DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 133
Brasília - DF, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania.......................................................................................................... 12
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ..................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 34
Ministério da Economia .......................................................................................................... 40
Ministério da Educação....................................................................................................... 1628
Ministério da Infraestrutura ............................................................................................... 1676
Ministério da Justiça e Segurança Pública ........................................................................ 1684
Ministério do Meio Ambiente............................................................................................ 1687
Ministério de Minas e Energia........................................................................................... 1690
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................. 1693
Ministério da Saúde............................................................................................................ 1694
Ministério do Trabalho e Previdência................................................................................ 1702
Ministério do Turismo......................................................................................................... 1709
Banco Central do Brasil ...................................................................................................... 1710
Controladoria-Geral da União............................................................................................. 1711
Ministério Público da União............................................................................................... 1711
Tribunal de Contas da União ............................................................................................. 1714
Defensoria Pública da União .............................................................................................. 1714
Poder Legislativo ................................................................................................................. 1714
Poder Judiciário ................................................................................................................... 1715
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ....................................... 1726
Ineditoriais ........................................................................................................................... 1737
................................. Esta edição é composta de 1877 páginas ................................
Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 00144.000453/2022-15. Espécie: Termo de Doação nº 195/2022, Firmado Entre O
Gabinete de Intervenção Federal No Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 30.116.234/0001-
60, e a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, CNPJ nº 28.176.998/0004-41. OBJETO:
Doação de bens adquiridos, visando recuperar a capacidade operativa dos órgãos de
segurança pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro (Equipamento de Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, Máquinas e Equipamentos Energéticos, Equipamento para
Áudio, Vídeo e Foto, Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro). VALOR: R$ 18.447,12
(Dezoito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos). Data da Assinatura:
29/06/2022. Signatários: Pelo Gabinete de Intervenção Federal, O Sr. Ordenador de
Despesas do GIFRJ, Sr. Juliano Giunchetti Pelucio, CPF nº 251.144.238-86, e pela Secretaria
de Estado de Defesa Civil - SEDEC, o Sr. Responsável pelos Bens da Assessoria de
Informática do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Sr.
Cristian Luciano Nascimento, CPF nº 071.542.307-03.
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Nº Processo: 00230.000190/2022-75.
Inexigibilidade Nº 4/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTR AC AO / P R .
Contratado: 00.838.896/0001-82 - CIRURGICA SAO BERNARDO LTDA. Objeto: Aquisição de
eletrodo descartável da marca phillips modelo smart pads ii.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 13/07/2022 a
09/11/2022. Valor Total: R$ 3.670,80. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-07-
13, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2021. Número do Contrato
23/2021. Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1/2022. Número do Contrato nº23/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2022 - UASG 110097 - SAD/RS/AGU
Número do Contrato: 20/2010.
Nº Processo: 00588.001770/2008-81.
Dispensa. Nº 141/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO NO RIO G. SUL.
Contratado: 08.621.952/0001-34 - RAPA LOCACOES DE IMOVEIS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar vigência do contrato original por 12 meses. Vigência: 14/07/2022 a 13/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.267,60. Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110592 - UA/MG/AGU
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 00677.000855/2019-04.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência por 12 (doze) meses, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 14/07/2022 a 13/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.361.361,72.
Data de Assinatura: 12/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 110792 - DLOG/AGU
Nº Processo: 00404.000710/2022-19.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura da
plataforma web gestão tributária, para informações relevantes acerca da tributação
vinculadas aos contratos, assinados pela advocacia-geral da união - agu, com uma
abordagem voltada para os principais impostos e contribuições incidentes na fonte (inss,
irrf, csll, pis/pasep, cofins e iss), com utilização da ferramenta denominada gt-fácil,
conforme quantidades e condições estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 14/07/2022 a
14/07/2023. Valor Total: R$ 10.788,00. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 563/2022 - UASG 110120 - ABIN
Nº Processo: 00091.000732/2021-61.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 28.683.271/0001-08 - C.H.QUEIROZ PECAS E ACESSORIOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de brindes institucionais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos
no Termo de Referência, anexo do Edital (item 03).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/07/2022 a 10/01/2023. Valor
Total: R$ 7.750,00. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 526/2019.
Nº Processo: 00091.002411/2017-14.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
15.204.206/0001-00 - PLANTERMO ENGENHARIA E AR CONDICIONADO LTDA-EPP. Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 526/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/08/2022 a 14/08/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993; e reajustar os valores do contrato, com fundamento no
art. 61, da instrução normativa seges/mp nº 5, de 26 de maio de 2017 c/c art. 65, ii,"d",
da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.594,16. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2020).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 535/2018.
Nº Processo: 00091.001059/2017-08.
Pregão. Nº 20/2018. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
11.836.848/0001-71 - DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 535/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2022 a 31/07/2023, nos termos do
art. 57, inciso II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.999,88. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 35/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em locação de veículo automotivo, com seguro nacional , para prestação de serviço
continuado, por demanda, sem motorista, sem fornecimento de combustível, para o
Distrito Federal, por 12 meses, destinado ao atendimento das necessidades da Agência
Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República (ABIN/GSI/PR) no cumprimento de sua Missão Institucional, na SEDE, em Brasília.
Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 15/07/2022 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às
17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221 BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 15/07/2022 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 27/07/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIDEC - 14/07/2022) 110120-00001-2022NE000073
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2022 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091.003500/2022. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva em oito
elevadores da marca ORONA instalados no complexo sede da Agência Brasileira de
Inteligência, localizado em Brasília-DF, contemplando o fornecimento de toda a mão de
obra (sem dedicação exclusiva), ferramentas, equipamentos, peças e componentes
necessários de forma a manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e
segurança.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00037-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 15/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2022) 110120-00001-2022NE000073