DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 909035/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora:
530001.
Convenente:
MUNICIPIO DE
ITAPIRA,
CNPJ
nº
45281144000100.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 40.599,33, Valor de Contrapartida: R$
40.599,33, Vigência:
18/01/2021 a
18/07/2022. Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: JOSE NATALINO PAGANINI, CPF nº 713.851.508-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910824/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE BARRACAO, CNPJ nº 75666131000101.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 162.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 162.500,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº 02793526460,
Convenente: JORGE LUIZ SANTIN, CPF nº 563.243.249-15.
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a União,
representada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por intermédio da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e a Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). Processo n. 80160.000727/2015-88. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Execução Descentralizada por 12 meses. Vigência: até 27/07/2023.
Data de assinatura: 14/07/2022. Assinam: Alexandre Lucas Alves, Secretário Nacional de
Proteção e Defesa Civil e Alfredo Macedo Gomes, Reitor da Universidade Federal de
Pernambuco.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2019,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR) e o Comitê Brasileiro de Barragens, CNPJ n. 42.334.193/0001-67. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica para a colaboração mútua entre as
partes para a implementação de ações referentes à educação, cooperação técnica
voluntária e comunicação sobre segurança de barragens, para até 17/07/2025.
SIGNATÁRIO: ALEXANDRE LUCAS ALVES, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil e
JOSÉ BERNARDINO BOTELHO, Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens. DATA
ASSINATURA: Brasília, 14 de julho de 2022.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 02501.001028/2022-62; Espécie: Termo de Contrato nº 27/2022/ANA
(Contrato de Patrocínio); Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -
ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BAC I A S
HIDROGRÁFICAS (REBOB), CNPJ nº 02.925.407/0001-55; Objeto: Patrocínio para realização
do "XXIV ENCONTRO NACIONAL DE COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA - XXIV ENCOB", nos
dias 22 a 26/8/2022, na cidade de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná; Fundamentação
legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, da Instrução Normativa SECOM-PR nº 2, de
23/12/2019 e da Portaria ANA nº 16, de 8/1/2020; Valor: R$ 150.000,00; UG Emitente:
443001; PTRES: 174139; Fonte: 0183; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443006 -
ASCOM; PI: 20222115000; Nota de empenho: 2022NE000391, de 27/6/2022, no valor de
R$ 150.000,00; Vigência: 6 meses, contados da data de assinatura; e Data da assinatura:
13/7/2022.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 834294/2016.
Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Unidade
Gestora: 193002. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERE, CNPJ nº 07807191000147.
SOLICITAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR, SENDO O
NOVO VALOR DE CONTRAPARTIDA DE R$ 363.258,96, PERMANECE O VALOR DE REPASSE
DE R$ 500.000,00, PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DE. Valor Total: R$ 324.835,77,
Valor de Contrapartida: R$ 324.835,77, Vigência: 08/11/2016 a 18/10/2022. Data de
Assinatura: 08/11/2016. Signatários: Concedente: FERNANDO MARCONDES DE A R AU J O
LEAO, CPF nº 08320624487, Convenente: ANTONIO JOAQUIM GONCALVES DE OLIVEIRA ,
CPF nº 234.060.383-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DNOCS-48/2022 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
DNOCS-10/2016
(PLATAFORMA+BRASIL
Nº
834294/2016)
que entre
si
celebram
o:
Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43, e o Município de
Quixeré, CNPJ nº 07.807.191/0001-47; Signatários: Diretor Geral do DNOCS, o Senhor
Fernando Marcondes de Araújo Leão, CPF nº 083.206.244-87 e Prefeito Municipal, o
senhor Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, CPF 234.060.383-87; Objeto: O objeto
deste Termo Aditivo consiste na alteração do valor do Convenente e o "caput" da
Cláusula
Sexta, através
do
acréscimo no
valor da
Contrapartida
que era
de:
Contrapartida R$ 38.423,19 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e três reais e
dezenove centavos), alterando para: R$ 363.258,96 (trezentos e sessenta e três mil
duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), bem como o valor total
do Convênio que era de R$ 538.423,19 (quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e
vinte e três reais e dezenove centavos), passando para R$ 863.258,96 (oitocentos e
sessenta e três mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos); Valor
e Liberação dos Recursos: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Termo Aditivo, neste ato fixado em R$ 863.258,96 (oitocentos e sessenta e três mil,
duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), serão alocados de acordo
com o Cronograma de Desembolso estabelecido no Plano de Trabalho readequado e
aprovado constante na PLATAFORMA+BRASIL,
conforme a seguinte classificação
Orçamentária abaixo: I. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos ao presente
exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE,
autorizado pela Lei nº 13.408/2016, de 26 de 12 de 2016 publicada no DOU 248 de
27/12/2016, UG 193002, assegurado pela Nota de 2016NE800293, de 10/06/2016,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 18.544.2084.1851.0023, PTRES 123343, à conta
de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 0100000000, Natureza
da Despesa 444042. II. R$ 363.258,96 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignada na Lei nº 656/2015 de 09 de novembro de 2016 e
complementada pela Lei nº 873/2021, de 06 de dezembro de 2021, do Município de
Quixeré/CE. Prazo: Ratificado; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data de Assinatura: 13/07/2022; Processo nº 59400.001644/2016-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 193007 - DNOCS - CEST/AL
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 59413.000086/2019-80.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual para o
fornecimento de duas linhas móveis de telefonia para o dnocs/cest-al.. Vigência: 15/07/2022 a
15/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837,60. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2022NE162, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 0100000000,
NATUREZA DA DESPESA 449051, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: RECUPERAÇÃO
ESTRUTURAL DO PILAR DO PAVIMENTO TÉRREO DO EDIFÍCIO SEDE DO DNOCS; UG
EMITENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, CNPJ
00.043.711/0001-43; Favorecido: LC ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 26.086.622/0001-78;
Valor: R$ 14.479,16; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Artigo 24, Inciso I; Data de
Assinatura: 11/07/2022; Assinam: Ordenador de Despesa de Licitação; Assinam: José
Rosilônio Magalhães de Araújo, Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro: Francisco
Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000843/2022-60.
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2022 publicado no D.O de 2022-07-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/07/2022 a 01/12/2022. . Leia-se: Vigência: 12/07/2022 a
01/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 913366/2021 Processo 59800.000444/2021-
13Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Nova Canaã do Norte/MT CNPJ 03.238.912/0001-94.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio
que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 511.000,00; Concedente: R$
250.000,00; Contrapartida
do Convenente:
R$ 261.000,00.
Assinatura: 13/07/2022
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Rubens Roberto
Rosa, CPF 955.424.858-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 913482/2021 Processo 59800.000995/2021-
79Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Nova Canaã do Norte/MT CNPJ 03.238.912/0001-94.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio
que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 700.000,00; Concedente: R$
500.000,00; Contrapartida
do Convenente:
R$ 200.000,00.
Assinatura: 13/07/2022
Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Rubens Roberto
Rosa, CPF 955.424.858-04.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Considerando que
a Licitação
sob a
forma de
Pregão Eletrônico
nº
007/2022/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a contratação de empresa para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de telefonia da
STU/JOP, transcorreu em conformidade com os ditames do Regulamente Interno de
Licitação e Contratos da CBTU, declaro como vencedora do presente certame a empresa:
STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.476.494/0001-48, que ofertou o menor
preço global para o item 1, cujo valor foi de R$ 111.900,00 (Cento e onze mil e novecentos
reais). Faço isto com supedâneo no art. 97 § 2º do RILCi, ante referidas circunstâncias
homologo os resultados e o objeto em favor da empresa vencedora.
João Pessoa, 13 de julho de 2022.
RODRIGO BEZERRA VIEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Prestação de serviços da CEMIG D a serem prestados na CBTU, na unidade Prédio
Sede, de acordo com a modalidade tarifária VERDE. Contratada: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A..
CNPJ: 06.981.180/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 204, do RILC / C BT U
c/c caput Art.30 da Lei 13.303/16, de acordo com parecer do GOJUR e autorizado pelo
Senhor Superintendente da STU/BH em 14/07/2022, conforme consta no processo nº
1213/22. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 223.456,98 (Duzentos e vinte e três mil,
quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e oito centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 004 CONTRATO Nº 016/CBTU/STU-BH/2018. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: CONSÓRCIO ÓTIMO
DE BILHETAGEM ELETRÔNICA. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, caput da Lei 13.303/16, c/c arts. 233, §2º e 235 do
RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-0260/2022. VALOR: R$4.986.719,20. DATA DE ASSIN AT U R A :
25/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D.
dos Santos. Pela CONTRATADA: Heloísio Marcos Silveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 004 CONTRATO Nº 024/CBTU/STU-BH/2018. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ESTRELA LOGÍSTICA
EIRELI. OBJETO: reajuste do preço contratual e prorrogação do contrato original por 12
(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 37, XXI da CF/88, e arts. 71 c/c 81, inciso VI c/c
§7º da Lei 13.303/2016, assim como, arts. 233, §2º, 235 e 238 do RILC/CBTU. PRO C ES S O :
PRC-0019/2022. VALOR: R$22.830,96. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2022. SIGNAT Á R I O S :
Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa Dias dos Santos. Pela
CONTRATADA: Veronica Gripp Machado.

                            

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