DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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15
Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - Preparar e convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;
III - Definir as pautas de reuniões, ouvidos os demais membros;
IV - Coordenar as reuniões do Comitê Gestor;
V - Assinar as resoluções do Comitê Gestor;
VI - Promover a publicação
das resoluções Comitê Gestor, quando
necessário;
VII - Coordenar e acompanhar a implementação das deliberações e diretrizes
fixadas pelo Comitê Gestor;
VIII - Supervisionar as atividades dos grupos de trabalhos; e
IX - Elaborar o relatório trimestral previsto na cláusula VI do Art. 1º desta
Portaria.
Art. 5º Este Comitê Gestor terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BARBOSA DE MORAIS
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 7.925, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 15, da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100432/2021-33, resolve:
Designar, LEANDRO ÁVILA VIEIRA, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código DAS 101.6, da Assessoria
Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria Especial do Programa de
Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, no período de 18 a 24 de julho de
2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13031.278848/2022-41, resolve:
Nº 1.240 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCO AURELIO
PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula SiapeCad nº 0121774, da Função Gratificada de
Agente da Agência da Receita Federal do Brasil em Lavras (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
Nº 1.241 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANA CAROLINA RODR I G U ES
CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01972858, do encargo de Substituto Eventual do Agente
da Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Belo (MG), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
Nº 1.242 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo ANA CAROLINA RODRI G U ES
CARVALHO, matrícula SiapeCad nº 01972858, para exercer a Função Gratificada de Agente
da Agência da Receita Federal do Brasil em Lavras (MG), jurisdicionada pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Varginha (MG), Código FG-1.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
PORTARIA DRF/GOI Nº 51, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA-GO, no
uso das atribuições que lhe confere os artigos 360, III, e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:
Delegar competência ao servidor ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Assistente Técnico Administrativo-ME(ATA-ME), matrícula Siapecad nº
01974427, para praticar os atos do art. 328, do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, no período de 12 a 31 de julho de 2022, na Agência da Receita Fe d e r a l
do Brasil em Itumbiara-GO, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia-
GO,tendo em vista a ausência simultânea do chefe e de sua substituta eventual.
DJALMA ALENCAR LUSTOSA SOBRINHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF02 Nº 199, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COGEP nº 323, de 27 de maio
de 2019, publicada no DOU de 30 de maio de 2019 e tendo em vista o que consta do
processo Nº 13042.071829/2022-66 , e de acordo com o que dispõe no inciso VIII do art.
33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo
ocupado pelo servidor MAURO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matrícula SIAP EC A D
Nº01877665
e SIAPE Nº1092124, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico
Administrativo, lotado e em exercício na Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 2ª Região Fiscal(PA), a partir 14 de julho de 2022.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIA DRF/RBO Nº 14, DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, no uso de suas
atribuições legais previstas no art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e
considerando o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, publicado
no DOU de 14 de maio de 2018:, resolve:
Art. 1º
- Art. 1º Designar
JOSÉ RIBAMAR CLÁUDIO
GOMES, Agente
Administrativo, matrícula SIAPECAD 00026506, ALMIR SILVA DA CRUZ, ATRFB, matrícula
SIAPECAD 00057294, 340 e LUCEILNA DO MONTE SOUZA, Agente Operacional de Telec e
Eletricidade, Matrícula SIAPECAD Nº 00027272, para sob a presidência do primeiro ou nos
impedimentos legais deste, sob a presidência dos sucessivos, constituírem a Comissão de
Inventário, Classificação e Avaliação de Bens desta Delegacia.
Art. 2º Revogar a portaria DRF RBO AC nº 02, de 19 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Determinar que em todos os atos praticados em função da designação,
seja mencionado, após a assinatura, o número e data da publicação no Diário Oficial da
presente portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 64, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art.
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em
vista o que consta no processo dossiê nº 13113.223570/2022-64, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
RICARDO JOSÉ NICOLAS DE MESQUITA, matrícula Siape nº 1228208 e matrícula Siapecad nº
00063901, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Vigilância
Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão
(RJ), Código FCPE 101.1.
Art. 2º Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/GIG Nº 65, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art.
364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério
da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em
vista o que consta no processo dossiê nº 13113.223570/2022-64, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO JOSÉ
NICOLAS DE MESQUITA, matrícula Siape nº 1228208 e matrícula Siapecad nº 00063901,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe do Serviço de Vigilância Aduaneira da Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO ROBERTO SANTEZO BAPTISTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 232, DE 13 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 359 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor Francisco Paulo Gomes Simões,
matrícula nº 01878969, com exercício no Serviço de Controle Processual (Secop) desta
Superintendência, e em caso de impedimento, ao seu substituto, Márcio Antonio Siessere,
matrícula nº 00003342, para:
I - assinar respostas aos ofícios de Fóruns Estaduais, Trabalhistas, Federais e
entidades conveniadas com a Receita Federal do Brasil e demais expedientes em
atendimento a requisições, intimações e pedidos de informações em geral, internos e
externos, recebidos no âmbito da 8ª Região Fiscal.
Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados em função da competência
ora delegada, sejam mencionados, após a assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das
atribuições acima delegadas, até a publicação da presente Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 7.964, DE 14 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10080.100734/2022-12,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor EVERTON BATISTA RAMOS, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1073976, para exercer o cargo de Assessor da Secretaria
de Orçamento Federal da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, código DA S
102.4.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 7.871, DE 13 DE JULHO DE
2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, SUBSTITUTO, da
Secretaria
de Orçamento
Federal, da
Secretaria Especial
do Tesouro
e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pelo
item 2,
alínea "a"
do inciso
III do
art. 1º
da Portaria
SOF/SETO/ME nº 4.573, de 17 de maio de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 10080.100734/2022-12, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor EVERTON BATISTA RAMOS,
Analista
de
Planejamento
e
Orçamento, matrícula
Siape
nº
1073976,
da
Coordenação-Geral de Inovação, Projetos e Processos da Diretoria de Gestão
Estratégica, da Secretaria de Gestão Corporativa, da Secretaria Executiva para
a Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento, ambas, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR

                            

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