DOU 15/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 133, sexta-feira, 15 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666 Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 3.080,53 (três mil e oitenta reais e cinquenta e três centavos), a título de contribuição
pela utilização da área;
Data de assinatura: 13 de julho de 2022.
EXTRATO DE OUTORGA
Processo nº: 19739.129971/2022-58;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva
Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Tocantins/TO, CNPJ Nº
00.766.733/0001-31;
Evento: Temporada de Praias de 02/07/2022 a 15/08/2022;
Local: Prainha, com área de 4.250,00m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 12 de julho de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Paraíba do Sul - Rio de
Janeiro.
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 27 de junho de 2022 pelo
Município de Paraíba do Sul - Rio de Janeiro, e, em 13 de julho de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pelo Município de Paraíba do Sul, CNPJ nº
29.138.385/0001-30, a Senhora Dayse Déborah Alexandra Neves, Prefeita do Município
de Paraíba do Sul.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 18220.100897/2022-65.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB. Contratado: 01.282.427/0001-92 - ART MUD MUDANCA E TRANSPORTE
EIRELI. Objeto: Alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura deste
termo aditivo, face à sub-rogação do Contrato nº 14/2022 à Superintendência Regional
da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal. Valor do Contrato: R$ 76.440,00. Data
de Assinatura do Termo Aditivo: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 54/2021.
Nº Processo: 18220.101897/2021-00.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 12.513.813/0001-64 - ESTRELLA DE LUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE
PRODUTOS ARQUITETÔNICOS EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o
acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato e refere-se a
complementação para outras áreas das edificações da RFB não atendidas, verificadas pelos
fiscais no decorrer da execução do contrato nº 54/2021. Vigência: 13/07/2022 a
10/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 583.250,00. Data de Assinatura:
13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2022 - UASG 170213
Nº
Processo: 10245720353202224.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) em serviços de engenharia para executar: Lote 01 - SERVIÇO DE
ENGENHARIA PARA REFORMA PARCIAL NOS BLOCOS DA SEDE ADMINISTRATIVA E DO
DMA DO COMPLEXO ADUANEIRO DA IRF/PAC; e Lote 02 - SERVIÇO DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DE MURO PRÉ-MOLDADO EM PLACAS DE CONCRETO NA DRF BOA
VISTA; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/07/2022 das 08h00 às
17h00. Endereço:
Rua Agnelo Bittencourt, 106
- Centro, - Boa
Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/170213-5-00006-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 15/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2022) 170213-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 170213
Nº
Processo: 
10245720418202231.
Objeto:
Elaboração 
de
projetos
executivos 
de
engenharia, 
estudo 
técnico 
preliminar,
anteprojeto, 
memoriais
descritivos, cadernos de especificação técnica e planilha orçamentária, destinados a
execução da obra de engenharia, Lote 01: Construção do novo Depósito de Materiais
Apreendidos - DMA da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista -
DRF/BVT/RR e Lote 02: Retrofit do edifício-sede da DRF/BVT/RR.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 15/07/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Agnelo Bittencourt,
106 - Centro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/170213-5-00007-
2022. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
15/07/2022 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/07/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/07/2022) 170213-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no
art. 23, caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005,
art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas
nesse edital, a tomarem ciência dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do
qual se consideram cientes dos referidos Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição
dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE,
CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/Dados Voo/Transp
. 36135/22
Ausente
Cellshop Celular
OT 5 8 6 3 4 2 3 1 2 B R
OT 5 9 7 6 8 2 8 2 0 B R
. 36114/22
048.235.172-10
Auricesar de Moura Lobo Filho
OT 5 5 1 8 3 9 2 0 3 B R
. 36116/22
326.972.148-01
Carlos Alexandre Rezende
OT 5 9 7 6 8 5 7 3 8 B R
. 36145/22
42.965.961/0001-80
SLS Comercio de Armarinhos LTDA
OT 5 5 9 7 1 3 1 4 1 B R
. 36147/22
Ausente
Tech Hard
OT 6 0 5 1 4 3 6 6 5 B R
. 36124/22
Ausente
Fernanda Lima
QB720637073BR
. 37636/22
44.885.898/0001-06
Tasin Comercial LTDA
OT 6 3 9 1 9 2 0 6 4 B R
. 37624/22
Ausente
Jordão Lima Queiroz Junior
QC315484294BR
. 37634/22
30.536.733/0001-06
Shock Digital Informatica e Eletronicos EIRELI
QK584029146BR
. 37631/22
Ausente
Rahadled
QK520398316BR
. 38762/22
137.600.826-29
Joao Vitor Benevides da Silva
KB620236965BR
. 38803/22
05.981.875/0001-35
Flexware Eletronica LTDA
QK620224732BR
. 38780/22
44.691.360/0001-52
Multielektro 
-
Comercio 
de
Eletronicos 
-
Unipessoal
L I M I T A DA
QK531884438BR
. 38788/22
000.638.101-40
Vitor Hugo Espindola
QK673328218BR
. 38854/22
104.664.499-84
Joao Vitor Borbolato
OT 5 2 0 2 0 1 9 3 2 B R
. 38824/22
Ausente
Caixa Postal 8086
OT 5 9 9 9 1 9 0 5 5 B R
. 38857/22
059.840.429-59
Marcio de Oliveira
OT 6 4 6 1 3 2 3 1 3 B R
. 38833/22
37.202.296/0001-33
Crazy Shop Comercio LTDA
OT 6 7 2 9 1 6 8 2 7 B R
. 38859/22
44.049.556/0001-48
Margot Cell Comercio de Telefonia e Acessorios LTDA
OT 6 9 3 7 1 8 9 7 7 B R
. 38841/22
43.696.906/0001-03
Icaro Fernando Silva
QB660740093BR
QB660740116BR
. 40154/22
Ausente
Allan Guinzan
QB720670573BR
. 35264/22
Ausente
Alex Silva
QB657218806BR
. 40197/22
45.575.694/0001-23
Ademar Rodrigo Brito da Silva
OT 6 7 1 6 2 5 3 5 0 B R
OT 7 0 6 7 5 8 9 3 2 B R
. 40183/22
Ausente
Marley Seixas
QB670757045BR
. 40173/22
36.844.732/0001-05
IXX-Comercio de Eletronicos EIRELI
OT 6 7 1 3 5 8 5 8 8 B R
OT 6 7 1 3 5 8 9 7 1 B R
. 40169/22
Ausente
Fernanda Lima
QB720670437BR
. 40170/22
45.412.862/0001-60
Daniela Thais da Silva
OT 6 4 3 7 5 6 4 8 7 B R
. 40227/22
Ausente
Clayton dos Santos Andrade
OT 6 7 1 7 2 2 4 9 8 B R
. 40239/22
Ausente
Fator K Store
OT 6 8 6 5 2 8 0 5 9 B R