DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA
E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE PENALIDADE
O Ordenador de Despesas do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e
Controle de Tráfego Aéreo resolve informar a empresa DIFERENCIAL SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.898.125/0001-10, de acordo com a
solução do PAAI n. 003/CINDACTAII/2022, da decisão administrativa final de aplicação da
sanção administrativa de multa no valor de R$ 8.561,35 (oito mil quinhentos e sessenta e
um reais e trinta e cinco centavos), prevista nos itens 22.2.1 e 22.2.2.5 do Termo de
Referência do Pregão Eletrônico nº 005/GAP-CT/2021 e arts. 56 e 87, previstas nos itens
21.1 e 21.2 do Termo de Referência, devido à inexecução de obrigação assumida na
execução objeto do Contrato nº 005/CINDACTAII-CINDACTA II/2021, não apresentação de
garantia válida; decorrente do Pregão Eletrônico nº 005/GAP-CT/2021, Processo nº
67435.024295/2020-22. Os autos encontram-se disponíveis para consulta no endereço
Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba - PR, CEP nº 82510-901, fone
(41) 3251-5869. Assim, fica a empresa notificada a realizar o pagamento da Guia de
Recolhimento da União (GRU) anexa até a data do vencimento. Ressalta-se que esta é a
decisão administrativa final, após julgamento da autoridade superior, não cabendo mais
recurso na esfera administrativa; e que, por essa razão e como forma de encerrar o
procedimento, a
sanção foi
registrada no
Sistema de
Cadastramento Único
de
Fornecedores (SICAF).
JANO EERREIRA DOS SANTOS Cel Av
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2022 - UASG 120624
Nº Processo: 67281000003202229. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de Material destinado à Assistência Social.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
14/07/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás,
- Anápolis/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00036-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 14/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/07/2022) 120624-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 120628 - GAP-BE
Nº Processo: 67211.010306/2021-01.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de acesso a sinais de TV por
assinatura via cabo ou satélite, com uso da tecnologia HD / 4k para instalação/revisão,
distribuição, assistência técnica e captação de 35 (trinta e cinco) pontos de sinais, por um
período de 12 (doze) meses, com equipamentos de alta resolução HD ou ainda 4K, a partir
de 216 (duzentos e dezesseis) canais, sendo um mínimo de 94 em HD e com o
fornecimento de todos os equipamentos necessários em regime de comodato.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2023. Valor
Total: R$ 100.403,40. Data de Assinatura: 01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CAMPO GRANDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2021
A BACG torna público o resultado de julgamento do pregão supramencionado,
cujo objeto é Registro de preços de material farmacológico para o GSAU da BACG, tendo
como Empresa vencedora ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS
HOSPITALARES
LTDA/CNPJ 41.347.974/0001-23
conforme ata
do
pregão no
sítio
www.comprasgovernatmentais.gov.br UASG:120638
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/07/2022) 120638-00001-2022NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 120638
Nº Processo: 67261004085202219. Objeto: Registro de preços de aquisição de
materiais de copa e cozinha que serão empregados na Seção de Subsistência da Base
Aérea de Campo Grande.. Total de Itens Licitados: 61. Edital: 14/07/2022 das 09h00 às
17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Santo Antônio - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/120638-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO REDUCINO PIRES
Ordenador de Despesas da Bacg
(SIASGnet - 12/07/2022) 120638-00001-2022NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 134 a 135/GAP-CO/2022; Ref. ao PAG nº
67278.008729/2021-88; UNIDADE: GAP-CO; MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2022;
OBJETO: Registro de preços para eventual confecção e instalação de vidros, persianas e
capachos personalizados em proveito do Grupamento de Apoio de Canoas e Unidades
apoiadas. VIGÊNCIA: 06/07/2022 á 06/07/2023, conforme empresas vencedoras: RRD
COMERCIO E SERVIÇOS DE TAPECARIA E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PROFISSIONAL
LTDA - CNPJ 32.236.322/0001-20, no valor total de R$ 3.500,00 e TATIANE PIRES - CNPJ
16.693.374/0001-70, no valor total de R$ 35.200,00.
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222003459202245. Objeto:
Aquisic–ão de materiais de
construc–ão e insumos gerais necessários à restaurac–ão do pavimento das pistas de pouso
e decolagem, das taxiways e pátios do aeródromo SBNT, localizado na BANT. PAG:
67222.003459/2022-45. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn,
- Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00024-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/07/2022) 120631-00001-2022NE008000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437001045202266. Objeto: Registro de prec–os para aquisic–ão de
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (PENSO), para atender as necessidades do Hospital de
Aeronáutica de Recife.. Total de Itens Licitados: 368. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às
13h00. Endereço:
Av Centenário Alberto Santos
Dumont, Jordão -
Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00047-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/07/2022) 120632-00001-2022NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 120632
Nº Processo: 67437004472202204. Objeto: Contratação de Empresa para
prestação de serviços continuados com disponibilização de mão-de-obra de Telefonistas
para atender às necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF) e Odontoclínica
de Aeronáutica de Recife (OARF).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/07/2022 das 08h00
às
16h00.
Endereço:
Av
Centenário Alberto
Santos
Dumont,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-00050-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 14/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/07/2022) 120632-00001-2022NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 120669
Nº 
Processo: 
67269003505202270. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de manutenção, conservação e reparos em Próprios Residenciais
Militares (PNR's) e Bens Imóveis da Guarnição de Aeronáutica de Santa Cruz (GUARNAE-
SC). Total de Itens Licitados: 291. Edital: 14/07/2022 das 08h00 às 09h00. Endereço: Rua do
Império, S/nº, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-00010-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
14/07/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/07/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 13/07/2022) 120669-00001-2021NE800026
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273004420202240 . Objeto: Contratação de serviços de aferição de
balanças e esfigmomanômetros com a emissão de certificados. Total de Itens Licitados:
00034. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em 27/06/2022. ALEX MAGNAGO
NOGUEIRA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/07/2022. LUCIANO ANTONIO
MARCHIORATO DOBIGNIES. Comandante da Basm. Valor Global: R$ 4.662,70. CNPJ
CONTRATADA : 00.662.270/0003-20 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA- INMETRO..
(SIDEC - 13/07/2022) 120643-00001-2022NE800001
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-
HOSPITALAR DE USO NEONATAL E PEDIÁTRICO, Processo: 67106.002007/2021-91, referente
ao Pregão 326/CAE/2021. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 603/CAE/2022, contratada:
POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA CNPJ 43.894.609/0001-64 no valor total de
R$ 1.200,0000. Ata de Registro de Preços (ARP) nº 604/CAE/2022, contratada: GOLDEN
EQUIPAMENTOS MEDICOS E SISTEMAS EIRELI CNPJ 14.223.870/0001-34 no valor total de
R$ 1.680,0000. Data da assinatura: 29 de junho de 2022. Vigência: 29 de junho de 2022 a
28 de junho de 2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Registrador: Centro de Aquisições Específicas. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
ANÁLISES CLÍNICAS, Processo: 67106.001315/2021-08, referente ao Pregão 30/CAE/2022.
Ata de Registro de Preços (ARP) nº 602/CAE/2022, contratada: BECTON DICKINSON
INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA CNPJ 21.551.379/0021-41 no valor total de R$
1.355.526,9700. Data da assinatura: 08 de julho de 2022. Vigência: 08 de julho de 2022 a
07 de julho de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2022 - UASG 120195 - CAE
Nº Processo: 67106.001765/2022-73.
Pregão Nº 322/2021. Contratante: SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL S.A. Objeto: Aquisição de veículos
para utilização nas atividades das organizações militares da fab.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 27/06/2022 a 27/06/2023.
Valor Total: R$ 284.300,00. Data de Assinatura: 27/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).