DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Cartório da 25ª Zona
Eleitoral/SantaCruz.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.254, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar LUCAS LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1946607, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Tomada de
Contas da Coordenação de Tomada de Contas Especial da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.255, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar LUCAS LIMA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1946607, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Análises e
Notificação da Coordenação de Análises e Notificação da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07,
deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.259, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES, matrícula SIAPE
nº 2586363, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Frequência e Identificação Funcional da Divisão
de Cadastro e Acompanhamento Funcional da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria de
Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem
prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA ANA Nº 241, DE 13 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS JOSÉ DE JESUS SANTOS para substituir o Chefe da
Divisão de Obras e Serviços Auxiliares - DIOSA/COAPO/SAF, código CCT III, em seus
afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria nº 71, de 28 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União
- DOU de 2 de março de 2018, Seção 2, pág. 76.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 38, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000710/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Maria de Lourdes Chaves Leite, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Luiz Leite Filho, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0734138, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 08 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de julho de 2022, data
do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
PORTARIA Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000620/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Germana Lima de Aguiar, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Célio Jerônimo de Aguiar, ocupante do cargo de Motorista Oficial, matrícula
SIAPE 0735076, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 15 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de junho de 2022, data
do óbito do ex-servidor.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 91, DE 12 DE JULHO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001743/2022-
31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à TEREZA ALVES DE ARAUJO, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ MOREIRA DE ARAUJO, ocupante do cargo Auxiliar de Artífice Classe S
Padrão I, matricula SIAPE 730699, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 29 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2022, data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
PORTARIA Nº 90, DE 12 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002003/2022-52, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ISIS GUIMARÃES MOREIRA, matrícula SIAPE
1074531, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.09, da Coordenação - Geral de Cooperação e Articulação de Políticas, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta Superintendência, a contar de 11 de julho de
2022.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 7.867, DE 13 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, em
especial a que lhe confere o artigo 1º, inciso IV, do Decreto no 3.035, de 1999, em
cumprimento à decisão prolatada na Ação Ordinária nº 1011231-69.2019.4.01.3300, em
trâmite perante a 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, e o que consta do
Processo SEI nº 00745.008716/2022-65, resolve:
Suspender os efeitos das Portarias MF nºs 334, 335 e 336, todas de 22 de maio
de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2013, Seção 2, p. 30, e,
por consequência, reintegrar os ex-servidores JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula
SIAPE n° 1303529, MAURÍCIO ROCHA MAIA, matrícula SIAPE n° 1261153 e SILVIO ROGÉRIO
FERREIRA SANDE, matrícula SIAPE nº 1179409, nos respectivos cargos de Auditor-Fiscal da
Receita Federal.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.928, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22
da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, e, ainda, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações que constam do Processo SEI Nº 12100.102699/2022-16,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VINÍCIUS BRANDÃO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE n°
1286791, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Supremo Tribunal Federal - STF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3ºO servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 7.929, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no
Processo nº 13035.100384/2022-28, resolve:
Art. 1º Designar KÁRYTA DAMÁSIO MONTEIRO LOPES, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1352634, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Ouvidoria,
código DAS 101.4, da Ouvidoria desta Secretaria Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO