DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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18
Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 98, DE 12 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar RAFAEL VIEIRA DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista,
matrícula Siape nº 1519924, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Gerente, FCPE 101.3, da Gerência de Acompanhamento de Empresas 5 (GEA-5), da
Superintendência Relações com Empresas (SEP), no Rio de Janeiro.
MARCELO BARBOSA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em exercício em
12/07/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020: TIAGO DE MENEZES SOARES, gerente, para participar de visitas de fomento
com bancos e importadores locais, em Assunção/Paraguai, no período de 12/07/2022 a
15/07/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 80762).
RICARDO WIERING DE BARROS
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em exercício em
12/07/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020: GUSTAVO GIMENEZ NONATO, administrador, para participar de visitas de
fomento com bancos e importadores locais, em Assunção/Paraguai, no período de 12/07/2022
a 15/07/2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 80730).
RICARDO WIERING DE BARROS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL SERVIÇOS FINANCEIROS
PORTARIA Nº 1.845 VIFIC/ VIGOV/ VIMAR, DE 8 DE JULHO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DE FINANÇAS, a VICE-PRESIDENTE DE GOVERNO e o VICE-
PRESIDENTE AGENTE OPERADOR da Caixa Econômica Federal CAIXA, no uso das
atribuições que lhes confere o Estatuto da CAIXA aprovado pela Resolução do Conselho
de Administração nº 1057, da Ata nº 707, de 30/06/2021 e pela Assembleia Geral da
CAIXA de 04/08/2021, resolvem:
Designar
os
empregados
relacionados
abaixo
para
o
exercício
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir: Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição Francisco Alex Amaral da Silva;717.121.601-
25;087.426-5;Ordenador de Despesa Guilherme Campos Cardoso;336.652.218-62;107.875-
4;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-
4;Gestor Financeiro Ana Lucia da Fonseca Azevedo;342.797.411-15;043.099-9;Gestor
Substituto
Waldiney
de
Jesus
Silva
Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador
Responsável Valdenice Araujo Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Delniran Alves Cipriano;309.972.911-68;034.529-4;Conformidade de Registros de Gestão
Renan Gonçalves de Freitas;011.844.711-42;129.788-7;Conformidade de Registros de
Gestão Substituto Euclides Machado da Silva;410.892.271-91;043.125-0;Indicação para
Inscrição de NE em RPNP Ana Lucia da Fonseca Azevedo;342.797.411-15;043.099-
9;Indicação para Inscrição de NE em RPNP - Substituto #;UNIDADE GESTORA;NOME
1;110747;CEF DPCN / Ministério da Defesa 2;110765;CEF PREST.SERVIÇO FNAC / Aviação
Civil 3;130233;CEF SAP-MAPA 4;130234;CEF SAF/MAPA 5;133089;CEF Instituto Nacional
de Colonização Agrária 6;135098;CEF Ministério da Agricultura 7;175004;CEF Programas
Sociais 8;180006;CEF ME/CIDADANIA 9;187003;CEF
Empresa Brasileira de Turismo
10;193054;CEF Superintendência Nacional da Zona Franca de Manaus 11;200244;CEF
ANCINE
12;200321;CEF
Ministério
da
Justiça/DEPEN
13;200329;CEF
SENASP/MJ
14;200412;CEF FDD MJSP/Fundo de Defesa dos Direitos Difusos 15;240138;CEF Ministério
da
Ciência e
Tecnologia/SECIS 16;250107;CEF
Ministério
da Saúde
17;280123;CEF
Ministério da Indústria e Comércio Exterior 18;343048;CEF PAC CH IPHAN 19;400049;CEF
CAIXA/MTPS 20;440107;CEF MMA/Planos de Resíduos Sólidos 21;443002;CEF Agência
Nacional de Águas 22;443023;CEF MMA/FNMA 23;530020;CEF Ministério da Integração
Nacional 24;533027;CEF SUDECO 25;540007;CEF Ministério do Turismo 26;540045;CEF
PAC
MINC
27;550013;CEF
POPS/SESAN/MDSCF/CIDADANIA
28;550015;CEF
POPS/SNAS/MDS/CIDADANIA 29;560018;CEF Fundo Nacional de Habitação Interesse
Social
30;810023;CEF MMFDH/
Ministério
da Mulher,
da
Família
e dos
Direitos
Humanos
Designar
os
empregados
relacionados
abaixo
para
o
exercício
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir: Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição Dario Ferreira Reis de Paula;311.170.388-
66;080705-6;Ordenador de Despesas Anderson Silva Malafaia;089.292.147-11;091282-
4;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-
4;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor
Financeiro
Waldiney
de
Jesus
Silva
Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador
Responsável Valdenice Araujo Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros
de Gestão Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade de Registros
de Gestão
Substituto Ricardo Jesuino Monteiro
de Abreu;980.641.501-91;080.697-
3;Indicação para Inscrição de NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-
00;123.597-5;Indicação para Inscrição de NE em RPNP - Substituto #;UNIDADE
GESTORA;NOME 1;156245;NOVO FIES/CEF
Designar
os
empregados
relacionados
abaixo
para
o
exercício
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir: Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição Guilherme Ribeiro dos Reis;707.711.701-
49;073773-0;Ordenador de Despesas José Gomes de Araujo Neto;234.129.092-20;046130-
4;Ordenador de Despesas Substituto Evandro Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-
4;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor
Financeiro
Waldiney
de
Jesus
Silva
Carvalho;392.913.401-20;022.789-6;Contador
Responsável Valdenice Araujo Pereira;932.457.691-72;090.267-1;Contador Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros
de Gestão Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade de Registros
de Gestão
Substituto Ricardo Jesuino Monteiro
de Abreu;980.641.501-91;080.697-
3;Indicação para Inscrição de NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-
00;123.597-5;Indicação para Inscrição de NE em RPNP - Substituto #;UNIDADE
GESTORA;NOME 1;170380;FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Designar
os
empregados
relacionados
abaixo
para
o
exercício
de
papéis/atribuições nas Unidades Gestoras (UG) que estão sob responsabilidade da CAIXA
no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, conforme a
seguir:
Nome;CPF;Matrícula;Papel/Atribuição
Renata
Almeida
Gomes
da
Rocha;818.741.621-15;085476-5;Ordenador de Despesas Vanessa Emanuelle Carvalho
Melo
Rigonato;910.826.331-00;065340-0;Ordenador
de Despesas
Substituto Evandro
Ferreira de Avellar;070.721.897-77;050.654-4;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro
de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Gestor Financeiro Ricardo Jesuino Monteiro de
Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Conformidade de Registros de Gestão Márcia Texeira
Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Conformidade de Registros de Gestão Substituto
Ricardo Jesuino Monteiro de Abreu;980.641.501-91;080.697-3;Indicação para Inscrição de
NE em RPNP Márcia Texeira Barbosa;033.638.811-00;123.597-5;Indicação para Inscrição
de NE em RPNP - Substituto #;UNIDADE GESTORA;NOME 1;179104;CEF/DEPOSITOS
JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Esta portaria revoga parcialmente a Portaria 2444/21 VIFIC/VIGOV, de 01 de
dezembro de 2021, com relação apenas às Unidades Gestoras (UG) citadas nesta
portaria.
RAFAEL DE OLIVEIRA MORAES
Vice-Presidente
TATIANA THOME DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA
Vice-Presidente
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 488, DE 12 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.002306/2021-42, resolve:
Art 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de
2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 86, de 10 de maio de 2021, Seção 2,
p. 26, que teve como último ato a Portaria MEC nº 344, de 12 de maio de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 91, Seção 2, de 16 de maio de 2022, p. 20, visando à
apuração
de eventuais
irregularidades administrativas
constantes
do Processo nº
23123.001564/2016-44,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
105/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20 de junho
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 168, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: DENISE DE SOUZA MARTINS
Mat. Siape: 1652331
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal do Sul-rio-grandense - Campus Bagé
Para: Instituto Federal do Rio Grande do Sul - Campus Rio Grande
Processo: 23340.000421/2022-07
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 169, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: MARIA HELOISA ALVES NASCIMENTO
Mat. Siape: 3213889
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo: 23076.063558/2022-22
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE JULHO DE 2022
O
SUBSECRETÁRIO
DE
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
SUBSTITUTO
DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e
considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e por força de decisão do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da
Subseção Judiciária de Unaí-MG, nos autos da Ação nº 1001523-85.2022.4.01.3818, resolve
efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: DÉBORA RIBEIRO ORLANDO
Mat. Siape: 2216636
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Para: Universidade Federal de Lavras
Processo: 23086.009878/2022-27
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS PEREIRA ANDRADE
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