
e nove por cento) das ações da Rio Grande Propriedades Rurais e Participações S.A., CNPJ
nº 34.186.476/0001-80, e 100% (cem por cento) das ações da Santa Izabel Propriedades
Rurais e Participações S.A., CNPJ nº 37.800.911/0001-03, empresas titulares de direitos
reais sobre imóveis rurais localizados na faixa de fronteira, no estado do Rio Grande do
Sul; de acordo com a instrução do Processo PR nº 00001.002112/2022-17; e a Nota - AP
nº 226/2022-RF.
Nº 174 - Dar assentimento prévio para o ESPÓLIO DE HORST AUGUST THEODOR ALFRED
SEEGLER, por este ato representado por MARILU DE FÁTIMA SOARES CACEMIRO,
inventariante, adquirir imóvel rural localizado na faixa de fronteira, no município de Pato
Bragado, no estado do Paraná, sob código SNCR nº 721.115.035.262-9, e com Matrícula
nº 2.124, no Livro nº 2, do Registro Geral, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR; de acordo com a conclusão do Processo
INCRA nº 54000.032523/2020-04, objeto do NUP PR nº 00001.003466/2022-71, o
Processo nº 54200.001832/2015-19; a Nota nº 00059/2020/PROC/PFE-INCRA-P R / P G F/ AG U ,
a Nota nº 00108/2020/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, o Parecer nº 9.880/2022 / D FC -
2/DFC/DF/SEDE/INCRA, o Despacho nº 00173/2020/CGA/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU, a
Nota Técnica nº 6/2022/CM-CGM/CGM/DMS/SEAF/MAPA, o Ofício nº 375/2022/GAB-
GM/MAPA; e a Nota - AP nº 227/2022-RF.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 103, de 17 de novembro de 2020, publicado no DOU nº 220, de 18
de novembro de 2020, Seção 1, página 146, onde se lê: "... de acordo com a instrução
dos
Processos
ANM
nos
48410.900869/2008-11,
48068.866270/2019-46
e
48068.866272/2019-35, e Processos PR nos 00001.005604/2020-94, 00001.005594/2020-97
e 00001.005593/2020-42..."; leia-se: "... de acordo com a instrução dos Processos ANM nº
48410.900869/2008-11 e nº 48068.866270/2019-46, que fazem referência aos Processos
ANM nº 48068.866271/2019-91, nº 48068.866274/2019-24, nº 48068.866275/2019-79, nº
48068.866276/2019-13,
nº
48068.866278/2019-11,
nº
48068.866279/2019-57,
nº
48068.866286/2019-59,
nº
48068.866287/2019-01,
nº
48068.866288/2019-48,
nº
48068.866289/2019-92,
nº
48068.866290/2019-17,
nº
48068.866291/2019-61,
nº
48068.866292/2019-14
e
nº
48068.866293/2019-51,
e
Processos
PR
nº
00001.005604/2020-94, nº 00001.005594/2020-97 e nº 00001.005593/2020-42 ...".
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