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DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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10
Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 116/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação
dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade
implicará no indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao
http://sistema.mc.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R"
- Anexo - 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. UF
LO C A L I DA D E
PROCESSO Nº
NOME DA ENTIDADE
NOTA TÉCNICA / Nº DO OFÍCIO E DATA
ASSUNTO
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. PA
SANTANA DO ARAGUAIA
53115.014242/2021-92
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DE
SANTANA
DO
A R AG U A I A
Nota Técnica nº 8729/2022/SEI-MCOM;
Ofício nº 13042/2021/MCOM, de 14.06.2021;
Ofício nº 21545/2021/MCOM, de 06.10.2021;
Alterações Técnicas. Exigências.
NÃO PROCURADO (3); E N D E R EÇO
.
Ofício nº 25942/2021/MCOM, de 03.12.2021;
Ofício nº 2484/2022/MCOM, de 01.02.2022; e
Ofício nº 10761/2022/MCOM, de 09.05.2022.
INSUFICIENTE (1); e MUDOU-SE (1).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-03-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 300.485,69. Leia-se: Valor Total: R$ 300.485,74.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2022 publicado no D.O de 2022-03-07, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 16.971.056,00. Leia-se: Valor Total: R$ 848.552,80.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-03-11, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 13/01/2021 a 12/09/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2022 a
13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-03-14, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 13/09/2019 a 12/09/2024. . Leia-se: Vigência: 13/03/2022 a
13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040-0004/2022
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos créditos das receitas em nome dos devedores que se
encontram ao final relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam,
portanto, cientes que o não pagamento do débito implicará a inscrição do débito em
Dívida Ativa, assim como, transcorrido o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor
no Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no
prazo de 75 setenta e cinco dias. O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do
Brasil S/A com a utilização do GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário,
obtido na Anatel ou na internet, no endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o
valor atualizado e a data para pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e,
ainda, afixado no local.
. C P F/ C N P J
Nome do Devedor
Receita
Processo
Ano
. 25.356.077/0001-20
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE 
RADIODIFUSÃO
I N T EG R AÇ ÃO
2018
53504002884202000
2021
. 26.841.004/0001-96
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GUARÁ
2018
53504007029202000
2021
. 28.940.999/0001-78
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Pilar
2018
53539000951201900
2021
. ***.023.931-**
FLÁVIO FERNANDES KLEIN
2018
53548000542201900
2019
. ***.288.975-**
GIEZI RAIMUNDO DE SOUZA JUNIOR
2018
53504003145202100
2021
. 26.427.521/0001-13
Manoel Teixeira da Silva 70399614230
2018
53504005507202000
2021
. 24.09.2483/0001-60
R C GOMES
2018
53542002003201900
2021
. 25.356.077/0001-20
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DE 
RADIODIFUSÃO
I N T EG R AÇ ÃO
2018
53504002884202000
2021
Em 13 de julho de 2022.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional da Agência Nacional de
Telecomunicações No Estado de Minas Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 040-0005/2022
A Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel, por meio do presente Edital,
NOTIFICA DOS LANÇAMENTOS dos créditos das receitas em nome dos devedores que se
encontram ao final relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido. Ficam,
portanto, cientes que poderão apresentar IMPUGNAÇÃO, a ser dirigida à (ao) Gerência
Regional da Anatel em Minas Gerais, Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1605, 5º Andar -
Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-008, no prazo de 30 (trinta) dias,
a partir da data da publicação deste Edital, e que o não pagamento do débito ou a rejeição
da impugnação implicará a inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como, transcorrido
o prazo especificado a seguir, a inclusão do devedor no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O
pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil S/A com a utilização do GUIA DE
RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU - boleto bancário, obtido na Anatel ou na internet, no
endereço: www.anatel.gov.br/boleto, que informará o valor atualizado e a data para
pagamento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, no Boletim de Serviços da
Anatel.
. C P F/ C N P J
Nome do Devedor
Receita
Ano
. 01.028.041/0001-59
JR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
5343
2022
Em 13 de julho de 2022.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional da Agência Nacional de
Telecomunicações No Estado de Minas Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2022
A Gerência Regional da Anatel nos estados da Bahia e Sergipe (GR08), torna
público o resultado do Pregão Eletrônico nº 3/2022. Objeto: contratação de serviços de
transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, para atendimento das
necessidades da Unidade Operacional no estado de Sergipe (UO081). Item 1: adjudicado
para a empresa RJ LOCACAO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.344.234/0001-70.
Valor Global (20 meses): R$ 388.919,00. Homologação: 12/07/2022.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente Regional Substituto
(SIDEC - 13/07/2022) 413001-41231-2022NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 413010
Nº 
Processo: 
53560.002539/2021. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva,
incluindo
o fornecimento
de
peças, materiais
e
gases,
necessários ao
perfeito
funcionamento de equipamentos de ar-condicionado de diversas marcas, tipos e
capacidades, instalados na sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará
(GR09), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Av. Senador Virgílio Távora Nº 2500, Dionísio Torres - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/413010-5-00005-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também
poderão ser obtidos no seguinte endereço: https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
RODRIGO BUENO DE LIMA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2022) 413001-41231-2022NE800000
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 046/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A. CNPJ/MF nº
60.628.369/0001-75. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual
intitulada "A TERRA PROMETIDA", sem exclusividade. Valor: R$ 3.953.616,79. Vigência:
11/07/2022 a 10/07/2023. Assinatura: 11/07/2022. Processo: 0591/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 008/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02. Objeto: Adesão ao Termo de Acesso e Uso de imagens
de eventos esportivos com fins estritamente jornalísticos. Valor: R$ 10.000,00. Vigência:
27/04/2022 à 31/12/2022. Assinatura: 27/04/2022. Processo: 0262/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 041/2022. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Katiuscia Crescencio Neri - ME. CNPJ/MF nº
15.506.923/0001-97.
Objeto:
Prestação
de serviços
jornalísticos
especializados de
apresentação e editoria de praças para o telejornal "Repórter Brasil", a partir de
Brasília - DF. Valor: R$ 264.797,60. Vigência: 04/07/2022 a 04/07/2023. Assinatura:
04/07/2022. Processo: 0578/2022.

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