DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido) e ARC Previdência
Privada (33.642.497/0001-09) (Recorrente).
Relatora: Simone Pereira Negrão
027) 15414.613765/2020-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Zurich Insurance
Public Limited Company (05.617.056/0001-03) (Recorrente) e Eduardo Augusto
Seiscentos (OAB/SP 269.862) (Advogado).
028) 15414.601233/2018-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido) e Comercial de
Frutas Lima Fortes (04.906.246/0001-88) (Recorrente).
029) 15414.601763/2020-30 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
030) 15414.608917/2020-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), DNS - Auditoria e
Consultoria EPP (35.811.702/0001-30) (Recorrente), Delson Nei Santana (Recorrente) e
Luiz Eduardo Fidalgo (OAB/RJ 64.806) (Advogado).
031) 15414.604513/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Bradesco Vida e
Previdência S/A (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
032) 15414.617917/2020-13 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
033) 15414.617545/2020-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Mapfre Seguros
Gerais
S.A. 
(Antiga
Mapfre 
Vera
Cruz
Seguradora 
S.A.)
(61.074.175/0001-38)
(Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
034) 15414.603534/2020-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Icatú Capitalização
S/A (74.267.170/0001-73) (Recorrente), Márcio Santiago Câmara (Recorrente) e Daniel
Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
035) 15414.614852/2020-46 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros
Privados (Recorrido), Associação
Assistencial Família Bandeirante (Atual denominação da Família Bandeirante Previdência
Privada) (62.874.219/0001-77) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada).
036) 15414.602304/2020-73 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Chubb Seguros
Brasil S.A (03.502.099/0001-18) (Recorrente), Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha
(OAB/RJ 24.628) (Advogada) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
037) 15414.601401/2018-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), APV Mútua -
Associação de Proteção de Veículos Automotores por Mutualismo (09.496.635/0001-04)
(Recorrente) e Rodrigo Dumont de Miranda (OAB/MG 106.639) (Advogado).
Relator: Ricardo da Silva Santana
038) 15414.600698/2017-20 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Brasilveículos
Companhia
de
Seguros
(Incorporada 
pela
Mapfre
Seguros
Gerais
S.A.)
(01.356.570/0001-81) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
039) 15414.611406/2017-84 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Mapfre Vida
S/A(Antiga Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A) (64.484.753/0001-49) (Recorrente)
e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
040) 15414.617256/2020-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência
de Seguros Privados (Recorrido),
Sul América
Seguros de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Terezinha
Delesporte dos Santos Tunala (OAB/RJ 156.850) (Advogada)
041) 15414.620662/2017-62 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Sérgio Ricardo Miranda
Nazaré (Embargante), Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678) (Advogada) e
Rodolfo dos Santos Braun (OAB/SP 345.153) (Advogado).
042) 15414.618361/2017-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Generali Brasil
Seguros S/A (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos ( OA B / R J
113.695) (Advogado).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
043) 15414.607704/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Jamille Braga
Marques (OAB/RJ 210.059) (Advogado).
044) 15414.615381/2019-50 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência 
de
Seguros
Privados 
(Recorrido),
Austral
Resseguradora S.A. (11.536.561/0001-26) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo
dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
045) 15414.626927/2019-06 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Pecúlio União
Previdência Privada (29.961.505/0001-02) (Recorrente) e Ana Paula Bonilha de Toledo
Costa (OAB/SP 314.189) (Advogada).
046) 15414.601286/2016-26 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S/A (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
047) 15414.601873/2018-87 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Banco Cetelem
S/A (00.558.456/0001-71) (Recorrente) e Bárbara Bassani de Souza (OAB/SP 292.160)
(Advogada).
048) 15414.608920/2020-38 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros
Privados (Recorrido), AON Brasil
Corretora
de Resseguros
Ltda
(02.757.429/0001-53)
(Recorrente) e
João Marcelo
Máximo Ricardo dos Santos (OAB/SP 260.454) (Advogado).
049) 15414.609048/2020-45 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Icatu Seguros S.A
(42.283.770/0001-39) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relator: Daniel Barreto Curi
050) 15414.628735/2017-64 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Leila Márcia
Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada).
051) 15414.612582/2016-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
052) 
15414.604214/2019-83 
- 
Apensos 
15414.612581/2016-16,
15414.612583/2016-05, 
15414.612580/2016-63, 
15414.601167/2017-54,
15414.601169/2017-43, 
15414.635068/2017-76, 
15414.601173/2017-10,
15414.605169/2019-84 e 15414.604491/2019-96 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
053) 15414.617599/2017-87 - Apenso 15414.635064/2017-98 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S/A (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
054) 
15414.602024/2016-89 
- 
Apensos 
15414.612585/2016-96 
e
15.414.600169/2018-15 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente), Leila Marcia
Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada).
055) 
15414.635078/2017-10 
- 
Apensos 
15414.603868/2019-90,
15414.600948/2018-11, 
15414.635148/2017-21, 
15414.601172/2017-67,
15414.600388/2018-96, 
15414.6604488/2019-72, 
15414.600051/2018-89 
e
15414.604820/2019-07 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
056) 
15414.605115/2019-19 
- 
Apensos 
15414.600226/2018-58,
15414.600947/2018-68 e 15414.606015/2019-18 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
057) 
15414.635206/2017-17 
- 
Apensos 
15414.600950/2018-81 
e
15414.635146/2017-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
058) 
15414.612578/2016-94 
- 
Apensos 
15414.601666/2018-22,
15414.601166/2017-18, 
15414.635147/2017-87, 
15414.634976/2017-42,
15414.605811/2019-25, 
15414.601168/2017-07, 
15414.601174/2017-56,
15414.602038/2016-01, 
15414.602051/2016-51, 
15414.602111/2016-36,
15414.600159/2018-71, 
15414.602052/2016-04, 
15414.603167/2019-51,
15414.635223/2017-54, 
15414.605855/2019-55, 
15414.628740/2017-77,
15414.601016/2018-87, 
15414.600061/2018-14, 
15414.606203/2019-38,
15414.600952/2018-71, 
15414.601663/2018-99, 
15414.601170/2017-78,
15414.602081/2016-68, 
15414.612584/2016-41, 
15414.602017/2016-87,
15414.602036/2016-11 e 15414.602107/2016-78 CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogada).
059) 15414.608136/2019-96 - Apenso 15414.600054/2018-12 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
060) 
15414.628749/2017-88 
-
Apensos 
15414.628512/201-05,
15414.628496/2017-42, 
15414.628521/2017-98, 
15414.628701/2017-70,
15414.628705/2017-58, 15414.628753/2017-46
e 15414.628814/2017-75
- CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
061) 
15414.601531/2017-86 
- 
Apensos 
15414.606199/2016-65,
15414.606600/2016-67, 
15414.606769/2016-17, 
15414.606800/2016-10,
15414.611041/2016-15, 
15414.612173/2016-56, 
15414.613134/2016-76,
15414.600554/2017-73, 
15414.602553/2017-63, 
15414.606176/2017-31,
15414.628505/2017-03, 
15414.628506/2017-40, 
15414.628514/2017-96,
15414.6285182017-03, 
15414.628710/2017-61, 
15414.628761/2017-92,
15414.628806/2017-29, 
15414.601053/2017-12, 
15414.629613/2017-95,
15414.634904/2017-03, 15414.604700/2018-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogado).
062) 15414.628508/2017-39 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Lider
do Consorcio do Seguro DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
063) 15414.628159/2017-55 - Apenso 15414.628499/2017-86 - CRSNSP:
Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Euds Pereira
Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
064) 
15414.628714/2017-49 
- 
Apensos 
15414.610260/2017-50 
e
15414.628501/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
065) 
15414.628797/2017-76 
- 
Apensos 
15414.628507/2017-94,
15414.628515/2017-31, 
15414.628726/2017-73, 
15414.628498/2017-31,
15414.628719/2017-71, 
15414.628746/2017-44, 
15414.628488/2017-04 
e
15414.628511/2017-52 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Leila Márcia
Nogueira da Costa Caires (OAB/RJ 125.974) (Advogada).
066) 15414.628493/2017-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
067) 15414.609331/2020-77 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), A.B.B.E.M. Protege
Mais - Associação Baiana de Benefícios Mútuos (13.950.614/0001-86) (Recorrente),
Rogério Sales Santos (Recorrente) e Renato de Assis Pinheiro (OAB/MG 108.900)
(Advogado).
068) 15414.619547/2018-26 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Indiana Seguros
S.A. (61.100.145/0001-59) (Recorrente) e Tatiane Andreu Bendazzolli (OAB/SP 211.967)
(Advogada).
069) 15414.628140/2019-71 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Generali Brasil
Seguros S.A (33.072.307/0001-57) (Recorrente) e Renato Barcellos Santos ( OA B / R J
113.695) (Advogado).
070) 15414.600558/2017-51 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: 
Superintendência 
de 
Seguros
Privados 
(Recorrido), 
Brasilseg
Companhia de Seguros(Atual denominação da Companhia de Seguros Aliança do Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
Processos com pedido de vista:
Relatora: Beatriz de Moura Campos Mello Almada
071) 15414.609028/2017-79 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Metropolitan Life
Seguros e Previdência Privada S.A. (02.102.498/0001-29) (Recorrente) e Ramane Pereira
da Silva Passos (OAB/RJ 186.087) (Advogada).
Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro José Carlos Gomes
Mota, na 297ª Sessão.
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
072) 15414.603714/2017-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrido), Junto Seguros S.A .
(Atual denominação da J. Malucelli Seguradora S.A.) (84.948.157/0001-33) (Recorrente)
e Fábio José Passamai (OAB/PR 21.631) (Advogado).

                            

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