DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada
nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado
com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo ao Decreto
n. 8.275 de 27 de junho de 2014, resolve:
Nº 2.287- Dispensar ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO e CASSIO MURILO GOMES
da função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Nº 2.288 - Designar CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO e ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES, para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 2.289, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 e o
constante no processo administrativo nº 59000.012267/2022-14, resolve:
Exonerar CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO FILHO do cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais da
Diretoria de Planejamento e Avaliação, código CCE 1.13, da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 40, DE 14 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1° - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica,
designada pela Portaria nº 02, de 21 de janeiro de 2021, publicada no DOU nº 15, de 22
de janeiro de 2021, visando à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa COMPECC, Engenharia, Comércio e Construções Ltda, descritas no Processo nº
59000.000954/2021-06, ante as razões apresentadas no Ofício n° 7/2021 - Comissão
02/2021, de 16 de julho de 2021, tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria n.º 3, de 12 de janeiro de 2022, publicada no DOU n.º 11, de 17 de janeiro de
2022.
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.256, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Dispensar EVELINE CASTRO BARBOSA DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1834578, do
encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.257, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, resolve:
Designar VANESSA ROSANE RIBEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1805600, para
exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de
Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.258, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 maio de 2022, resolve:
Designar RUBIA ACACIA CAVALCANTE PEREIRA para exercer a função
comissionada
de 
Assessor
Técnico
Especializado
da 
Coordenação
de
Atendimento de Diligências da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e
Finanças da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código
FCE 4.05, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO ATO PORTARIA Nº 06, de 12 DE JULHO DE 2022 - Publicado no Diário Oficial
da União de 13 de julho de 2022, seção 2, página 20, que concedeu pensão à SÂNIA
PEREIRA LIMA, onde se lê: A COORDENADORA SUBSTITUTA DA COORDENADORIA
ESTADUAL DO DNOCS EM ALAGOAS [...]; leia-se: O COORDENADOR DA COORDENADORIA
[...]
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve:
Art. 1º- Conceder pensão a Vanuzia de Melo, na qualidade de Companheira do
ex - servidor Mario Roberto do Nascimento, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Código de 481/004, Classe S, Padrão NI- III Matrícula SIAPE 665983, do Quadro de Pessoal
do DNOCS desta Coordenadoria Estadual em Pernambuco, falecido aposentado, em
22/05/2022 , com fundamento no Inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019. (Processo Eletrônico SEI nº
59403.000522/2022-35)
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2022,
data do óbito do ex- servidor.
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 53, DE 13 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Conceder pensão à Yeda Margarida Magalhães Guerra, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Antonio Guerra Lima, ocupante do cargo de Procurador Federal, matricula
Siape 0736627, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado,
em 01 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2022, data
do óbito do ex-servidor. (Processo Eletrônico SEI nº 59404.000931/2022-21).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 92, DE 14 DE JULHO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de
mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001752/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA NUNES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTONIO GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Agente de Atividade
Agropecuária Classe S Padrão III código 481014, matricula SIAPE 729969, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de maio de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de maio de 2022 data
do óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 24, DE 7 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000696/2022-
18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA RAIMUNDA DE AQUINO CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO FERREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo
Artífice de Mecânica, matricula Siape 0728889, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 13 de Junho de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de Junho de 2022,
data do óbito do servidor.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em
vista o que consta do Processo no 59400.002819/2022-65 resolve:
Excluir da Portaria nº 1093/DPE, de 08 de Abril de 1991, publicada
no Boletim Administrativo nº 29, de 09 de Abril de 1991, a Sra. MARIA ELIENE
DO NASCIMENTO, Siape 255203, beneficiária do ex-servidor RAIMUNDO CRUZ
DO NASCIMENTO, Siape 743729 com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único,
inciso I; 42, caput e 43, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em virtude de posse em cargo público permanente, com vigência a
partir da data da publicação desta Portaria.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO