DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGCAF/ME Nº 7.812, DE 12 DE JULHO DE 2022
 A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de
11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art.
118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI
nº 14022.180182/2022-63, resolve:
            Art. 1º Reconhecer o direito de CLÁUDIA APARECIDA BENTO DA SILVA ,
benefício INSS 21/177.294.064-7, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, VALENTIM DOS
REIS FERREIRA CHAVES, no cargo de Maquinista, Nível 229, do Plano de Cargos e Salários
da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do
previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido de 25% (vinte e cinco por
cento) de anuênios, com vigência a partir de 22 de junho de 2022, data do requerimento
da pensionista.
           Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.742, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro
de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 14022.178511/2022-14, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
do servidor ALLAN RICARDO ALVES, matricula SIAPE nº 1478603, Analista em Tecnologia da
Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia
da Informação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.789, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/ME nº 19974.101360/2022-62,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MARCIO
PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1816137, tendo em vista a vacância do cargo efetivo de
Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.790, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/ME nº 19974.101360/2022-62,
resolve:
Dispensar, a contar de 4 de julho de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora A M A N DA
FONSECA CAMPANHARO, matrícula SIAPE nº 1277541, tendo em vista a vacância do cargo
efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.791, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe conferem os incisos I, VIII e IX do art. 132, do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em vista o disposto na Portaria nº 670, de
18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/ME nº 19974.101360/2022-62,
resolve:
Dispensar, a contar de 4 de julho de 2022, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor LUIZ HENRIQUE
DO ESPIRITO SANTO ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1934848, tendo em vista a vacância do
cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.745, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS,
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10113.100739/2022-11, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ELVIRA MARIANE SCHULZ, matrícula SIAPE nº
2542486, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Avaliação e Monitoramento de
Estatais, código DAS 101.4, do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a contar de 13 de
julho de 2022.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.887, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 15 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19954.100299/2022-74, resolve:
Art. 1° Designar a servidora ILANA DANIELLE SOARES SANTOS, matrícula SIAPE
nº 1580086, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenador-Geral de Prevenção a Fraudes e Promoção da Integridade
e Conformidade, código FCPE 101.4, da Diretoria de Integridade e Conformidade, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA SEDDM N° 7.892, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19954.100189/2022-11, resolve:
Nomear VICTOR MARANINI DAEMON, CPF Nº ***.179.931-**, para exercer o
cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Departamento de Desestatização, da
Secretaria de Desestatização e Desinvestimento, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 7.894, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETARIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art.
97 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no
art. 11 da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes,
para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e
de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR:
I - da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados -
(SEDDM/ME):
a) titular: Ricardo Moura de Araujo Faria;
b) suplente: Francisco Carlos de Sena Junior;
II - da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento - (SETO/ME):
a) titular: Adriano Pereira de Paula;
b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos
III - da Casa Civil da Presidência da República - (CC/PR):
a) titular: Henrique Barros Pereira Ramos;
b) suplente: Antonio Augusto Ignacio Amaral;
Art. 2º Revoga-se a Portaria SEDDM/ME nº 5626, de 18 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACIEL CAPELUPPI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.531, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de
competência contida no § 1º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
resolve:
Designar EULER RODRIGUES DE SOUZA, Analista de Comércio Exterior, matrícula
Siape nº 1091170, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade,
código DAS 101.6, desta Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA PESSOAL/SEPEC/ME Nº 7.662, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100415/2022-85, resolve:
Nomear Lucas Henrique de Alcantara Viana, CPF nº 057.***.***-05, para o
cargo
em comissão
de Coordenador
de
Articulação Institucional,
DAS 101.3,
da
Coordenação-Geral de Articulação Institucional em São Paulo da Diretoria de Articulação
Institucional da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Ec o n o m i a .
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO EM 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON
ALUIR CORBARI, matrícula nº 0148703, lotado na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de julho a
02 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Programa
de Desenvolvimento de Liderança e Gestão (LMD) da Organização Mundial das Aduanas
(OMA), promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará com todas
as despesas do servidor, a se realizar na cidade de La Paz, Bolívia. (e-Processo nº
10265.303085/2022-41)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.212, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos
§§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no
e- Processo nº 10265.206342/2022-06, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO ROBERTO
SIQUEIRA SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01292511, para exercer Função Gratificada da
Ouvidoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

                            

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