DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DGP/C EX, Nº 88 DE 14 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.010688/2022-45
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso das atribuições que
lhe conferem a Portaria nº 479-Cmt Ex, de 11 de agosto de 2004, que delega competência
ao Chefe do Departamento-Geral do Pessoal para o cumprimento ao estabelecido na
Portaria Normativa nº 657/MD, de 25 de junho de 2004 e conforme o previsto no §1º do
art. 1º da Portaria Normativa nº 657/MD, de 25 de junho de 2004, que estabelece normas
para execução, no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, do parágrafo
único do art. 18 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:
Reintegrar na inatividade o anistiado político militar ALDUÍNO MACHADO DA
SILVA, CPF: 087.110.510-34, na graduação de 3º Sargento.
General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos art. 115,
inciso II; art. 116, inciso II; art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no art.
5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
Demitir, ex officio, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, o Cap QEM (011954305-6) PEDRO HENRIQUE TON TIUSSI, por ter sido nomeado e
investido em cargo público permanente e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 40, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos art. 115,
inciso II; art. 116, inciso II; art. 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no art.
5º, inciso I da Portaria nº 109-DGP, de 3 de junho de 2013, resolve:
Demitir, ex officio, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal a 1º Ten QEM (011403367-3) SARAH MACHADO VELDHUIS, por ter sido nomeada
e investida em cargo público permanente e incluí-la com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA No 228 / CO M 6 oDN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, em
cumprimento ao Ofício Circular nº 10.218/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 29 de abril de
2022 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço
Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Prorrogar a contratação dos militares abaixo mencionados, para a
prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim "Escola
Municipal José de Souza Damy", na localidade de Corumbá/MS, pelo prazo de doze meses,
a contar de 15 de julho de 2022, devendo serem vinculados administrativamente ao
Comando do 6º Distrito Naval:
SO-Refº-ES 81.6084.71 HERMES RAMÃO COLMAN DE AZEVEDO;
SO-RM1-AV 86.0057.31 RAIMUNDO JORGE FERREIRA DA SILVA;
SO-RM1-FN-IF 86.8503.26 EVALDO DA COSTA;
SO-RM1-FN-IF 86.8502.96 EDER LUCIO DELGADO DE MORAES;
SO-Refº-CN 81.6107.77 HELENO MORAES DA SILVA;
SO-RM1-NA 86.6110.97 JORCILEI ESTEVAN XIMENES;
SO-RM1-CN 84.1368.39 ADELIMAR MARINS NUNES JUNIOR;
SO-RM1-MS 86.8232.72 GILSON MENDES ORTIZ;
2ºSG-RM1-FN-IF 87.2412.42 CLEBER ALVES NEIVA; e
3ºSG-RM1-CN 85.8696.35 SILVIO ANDRÉ DE OLIVEIRA.
PAULO CESAR BITTENCOURT FERREIRA VICE-ALMIRANTE
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 185/DPC, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 22 de julho de 2022, o SO-
RM1-EL 86.4760.92 EDSON DO AMARAL da prestação de Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 248/DPC, de 8 de julho de 2021, de acordo com
a subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Quantitativo
de
vagas
e
de
militares
TTC
na
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na
OM
Nas
CP
No
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
1
0
56
40
23
. Praças
123
3
3
0
43
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-
Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 387/DPCVM, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela alínea d do inciso V do art. 1º do anexo D da Portaria nº
35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso VIII do art.
33, combinado com art. 29, da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, a
partir de 19 de julho de 2022, do grupo cargo 705/001, o cargo de Professor do Magistério
Superior, Adjunto, Classe C, Nível 1, Código de Vaga no 557056, ocupado pelo servidor
18.0685.45 Matrícula SIAPE 1155849 CAIO GOMES DE FIGUEREDO, lotado na Escola Naval
(EN), por ter sido nomeado em outro cargo público inacumulável, conforme Edital nº
16/2022, GABPROGEP/PROGEP/REITORIA-IFCE do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará (Processo nº 63099.002293/2022-51, da EN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 64/DADM, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 17 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de
2018, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra (EN) WALLACE AFFONSO ALVES, CPF
no
026.273.207-69,
como
Agente
Responsável,
para
administrar
o
CNPJ
no
10.465.006/0001-98, pertencente ao Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos
a partir de 9 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Revoga-se a Portaria no 6, de 14 de janeiro de 2020.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA SOG/SCOI/CAE/EMCFA-MD N° 3.540, DE 28 DE JUNHO DE 2022
O CHEFE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso das competências subdelegadas
pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do art. 1º e com o art. 2º da Portaria
Normativa nº 8/GM-MD, de 24 de janeiro de 2020, e com o inciso I do art. 1º da Portaria
nº 3.320/GM-MD,
de 6 de outubro
de 2020, considerando o
Processo nº
60000.003880/2021-31, resolve:
Designar o Coronel (EB) CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES CORA, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da Reunião Plenária Anual do Regime
de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR), a ser realizada em Montreux, Suíça, no
período de 15 a 23 de outubro de 2022, incluindo o trânsito, com ônus total para o
Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.847, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de
10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, o art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo
Administrativo no 60070.000112/2022-82, resolve:
Designar EWERTHON JOSÉ VIEIRA MENDES, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Gestão Estratégica desta Secretaria, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.766, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4o da Portaria GM-MD no 133, de
10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60071.000113/2022-17, resolve:
Designar o CB SAD HALF DE OLIVEIRA MENDES para a função de Especialista,
Código Nível II, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
PORTARIA SEPROD/SG-MD N° 3.793, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD no 133,
de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março
de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60314.000094/2022-29, resolve:
Designar o MN-RM2 FELIPE CABRAL DOS SANTOS para a função de Especialista,
código Nível II, do Departamento de Produtos de Defesa da Secretaria de Produtos de
Defesa da Secretaria-Geral deste Ministério.
MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 3.851, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro
de 2020, combinada com a Portaria GM-MD n° 1.561, de 25 de março de 2022,
alterada pela Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60060.000145/2022-41, resolve:
Designar Servidor JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS, Secretário de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD) e o Vice-Almirante (FN) ROBERTO ROSSATTO,
Diretor do Departamento de Desporto Militar (DDM), para participarem do evento, do 60º
Campeonato Mundial Militar de Pentatlo Aeronáutico do Conselho Internacional do Esporte
Militar (CISM) de 2022, em Tikkakoski - Finlândia. O afastamento do país, incluído o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á no período de 16 a 22 de agosto de 2022.
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