DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 132
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071400001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 54
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 108, DE 13 DE JULHO DE 2022
O
MINISTRO
DE ESTADO CHEFE
DA SECRETARIA DE GOVERNO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
CLECIMA MARCIA CAMPOS para exercer o cargo de Assistente no Gabinete da Secretaria
Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República,
código DAS 102.2, ficando dispensada da Gratificação de Representação que atualmente
ocupa.
CÉLIO FARIA JÚNIOR
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 210, DE 13 DE JULHO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002300/2022-02,
resolve:
D ES I G N A R
CLEIDEMARIO LUIZ DE SOUZA, matrícula Siape nº 1092766, Agente Policial de Custodia -
Classe Especial, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador-Geral,
código FCE 1.13 (2101487), da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.063, DE 11 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00408.064326/2021-15, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de ADA DE MACEDO MOTTA, matrícula
Siape n° 1577480, ocupante do cargo de Administradora, Classe C, Padrão II, pensão
temporária a FLAVIA FERNANDES BATISTA, cônjuge, a contar de 11 de agosto de 2021, data
do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13
de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, art. 218 e art.
222, incisos I e VII, alínea "b", item "4" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de dezembro de
1990; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA Nº 1.072, DE 12 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, incisos I e V, do Anexo I
do Decreto nº 10.994, de 14 de março de 2022, o art. 47, inciso I, do Anexo I da
Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral
de Administração, c/c o art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de
1967, e o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002688/2021-52, resolve:
Art. 1º Dispensar CRISTINA SISSON DE CASTRO MASSINI JOENCK, matrícula
Siape nº 1823517, da atribuição de Ordenadora de Despesa Substituta da Unidade
Gestora 110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental.
Art. 2º Designar ANGELITA MARIA DA COSTA, matrícula Siape nº 1655158,
para exercer a atribuição de Ordenadora de Despesa Substituta da Unidade Gestora
110792 - Diretoria de Logística e Gestão Documental.
Art. 3º Autorizar a Diretora de Logística e Gestão Documental e ordenadora
de despesas a celebrar contratos, convênios, acordos, ajustes ou instrumentos
congêneres, bem como eventuais rescisões, homologar, anular ou revogar processo
licitatório, designar fiscais de contratos, decidir sobre recursos administrativos e
aplicação de penalidades por inadimplência contratual e emitir atestados de
capacitação técnica, ficando convalidados os atos praticados a partir de 04 de abril de
2022.
Art. 4º Tornar sem efeito a Portaria SGA nº 673, de 21 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de abril de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
D ES P AC H O DE 13 DE JULHO DE 2022
Processo nº 00186.000245/2022-20. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Contra-Almirante MARCELO DA SILVA GOMES, Secretário
de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código CCE 1.17, no período de 24 a 27 de julho de 2022, para participar da
Reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN) Brasil - Argentina, a ser
realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
DESPACHO DE 13 DE JULHO DE 2022
Processo nº 00181.001605/2021-70. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, no período de 13 a 19 de agosto de 2022, incluído o trânsito, dos servidores a
seguir relacionados, ambos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, para realizar Visita Técnica na Fábrica e Academia da Sig Sauer Inc, em
Newington, New Hampshire, Estados Unidos da América:
- Maj EB WELLINGTON MOURA DE OLIVEIRA, Assistente Técnico Militar, Letra D, da
Coordenação-Geral de Capacitação, do Departamento de Segurança Presidencial da
Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial; e
- S Ten EB IVAN FREIRE DE FREITAS, GR-V, Supervisor, da Coordenação-Geral de
Capacitação, do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de Segurança e
Coordenação Presidencial.
Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 394, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913163, para o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador(a), código DAS 101.3, no período de 11 a 15 de julho de 2022.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 395, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 107, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio
de 2022, resolve:
Designar matrícula
nº 910668 para
exercer a Função
Comissionada de
Coordenador, código FCPE 101.3, ficando dispensado(a) do encargo que atualmente exerce.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 396, DE 11 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909937 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 402, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 912975 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador, código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO

                            

Fechar