DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022071500026
26
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.025. Processo nº 53548.000598/2022-30. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, MAURO DE OLIVEIRA BRAGA, CPF nº ***.263.981-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 10.029. Processo nº 53548.000614/2022-94. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, MARCOS ANTONIO STAUT BALTUILHE, CPF nº
***.553.301-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem
como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 10.030. Processo nº 53548.000653/2022-91. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, LUIS ANTONIO CALIN JUNIOR, CPF nº ***.936.041-**,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 10.033. Processo nº 53548.000677/2022-41. declara extinta, por Cassação, a
autorização outorgada à entidade, JOSE SERAFIM DIAS, CPF nº ***.183.501-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 11 DE JULHO DE 2022
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional às entidades a seguir relacionadas:
Nº
9.978
-
88
Energia
Solar Eireli,
CNPJ
nº
23.131.132/0001-58,
Processo
n.
53578.002738/2022-57.
Nº 9.980 - Carlos Augusto Melo Oliveira Junior, CPF nº ***.832.962-**, Processo n.
53578.002882/2022-93.
Nº 9.982 - Município de Benjamin Constant, CNPJ nº 04.243.978/0001-35, Processo n.
53578.002893/2022-73.
Nº
9.985 -
Agropecuária
Maggi Ltda,
CNPJ
nº
00.315.457/0024-81, Processo
n.
53578.002903/2022-71.
Nº 9.988 - Águia Escola de Aviação Civil Ltda, CNPJ nº 20.450.700/0001-95, Processo n.
53578.002905/2022-60
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 12 DE JULHO DE 2022
Nº 10.075 - Processo nº 53569.001154/2022-73. Expede autorização a Joao Bosco
Bastos Franco Filho, CPF nº ***.720.812.**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 10.085 - Processo nº 53569.001157/2022-15. Expede autorização à Abatedouro de
Bovinos Sampaio Ltda, CNPJ nº 09248966000117, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
Nº 10.087 - Processo nº 53569.001149/2022-61. Expede autorização a Valter Monteiro,
CPF nº ***.099.332.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 10.318 - Processo nº 53569.001174/2022-44. Expede autorização a José Adailton Santos
Pereira, CPF nº ***.312.402.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.309 - Processo nº 53569.001145/2022-82. Expede autorização à HIPER FARMA LTDA,
CNPJ nº 29474162000143, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional
ANDRE RODRIGUES PESSOA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 9.981, DE 11 DE JULHO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.101377/2022-24. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022
Nº 10.122 Processo nº 53500.289310/2022-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
30/06/2022, a autorização outorgada a TRIADE TELECOM E ENERGIA LTDA, CNPJ/MF nº
14.009.378/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.136 Processo nº 53500.179994/2022-35. Expede autorização à LIMPEX MATERIAL DE
LIMPEZA E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 44.776.361/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
10.138 Processo
nº 53500.292252/2022-02.
Expede
autorização à
UPCONECT
CONECTIVIDADE E INTERATIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 40.080.687/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.160 Processo nº 53500.036466/2022-92. Expede autorização à SOLAR INOV AC AO
SYNERGETICA LTDA, CNPJ/MF
nº 39.303.024/0001-55, para explorar
Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE JULHO DE 2022
Nº 10.331 Autoriza ROBERT BOSCH LTDA, CNPJ nº 45.990.181/0001-89, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Sorocaba/SP, no período
de 09/07/2022 a 06/09/2022.
Nº 10.332 Autoriza TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, a realizar operação temporária
de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Guarujá/SP, no período de
11/07/2022 a 08/09/2022.
TIBERIO EMIDIO DE GODOY
Gerente
Substituto
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
PORTARIA Nº 153/EMA, DE 7 DE JULHO DE 2022
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).
Processo nº 61074.005127/2022-60
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5o do Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010, e no subitem 3.1.1
da Portaria n 97/MB, de 1o de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no 66, de 6 de abril de 2020, Seção 1, páginas 39 a 43, resolve:
Art. 1o Estabelecer, na forma do quadro que a esta acompanha, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Marinha, para o período avaliativo de 1o de junho
de 2022 a 31 de maio de 2023.
Art. 2o O resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional servirá para cálculo do valor da GDPGPE, devida aos ocupantes de cargos efetivos do
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
ANEXO
METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO (GDPGPE)2022/2023
META GLOBAL
OBJETIVO
INDICADOR
FÓ R M U L A
META
. Aprimorar a Gestão de Pessoas.
Proporcionar a atualização profissional a fim de garantir a eficiência em nível elevado,
contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de Pessoas e do O B N AV - 1 2
- Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.
Quantidade de Servidores Civis que participaram de cursos, workshops,
palestras ou eventos de mesma natureza, ligadas as suas áreas de
(Nº de Servidores Civis submetidos a ações de capacitação,
comprovadas por meio da apresentação de certificados de
conclusão
40%.
.
atuação, para a aplicação e a disseminação do conhecimento em seus
setores.
ou
participação
em cursos,
workshops,
palestras
ou
eventos de mesma natureza / Nº total de Servidores Civis
na OM) x 100%.
. Assegurar a
transferência de
conhecimento
dos
setores
gerenciados por servidores civis
das OM.
Transmitir o conhecimento acumulado pelo servidor civil, adequadamente, ao seu substituto
eventual, militar ou civil, contribuindo para o alcance dos OBNAV-11 - Aprimorar a Gestão de
Pessoas e do OBNAV-12 - Aperfeiçoar a gestão orçamentária, financeira e administrativa.
Índice percentual do total de servidores (civil ou militar) substitutos aptos
para exercer a função do servidor civil, formalizados por meio de Ordem de
Serviço.
(Nº de servidores (militar ou civil) aptos / Nº total de
servidores civis da OM) X 100%.
80%