DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 600 - Designar, CARLOS OCTAVIO NUNES DA CUNHA, para a Função Gratificada, código
FG 3, n.º 45.0552, do LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA BACTERIANA, da VICE-DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICO S ,
da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 601 - Designar, MARINA VERGNE DE ALMEIDA, para a Função Gratificada, código FG 1,
n.º 45.0529, da DIVISÃO DE ANTÍGENOS VIRAIS, do DEPARTAMENTO DE VIRAIS, da VICE-
DIRETORIA DE PRODUÇÃO, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da
Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 1.921, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
conformidade com o disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, este combinado com o artigo 117, inciso
IX, e no artigo 135, caput e parágrafo único, todos da Lei no 8.112, de 1990, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 46220.000919/2013-32,
resolve:
Converter para destituição de cargo em comissão a exoneração de LUIS MIGUEL
VAZ VIEGAS, Matrícula SIAPE n. 1576409, à época dos fatos ocupante do cargo em
comissão de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, no então Ministério do
Trabalho e Emprego, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em
detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público
federal, nos termos do artigo 137, caput, da Lei no 8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 1.922, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no art. 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento nos artigos 138 e 132, II, ambos da Lei nº 8.112, de 1990 e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000148/2018-34,
resolve:
Demitir TATIANA OLIVEIRA SILVA, Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº
1977876, por abandono de cargo.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.021, DE 14 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais
informações que constam do processo nº (19955.102162/2022-44), resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LÍVIA VALÉRIA LINO GOMES FERNANDES, matrícula nº
1432516, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social para
exercício na Caixa Economia Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 13 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 1.971 - Designar JOSIANE ZUCARATO PERES, matrícula nº1896082, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Processos Disciplinares da Corregedoria desta Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
19955.102137/2022-61).
Nº 1.974 - Designar ISABELLA GUIMARÃES BERNARDES, matrícula nº 1687653, para exercer
o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Análise Técnica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço, da Diretoria de Gestão de Fundos da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19958.100103/2022-10).
Nº 1.975 - Designar DÉBORA RIBEIRO MARTINS, matrícula nº 1182305, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Análise Contábil, Coordenação de Contabilidade, código FCE 1.07, da Coordenação de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Diretoria de
Administração, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 19958.100273/2022-96).
Nº 1.976 - Designar EDSON MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 245646, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Execução Orçamentária e Financeira, Serviço de Administração, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
10170.100560/2022-89).
Nº 1.977 - Designar SILVANA FERREIRA ARANTES, matrícula nº 1701946, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho em Mato
Grosso do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da
função. (Processo nº 10170.100560/2022-89).
Nº 1.978 - Dispensar, a pedido, a contar de 14 de julho de 2022, ANDREA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO, matrícula nº 1531181, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil e Igualdade de Oportunidades, código FCE 1.02,
da Coordenação-Geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente, da
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho. (Processo nº
19966.107618/2022-33).
Nº 1.979 - Designar MAXWEL LOBATO SÁ, matrícula nº 1778717, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Mediação,
código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho no Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
da função. (Processo nº 13621.111320/2022-42).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro
de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152, resolve:
Nº 1.998 - Designar LIGIA BEATRIZ CHAVES ESPINOSO SCHTRUK, matrícula nº 1536110, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Gerenciamento e Avaliação 1, código FCE 1.05, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste III, da Subsecretaria da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.107434/2022-71).
Nº 1.999 - Dispensar, MARISE MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2123791, da função de
Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica
Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108024/2022-47).
Nº 2.000 - Designar RENATA LUCIA DE LIMA SIQUEIRA, matrícula nº 1442440, para exercer
a função de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 12, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108024/2022-47).
Nº 2.001 - Dispensar DANIELE LINHARES COELHO SILVA, matrícula nº 1546592, da função
de Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 13, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica
Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108034/2022-82).
Nº 2.002 - Designar KAROLINA NADUR DEL CARLO, matrícula nº 1114237, para exercer a
função de Chefe da Divisão da Perícia Médica Federal 13, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica
Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108034/2022-82).
Nº 2.003 - Dispensar EDIMAR FÁVARO, matrícula nº 1537585, da função de Chefe de
Divisão Regional da Perícia Médica Federal 15, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral
Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica
Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.108060/2022-19).
Nº 2.004 - Dispensar FERNANDO BARBOSA BILHARINHO, matrícula nº 1538932, do encargo
de substituto eventual do Chefe de Divisão de Perícia Médica Federal 14, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da Subsecretaria da
Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº 10128.107226/2022-71).
Nº 2.005 - Designar LUDIMILA GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula nº 1979402, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Perícia Médica Federal 14,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II,
da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos
e
impedimentos legais
do titular,
ou na
vacância da
função. (Processo
nº
10128.107226/2022-71).
Nº 2.006 - Dispensar FERNANDO BARBOSA BILHARINHO, matrícula nº 1538932, da função
de Chefe da Seção Operacional 14, código FCE 1.01, da Divisão Regional da Perícia Médica
Federal 14, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste II, da
Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. (Processo nº
10128.107226/2022-71).
Nº 2.007 - Designar LUDIMILA GONÇALVES GUIMARÃES, matrícula nº 1979402, para
exercer a função de Chefe da Seção Operacional 14, código FCE 1.01, da Divisão Regional
da Perícia Médica Federal 14, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no
Sudeste II, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.
(Processo nº 10128.107226/2022-71).
Nº 2.011 - Designar MARIA AUXILIADORA AMORIM DE SOUZA, matrícula nº 2533402, para
exercer a função de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.03, da Corregedoria
desta Secretaria-Executivo. (Processo nº 19955.102106/2022-18).
Nº 2.012 - Designar LUCILA FERNANDES DE MAGALHÃES PINTO, matrícula nº 1161324, para
exercer a função de Chefe do Setor Regional de Corregedoria em Minas Gerais, código FCE
1.02, da Corregedoria desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 19955.102108/2022-07).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 1.688, de 15 de junho de 2022, publicada no DOU de
20/06/2022, seção 2, página 72, onde se lê: "Assessor Técnico, código FCE 2.10", leia-se:
"Assessor Técnico, código CCE 2.10".
SECRETARIA DE TRABALHO
PORTARIA STRAB/MTP Nº 1.959, DE 12 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 19 do Decreto nº 10.905, de 20
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente -
CTPP, o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-
35) - Trabalho em Altura.
Art. 2º O Grupo é composto pelos seguintes órgãos ou entidades e respectivos
representantes:
I - bancada de governo:
a) titular - Luiz Carlos Lumbreras Rocha - SIT/STRAB/MTP;
b) suplente - Flávio de Oliveira Nunes - SIT/STRAB/MTP;
c) titular - Maurício Passos de Melo - SIT/STRAB/MTP;
d) suplente - Paulo César Andrade Almeida - SPREV/MTP;
e) titular - Artur Carlos da Silva Moreira - FUNDACENTRO/MTP; e
f) suplente - Cristiano Barreto de Miranda - CGSAT/Ministério da Saúde;
II - bancada de empregadores:
a) titular - Henrique da Fonseca Marques - CNI;
b) suplente - Ideraldo Luís Basanelli Lucio - CNI;
c) titular - Wanderson Ferreira de Carvalho - CNT;
d) suplente - Rogério Alves Bernardes - CNT;
e) titular - Edgar Segato Neto - CNC; e
f) suplente - Paulo Rogério Araújo - CNA; e
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