DOU 14/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 132, quinta-feira, 14 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 879935/2018/MCTI/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia/SE, CNPJ 13.128.798/0023-09;
Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal: Secretaria solicita Distrato. Data do
distrato 12/07/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Face a paralisação do objeto contratual, estando sem evolução há 120 dias, de
Contrato de Repasse nº 832957/2016 - Operação 1033136-33, firmado com esse Município
de Vigia durante sua gestão, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no
cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar
cópia da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. Assim, por se encontrar em lugar
incerto e
não sabido, pela presente
notificamos CAMILLE MACEDO
PAIVA DE
VASCONCELOS, CPF 284.586.258-16, Ex Prefeita Municipal, nos termos do Contrato de
Repasse nº 832957/2016/MAPA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Vigia,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste edital, seja regularizada a
ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não
seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta
vinculada nº 4412.006.00647013-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s)
no Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e
descrição a seguir: Contrato de Repasse nº. 832957/2016/MAPA, assinado em 27/12/2016
Irregularidade: Obra Paralisada R$ 149.244,51 em 19/03/2019 R$ 131.037,60 em
27/12/2019 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
09/06/2022: R$ 321.298,70 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a)
Vossa Excelência, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
Gerente de Filial
Face a paralisação do objeto contratual, estando sem evolução há 120 dias, de
Contrato de Repasse nº 829970/2016 - Operação 1031961-03, firmado com esse(a)
Município de Vigia, com desbloqueios de valores durante sua gestão, comunicamos que,
em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas atribuições como
Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE (Tomada de
Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara Municipal de
Vereadores. Assim, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pela presente
notificamos CAMILLE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS, CPF 284.586.258-16, Ex-Prefeita
Municipal, nos termos do Contrato de Repasse nº 829970/2016/MDR, celebrado entre
UNIÃO FEDERAL e Município de Vigia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da Publicação deste
Edital de Notificação, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa
com a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 4412.006.00647010-6 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato
de
Repasse nº.
829970/2016/MDR, assinado
em
27/12/2016 Irregularidade:
Obra
Paralisada R$ 165.146,61 em 28/01/2019 Valor desta dívida atualizada monetariamente e
acrescida de juros: até 09/06/2022: R$ 194.221,84 Caso não seja regularizada a situação
contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE),
cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise,
certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para
julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de
28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também
ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de
Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931505/2022, firmado pelo Município de Aquidauana-MS, CNPJ
03.452.299/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do
município de Aquidauana/MS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 898.680,00; dos
recursos: R$ 863.680,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000643, de 05/07/2022 e R$
35.000,00 de contrapartida. Vigência 13/07/2025 - 13/07/2022 CARLOS FÁBIO GOMES
DAMASCENO e ODILON FERRAZ ALVES RIBEIRO.
Contrato de Repasse nº 931513/2022, Operação 1083210-15, firmado pelo Município de Porto
Murtinho/MS, CNPJ 03.107.539/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de
águas pluviais em vias urbanas do município de Porto Murtinho/MS.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2022NE000651, de 05/07/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 12/07/2025 -
12/07/2022 Carlos Fábio Gomes Damasceno e Nelson Cintra Ribeiro.
Contrato de Repasse nº 929818/2022, Operação 1083158-09, firmado pelo Município de
Bandeirantes/MS, CNPJ 03.501.491/0001-42, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BANDEIRANTES MS, CNPJ 18.229.151/0001-81; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 250.320,00; dos recursos: R$ 250.320,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350054, NE 2022NE000051, de 07/06/2022 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 07/07/2025 - 07/07/2022, CARLOS FÁBIO GOMES DAMASCENO e JAIR PEREIRA
A LV ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 878841/2018/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Coreaú/CE,
CNPJ 07.598.618/0001-44; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 7 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 928745/2022, firmado pelo Município de Guapó-GO, CNPJ
01.373.497/0001-56; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em vias urbanas no município de Gu a p ó / G O. ;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T17005, NE 2022NE000383, de 04/05/2022 e R$ 1.896,00 de contrapartida.
Vigência 11/07/2025 - 13/07/2022 Rosangela de Azevedo Miranda e Colemar Cardoso de
Queiroz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 874531/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04, 
CONTRATADO: 
Município 
de 
AMPARO/PB, 
CNPJ
01.612.473/0001-02; 
Objeto
termo 
de
rescisão. 
Fundamentação
legal: 
Portaria
Interministerial n 424/2016. Data da rescisão 13 de Julho de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931467/2022, firmado pelo Município de Campinas do Sul-
RS, CNPJ 87.613.444/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal ERS 211, do Município de
Campinas do Sul/RS.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
9.200.000,00; dos recursos: R$ 9.144.157,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX7025, NE
2022NE000608, de 05/07/2022 e R$ 55.843,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2024 -
13/07/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Paulo Sergio Battisti.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931519/2022, firmado pelo Município de Ibirapuitã-RS,
CNPJ 92.406.263/0001-13; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas localizadas na área urbana do
município de ibirapuitã/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000656, de
05/07/2022 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2024 - 12/07/2022 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e Jose Nicolodi Provenci.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928250/2022, firmado pelo Município de Uruguaiana-RS,
CNPJ 88.131.164/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de
quadra de futebol
society em
grama sintética, no
município de
Uruguaiana/RS.; Programa Esporte; Valor: R$ 374.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0043, NE 2022NE000102, de 28/04/2022 e R$ 40.000,00 de
contrapartida. Vigência 12/07/2025 - 12/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e Ronnie
Peterson Colpo Mello. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 926563/2022, firmado pelo
Município de Arroio do Tigre-RS, CNPJ 87.590.998/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l ,
CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Arroio do Tigre, CNPJ 87.590.998/0001-00; Objeto
reforma e modernização do ginásio do município de arroio do tigre. ; Programa Esporte;
Valor: R$ 248.300,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0043, NE
2022NE000089, de 26/04/2022 e R$ 9.550,00 de contrapartida. Vigência 12/07/2025 -
12/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e Marciano Ravanello. ESPÉCIE Contrato de Repasse
nº 929755/2022, firmado pelo Município de São Gabriel-RS, CNPJ 88.768.080/0001-70;
junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
de ciclovia em via pública de São Gabriel/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
241.269,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900SZ0043, NE 2022NE000533,
de 25/05/2022 e R$ 2.413,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2025 - 11/07/2022 PAULO
AUGUSTO SHADE e Lucas Gonçalves Menezes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 928586/2022, firmado pelo Município de Encruzilhada do
Sul-RS, CNPJ 89.363.642/0001-69; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, Município de Encruzilhada do Sul, CNPJ 89.363.642/0001-69; Objeto
implantação de pavimentação em vias públicas urbanas. ; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE
2022NE000314, de 28/04/2022 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 11/07/2025 -
11/07/2022 PAULO AUGUSTO SHADE e Benito Fonseca Paschoal.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 874536/2018/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ
88.227.756/0001-19; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do
Contratado. Data do distrato 13/07/2022.

                            

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